DOMFO 17/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21

Francisco
Jackson
Leite
da Costa
357.361.193-15
TITULAR
CONTRATADA
Maria
Sônia
Martins
Diniz
Leite
440.710.603-44
TITULAR
CONTRATADA
Francisco
Gutemberg
Leite da Costa
235.046.923-91
SUPLENTE
CONTRATADA
Kelson
Alves
da Costa
020.813.733-51
SUPLENTE
CONTRATADA

Art. 2º - Compete à Comissão – CAC, conforme disposto na
Cláusula Oitava do Contrato nº 270/2019: I – Acompanhar a
execução do presente Contrato, principalmente no tocante aos
seus custos, no cumprimento das metas estabelecidas no Pla-
no Operativo e à avaliação da qualidade da atenção à saúde
aos usuários. II – Propor alterações ao Plano Operativo no que
tange a revisão das metas, desde que respeitado os limites
orçamentários previstos no presente instrumento, e observando
as disposições e condições constantes do Plano Operativo
anexo, parte integrante do presente instrumento independente
de transcrição, e nos normativos pertinentes à matéria. Art. 3º -
A Comissão - CAC deverá reunir-se ordinariamente a cada três
meses e extraordinariamente sempre que necessário, devendo
se manifestar por meio de atas de reuniões e/ou relatórios, com
parecer conclusivo quanto ao monitoramento e avaliação das
metas contratualizadas do Contrato n° 270/2019. Art. 4º - A
existência da Comissão - CAC não impede e nem substitui as
atividades próprias dos componentes do Sistema de Auditoria
Federal, Estadual e Municipal. Art. 5º - O mandato da Comis-
são será compatível com a vigência do Contrato nº 270/2019,
devendo qualquer alteração de sua composição ser homologa-
da pela Contratante. Art. 6º - Os membros da Comissão - CAC
não serão remunerados por esta atividade. Art. 7º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***

PORTARIA Nº 923/2019.
PROCESSO Nº 822302/2019

Constitui a Comissão de Acom-
panhamento da Contratualização
(CAC) do Contrato nº 248/2019–
SMS
e
Sociedade
Médico-
Cirúrgico Desembargador Her-
mes Parahyba Ltda (Hospital
Menino Jesus).

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e, ainda, conforme Ato nº 020/2017, de 04 de
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o disposto na Cláusula
Sexta do Contrato nº 248/2019, firmado entre a Secretaria
Municipal da Saúde – SMS e a SOCIEDADE MÉDICO-CI-
RÚRGICO DESEMBARGADOR HERMES PARAHYBA LTDA
(HOSPITAL MENINO JESUS), com o intuito de integrar o
CONTRATADO no Sistema Único de Saúde – SUS e definir
sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e
serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à
saúde dos munícipes de Fortaleza/CE, conforme Plano Opera-
tivo definido entre as partes; consistindo na prestação de servi-
ços de saúde na área de assistência cardiovascular e procedi-
mentos relacionados na modalidade hospitalar, com todos os
procedimentos disponibilizados e regulados pela Central de
Regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR e Central de
regulação ambulatorial –CRAFOR (ou outro sistema de regula-
ção que vier a ser instituído pelo Gestor local). CONSIDERAN-
DO que a fiscalização de contratos é uma atividade sistemática
de fundamental relevância nos procedimentos de gestão con-
tratual exercida pela Contratante e seus representantes, em
todas as etapas/fases de execução contratual, mediante acom-
panhamento zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o
cumprimento das disposições contratuais técnicas e administra-
tivas em todos os seus aspectos, e principalmente visando o
alcance dos objetivos pretendidos. RESOLVE: Art. 1º - Instituir
a Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC),
cujo desempenho da função tem por finalidade acompanhar e
fiscalizar a execução do Contrato nº 248/2019, cujo objeto é
integrar o CONTRATADO no Sistema Único de Saúde – SUS e
definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de
ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção
integral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE, conforme
Plano Operativo definido entre as partes; consistindo na pres-
tação de serviços de saúde na área de assistência cardiovas-
cular, com todos os procedimentos disponibilizados e regulados
pela Central de regulação de Internações de Fortaleza –
CRIFOR e Central de regulação Ambulatorial CRAFOR (ou
outro sistema de regulação que vier a ser instituído pelo Gestor
local), conforme a seguinte composição.

REPRESENTAÇÃO
NOME
CPF
DESIGNAÇÃO
CONTRATANTE
Denise
Cristina
Moraes Borges
824.427.113-20
TITULAR
CONTRATANTE
Aprígio
Carlos
Parente Sucupira
203.463.103-00
TITULAR
CONTRATANTE
Helena
Paula
Guerra dos Santos
745.304.103-15
SUPLENTE
CONTRATANTE
Emília
Alves
de
Castro
416.874.263-68
SUPLENTE
CONTRATADA
Fernanda Parahyba 322.109.143-53
TITULAR
CONTRATADA
Marianna Parahyba 041.918.773-13
TITULAR
CONTRATADA
Márcia Parahyba
768.921.153-49
SUPLENTE
CONTRATADA
Maria Alcimaria de
Oliveira
879.944.613-87
SUPLENTE

Art. 2º - Compete à Comissão - CAC, conforme disposto na
Cláusula Sexta do Contrato nº 248/2019: I – Acompanhar a
execução do Contrato, principalmente no tocante aos seus
custos, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano
Operativo e à avaliação da qualidade da atenção à saúde aos
usuários; II – Propor alterações ao Plano Operativo no que
tange a revisão das metas, desde que respeitado os limites
orçamentários previstos no presente instrumento, e observando
as disposições e condições constantes do Plano Operativo
anexo, parte integrante do presente instrumento independente
de transcrição, e nos normativos pertinentes à matéria. Art. 3º -
A Comissão-CAC deverá reunir-se ordinariamente a cada três
meses e extraordinariamente sempre que necessário, devendo
se manifestar por meio de atas de reuniões e/ou relatórios, com
parecer conclusivo quanto ao monitoramento e avaliação das
metas contratualizadas do Contrato n° 248/2019. Art. 4º - A
existência do CAC não impede e nem substitui as atividades
próprias dos componentes do Sistema de Auditoria Federal,
Estadual e Municipal. Art. 5º - O mandato da Comissão será
compatível com a vigência do Contrato nº 248/2019, devendo
qualquer alteração de sua composição ser homologada pela
Contratante. Art. 6º - Os membros da Comissão - CAC não
serão remunerados por esta atividade. Art. 7º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as dispo-
sições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 341/2019 - SMS - PROCESSO Nº P648615/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ nº 05.329.222/0001-76. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A