DOMFO 17/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P350881/2018, de 14 de Setembro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA DO SOCORRO LIMA COSTA. MATRÍCULA.....: 
10691-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. RE-
FERÊNCIA...: III - 009. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, pa-
rag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - Art. 12, inciso I alínea a, 
arts. 21 da Lei nº 9103/06 estes últimos com redação dada pela 
Lei nº 9136/2006 e art. 67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei n.º 6901/91. Art. 98, III e art. 103 
da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$  2.009,06 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.009,06 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
  
401,81 
107 
ANUÊNIO 
21 
- 
- 
R$ 
 421,90 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
2.832,77 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 555/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P350937/2018, de 14 de Setembro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA DO SOCORRO LIMA COSTA. MATRÍCULA.....: 
10691-02. CARGO.: 120 - ORIENTADOR EDUCACIONAL. 
REFERÊNCIA...: ESP - 021. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 532 - POR INVALIDEZ INTE-
GRAL PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003. Art. 12, 
inciso I alínea a, art.13 § 1º, arts. 19, 21 e 67 da Lei nº 9103/06 
de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela 
Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
98, inciso VII c/c art. 108 § 4º da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
5.095,93 
167 
GRAT 
PERMAN 
EM SERVIÇO 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
  
1.019,19 
107 
ANUÊNIO 
14 
- 
- 
R$ 
713,43 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.828,55 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
 
5.442,93 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
R$ 
5.442,93 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média simples 
dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 
1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO,                
em 27 de agosto de 2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE   
PLA-NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 558/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P038728/2018, de 24 de Janeiro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: FRANCISCA MARIA SANTANA SOARES. MATRÍCU-
LA.....: 13724-01. CARGO.: 120 - ORIENTADOR EDUCACIO-
NAL. REFERÊNCIA...: ESP - 018. ÓRGÃO......: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  IN-
TEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 98, inciso 
VII c/c art. 108 § 4º da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 e Art. 118 
§ 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei 
nº 6.901, de 25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$    2.289,62 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.289,62 
167 
GRAT 
PERMAN 
EM SERVIÇO 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
  
457,92 
107 
ANUÊNIO 
35 
- 
- 
R$ 
801,37 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.548,91 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 561/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P348680/2018, de 13 de Setembro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARLY GOMES GIRIO. MATRÍCULA.....: 56923-01. 
CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...: 
B2 - 027. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADO-
RIA.........: 542 - INTEGRAL PELA MÉDIA. PARIDADE.....: Não. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15 da Lei nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela 
Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art.121 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 
4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012 e Lei n.º 9249/07, de 10 de 
julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.167,56 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
 
8 
 
- 
 
- 
 
R$ 
  
93,40 
107 
ANUÊNIO 
7 
- 
- 
R$ 
81,73 
4 
GRAT. REPR. INC. 
DAS1 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
1.758,18 
61 
GEAD 
LEI 
9277/2007 ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
116,76 
302 
DAP 
COMPLE-
MENTAR VB 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
44,90