DOMFO 17/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
LA.....: 50501-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. 
REFERÊNCIA...: III - 017. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 542 - INTEGRAL PELA MÉDIA. 
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 6 da EC 
41/03 - Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 19 da Lei 
nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
4.795,42 
107 
ANUÊNIO 
17 
- 
- 
R$ 
815,22 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
959,08 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.569,72 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
 
4.113,93 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
R$ 
4.113,93 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 27 de agosto de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 608/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P543417/2019, de 06 de Fevereiro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: SCHEILIANA VIEIRA ROQUE SANTOS. MATRÍCU-
LA.....: 109959-01. CARGO.: 265 - PROFESSOR AREA ES-
PECIFICA. REFERÊNCIA...: ESP - 001. ÓRGÃO......: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALI-
DEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PE-
LA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; 
Art. 12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art. 
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. ART. 201, § 2º 
DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
1.714,70 
107 
ANUÊNIO 
2 
- 
- 
R$ 
34,29 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
342,94 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
2.091,93 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
 
2.114,52 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
9.4% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
 
196,64 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: R$ 
757,36 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS A COMPLEMENTAÇÃO CONSTI-
TUCIONAL: 
R$ 
 
954,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 27 de agosto de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 610/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P762603/2017, de 04 de Maio de 2017. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:  NOME...: JOSE 
ILTON LIMA MOREIRA. MATRÍCULA.....: 2566-01. CARGO.: 
374 - FISCAL DE ATIV. URB. E VIG. SANIT. REFERÊNCIA...: 
III - 001. ÓRGÃO......: 0076 - AGEFIS. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: 
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, 
inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 69 da Lei nº 9103/06, de 
29 de junho de 2006; Processo Judicial 1141/1990, da 1ª Vara 
da Fazenda Pública de Fortaleza- CE, Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 24 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007., Art. 1º da 
Lei nº 5226/1979, de 30 de novembro de 1979 ¿ DOM 
10.12.1979. Art. 2º § 2º do decreto nº 12.945 de 09.04.2012 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$   1.475,22 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.475,22 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$ 
1.189,00 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
 
15 
 
- 
 
- 
R$ 
 
221,28 
106 
GRATIFICAÇÃO 
DE EXERCICIO 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
1.475,22 
186 
GRATIFICAÇÃO 
PROD. SPLAN 
 
- 
 
- 
 
319 
R$ 
 
1.725,79 
107 
ANUÊNIO 
34 
- 
- 
R$ 
1.003,15 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.089,66 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 612/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P409739/2018, de 26 de Outubro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: ARIVALDA FRAGA SOUSA. MATRÍCULA.....: 47254-
01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊN-
CIA...: III - 019. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSEN-
TADORIA.........: 521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, 
inciso I da CF, EC 41/2003 - Art. 12, inciso I alínea a, arts. 21 
da Lei nº 9103/06 estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006 e art. 67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei 
nº 5.895, de 13.11.1984. Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 
2007.