DOMFO 17/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
últimos com redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91., Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 
13.11.1984 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
3.712,10 
107 
ANUÊNIO 
7 
- 
- 
R$ 
259,85 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
742,42 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
4.714,37 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
 
4.307,93 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
26.37% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
 
1.136,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 27 de agosto de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 624/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P314121/2018, de 16 de Agosto de 2018, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: REGINA IVONE ALVES LOPES. MATRÍCULA.....: 
5008101. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFERÊNCIA...: ESP 
- 019. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA..: 
521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 
41/2003 EC70/2012, Art. 12, inciso I alínea a, art. 13 § 1º, 21 e 
67 da Lei nº 9103/06 estes últimos com redação dada pela Lei 
nº 9136/2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 
103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$   2.449,02 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.449,02 
107 
ANUÊNIO 
17 
- 
- 
R$ 
416,33 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
489,80 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
3.355,15 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 625/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P378394/2018, de 03 de Outubro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: JOSE MILTON GURGEL BARROS. MATRÍCULA.....: 
481401. CARGO.: 14 - TEC FIS HIGIENE E SAUDE PUBLIC. 
REFERÊNCIA...: III - 002. ÓRGÃO......: 0076 - AGEFIS. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da 
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 103, II c/c Art. 113 da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, processo judicial nº 1141/90 (1ª Vara da Fazenda 
Pública), Decreto nº 12.945, de 09 de abril de 2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   2.540,27 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
2.540,27 
388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
3.137,78 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
508,05 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$ 
318,62 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.504,72 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 631/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P535908/2019, de 31 de Janeiro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA DIGNA FONSECA ALMEIDA. MATRÍCULA.....: 
2006501. CARGO.: 265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA. 
REFERÊNCIA...: ESP - 018. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 138, II e 
Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 98, inciso 
III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c arts. 1º e 6º 
da Lei nº 9.890, de 04.04.2012; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   2.445,67 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.445,67 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
489,13 
107 
ANUÊNIO 
23 
- 
- 
R$ 
562,50 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.497,30 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 638/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P546154/2019, de 07 de Fevereiro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-