DOMFO 17/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 51
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA ELIENE RODRIGUES DAMASCENO. MATRÍ-
CULA.....: 816402. CARGO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO.
REFERÊNCIA...: ESP - 020. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO
DE APOSENTADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPOR-
CIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. PA-
RIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 16 da Lei
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 98, inciso III c/c art. 103
da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº
9.890, de 04.04.2012 e Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$
2.638,86
107
ANUÊNIO
17
-
-
R$
448,61
158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
527,77
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
3.615,24
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
2.684,20
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
59.59%
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA:
R$
1.599,51
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo,
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 27 de agosto de 2019. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 639/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P489765/2018, de 27 de Dezembro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA ANTONIA OLIVEIRA MELO. MATRÍCULA.....:
5106801. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFERÊNCIA...: ESP
- 018. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA..:
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho
de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991) e Art. 98, inciso III
c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º
da Lei nº 9.890, de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 4.891,34
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
4.891,34
158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
978,27
107
ANUÊNIO
17
-
-
R$
831,53
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
6.701,14
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 640/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P488578/2018, de 26 de Dezembro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA. MATRÍCU-
LA.....: 4916701. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFERÊN-
CIA...: ESP - 015. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 542 - INTEGRAL PELA MÉDIA. PARI-
DADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15, § 1º da
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 98, inciso III c/c art.
103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei
nº 9.890, de 04.04.2012 e Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991)
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$
2.304,61
158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
460,92
107
ANUÊNIO
17
-
-
R$
391,78
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
3.157,31
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
2.412,63
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:
R$
2.412,63
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo,
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 27 de agosto de 2019. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 159/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 485/19. RESOLVE: Atribuir ao servi-
dor relacionado no Anexo I desta portaria, diárias para realizar serviços de remanejamento de ramal telefônico e ar condicionado,
instalação e configuração das estações de trabalho na sede da Agência Regional de Sobral, nos termos do Decreto n° 10.550/1999,
Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.
ANEXO I
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO/ SIMBOLOGIA
QUANTIDADE
DE DIÁRIAS
VALOR
UNITÁRIO R$
VALOR
TOTAL R$
PERÍODO
LOCALIDADE
12313101
FRANCISCO
WASHINGTON
DIOGO HERCULANO
ASSISTENTE TÉCNICO
DE INFORMÁTICA/ DAS -2
0,5
R$ 330,62
R$ 165,31
14/08
A
14/08/2019
SOBRAL/CE
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