DOMFO 17/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 28 de agosto de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 163/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 527/19. RESOLVE: Atribuir ao servi-
dor relacionado no Anexo I desta portaria, diárias de viagem acrescidas de adicional de deslocamento, bem como conceder passagem 
aérea de ida e volta para participar  de audiência afim de tratar temas de interesse da Rede  - RBMLQ - I, conforme convite do Institu-
to de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/  
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
ADICIONAL DE 
DESLOCAMENTO 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
6196704 
JOÃO 
MARCELO 
FER-
REIRA FACUNDO 
SUPERINTENDENTE 
1,5 
R$ 747,70 
R$ 518,16 
R$ 1639,71 
28/08/2019 A 
29/08/2019 
BRASILIA/DF 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE                   
FORTALEZA, 03 de  setembro de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 164/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 524/19. RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar visita de Concessão, Manutenção e Renovação de Registro, no 
interior do Estado do Ceará, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
41 
JOSÉ EDGLÊ MENEZES 
VITORIANO 
AGENTE FISCAL/ DNI -1 
1,50 
 R$ 260,60 
R$ 390,90 
23/07 A 23/07, 21/08 A 
21/08 
E 
23/08 
A 
23/08/2019  
MARACANAÚ, 
CAUCAIA E 
HORIZONTE 
144 
JOSÉ 
WILLIAM 
MELO 
FILHO 
AGENTE FISCAL/ SERV. 
SEM CARGO 
1,50 
R$ 231,90 
R$ 347,85 
23/07 A 23/07, 21/08 A 
21/08 
E 
23/08 
A 
23/08/2019  
MARACANAÚ, 
CAUCAIA E 
HORIZONTE 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE                  
FORTALEZA, 03 de setembro de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                           
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 319/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013, e 
ainda conforme Processo nº P848191/2019. RESOLVE                 
exonerar, a pedido, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 6794, 
de 27.12.90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM n° 9526 – Suplemento de 
02.01.91, o (a) servidor (a) FRANCISCO CLARCK PINHEIRO 
MACIEL, ocupante do cargo efetivo de Agente Municipal de 
Operação e Fiscalização de Trânsito, sob matrícula nº 
53955.01, constante do Quadro Permanente desta Autarquia, a 
partir de 12 de setembro de 2019. GABINETE DO SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 10 de setembro de 2019. 
Geroncio de Sousa Coelho - SUPERINTENDENTE ADJUN-
TO. VISTO: Philipe Theophilo Nottinghan - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG.  
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                     
DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 15/2019 - SEPOG - CONSIDERANDO as infor-
mações constantes no Processo Administrativo SPU nº 
P776746/2019. CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria de 
Conservação e Monitoramento - DICOM à fl. 03, a Justificativa 
Técnica à fl. 05 e o Termo de Referência às fls. 186-203. 
CONSIDERANDO a autorização de adesão a Ata de Registro 
de Preços nº 15/2019 da Secretaria Municipal do Planejamen-
to, Orçamento e Gestão - SEPOG, oriunda do Pregão                   
Eletrônico nº 004/2019, expedida por meio do Ofício nº 
3486/2019/GSE. CONSIDERANDO o aceite a adesão pela 
empresa Construtora Cetro LTDA, por meio do Ofício s/nº, à fl. 
13. RESOLVE a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de 
Fortaleza - URBFOR aderir a Ata de Registro de Preços nº 
15/2019 da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão - SEPOG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 004/2019, 
objetivando o registro de preços do percentual de desconto 
sobre as tabelas de preços e custos da construção civil do 
SINAPI-CE nov/2018, SEINFRA 26.1 e SICRO, sintéticas com