DOMCE 18/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS 
RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI, 
REPRESENTANDO 
OS 
INTERESSES 
DO 
MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO, que a nomeação dos servidores titulares de 
cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência 
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da 
administração; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR, o Senhor Israel Evangelista dos Santos, CPF: 
054.764.773-57, como membro Titular do Grupo Executivo do 
Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do 
Cariri/CE, representando o município de Abaiara/CE. 
  
Art. 2º - NOMEAR, o Senhor José Wescley Teles de Luna, CPF: 
011.861.043-09, como membro Suplente do Grupo Executivo do 
Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do 
Cariri/CE, representando o município de Abaiara/CE. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação sendo 
as disposições contrárias. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, 16 de 
setembro de 2019. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:866F10C9 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE JULGAMENTO PREGÃO 2019.08.02.1 
 
Aviso de Julgamento – Pregão nº 2019.09.02.1. O Pregoeiro Oficial 
da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, torna público, que fora 
concluído o julgamento final do Pregão nº 2019.09.02.1, sendo o 
seguinte: CICERO ROBERTO DE ARAUJO GOMES - ME 
classificada nos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 
por ter apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado, 
sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às 
exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da 
Comissão de Licitação, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 
70 – Centro, Abaiara/CE, ou pelo telefone (88) 98136-6099, no 
horário de 08:00 às 12:00 horas.  
  
Abaiara/CE, 17 de Setembro de 2019. 
  
CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES  
Pregoeiro Oficial do Município  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:F084E693 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO 
 
EXTRATO DE JULGAMENTO 
FASE DE HABILITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.08.21.02 
JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO da TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2019.08.21.02, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA SEDE DO 
MUNICÍPIO E NA SEDE DOS DISTRITOS, DE INTERESSE 
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO 
DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO 
DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. EMPRESAS 
INABILITADAS: (1) SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E 
LOCAÇÕES LTDA-ME, (2) F.R LOCAÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI-ME, (3) AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, 
(4) A CASA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, (5) SARAIVA 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS, 
(6) 
PODIUM 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, (7) SEDNA ENGENHARIA 
LTDA, (8) A.I.L CONSTRUTORA LTDA ME, (9) J DE FONTE 
RANGEL EIRELI, (10) CRV CONSTRUÇOES E SERVIÇOS 
LTDA e (11) CONSTRAN CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE 
MÁQUINAS LTDA, (12) IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI-ME. 
EMPRESAS 
HABILITADAS: 
(01) 
PV 
ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME, (02) 
ABRAV 
CONSTRUÇÕES, 
SERVIÇOS 
E 
EVENTOS, 
E 
LOCAÇÕES EIRELI-EPP, (03) WU CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, 
(4) S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBA 
EIRELI-ME, (5) PRESTIGE EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, 
(6) AMBIENTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI –ME, (7) 
CONSTRUTORA NEVES NOGUEIRA LTDA-ME, (8) MACIEL E 
ROLIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, e (9) C2 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES. Portanto fica aberto o prazo 
recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei 
Federal Nº 8.666/93. E caso não haja interposição de recurso, fica 
desde já, marcada a data de abertura das propostas de preços para o 
dia 26 de setembro de 2019, às 08:00h. Maiores informações na sede 
da CPL ou pelo fone (88) 3565.0116. 
  
A COMISSÃO  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:CB9F8278 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO) 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO) 
  
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão n° 2017.08.14.1. Partes: O 
Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal de 
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa 
A.T.L COM. DE PEÇAS PARA TRATORES E MAN.LTDA-ME. 
Objeto: contratação de serviços mecânicos a serem prestados na 
manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças 
junto a frota de veículos e máquinas pesadas pertencentes e locados a 
Secretaria de Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 05 de Setembro 
de 2017. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 05 de Setembro de 2020, o prazo de vigência 
do Contrato original. Signatários: José Humberto Batista e Aurélio 
Tavares Lima. 
  
Data de Assinatura do Aditivo: 04 de setembro de 2019. 
 
Publicado por: 
Maria Luzanira Ferreira Estevão 
Código Identificador:E2AEF9FC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO) 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO) 
  
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão n° 2017.08.14.1. Partes: O 
Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal de 

                            

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