DOMCE 18/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
especificações 
constantes 
no 
Edital 
Convocatório. 
Contrato 
Administrativo firmado em 05 de setembro de 2017, O presente 
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente 
pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 05 de 
setembro de 2020, o prazo de vigência do Contrato original. 
Signatários: José Humberto Batista e José Francisval de Souza. 
  
Data de Assinatura do Aditivo: 04 de setembro de 2019. 
 
Publicado por: 
Maria Luzanira Ferreira Estevão 
Código Identificador:9C9F15DF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO) 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO) 
  
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão n° 2017.08.14.1. Partes: O 
Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a 
empresa JOSÉ FRANCISVAL DE SOUZA - ME. Objeto: 
Contratação de serviços mecânicos a serem prestados na manutenção 
preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças junto à frota de 
veículos e máquinas pesadas pertencentes e locados a Secretaria 
Municipal de Saúde de Altaneira/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado 
em 04 de setembro de 2017, O presente instrumento será regido pelas 
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, 
ACORDAM em prorrogar até o dia 05 de setembro de 2019, o prazo 
de vigência do Contrato original. Signatários: Jamilla Nogueira 
Landim Rufino e José Francisval de Souza. 
Data de Assinatura do Aditivo: 04 de setembro de 2019 
 
Publicado por: 
Maria Luzanira Ferreira Estevão 
Código Identificador:A52D599B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO AO 
CONTRATO 2º (SEGUNDO) 
 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO AO 
CONTRATO 2º (SEGUNDO) 
  
Certifico para os devidos fins que, foi publicado através de afixação 
na Portaria desta Prefeitura (Quadro de Avisos e Publicações) e o 
Extrato referente do Aditivo ao CONTRATO firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Altaneira/Ce e as empresas PNEUS 
CANTEIROS LTDA, JOSÉ FRANCISVAL DE SOUZA – ME e 
A.T.L COM. DE PEÇAS PARA TRATORES E MAN.LTDA-ME, 
oriundo do Pregão n° 2017.08.14.1 
  
ALTANEIRA/ CE, 04 de setembro de 2019. 
  
MARIA LUZANIRA FERREIRA ESTEVÃO 
Responsável Pela Publicação 
Publicado por: 
Maria Luzanira Ferreira Estevão 
Código Identificador:B2ACB670 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
PREFEITURA DE ALTANEIRA – CE - AVISO DE 
LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.09.17.1 
 
Prefeitura de Altaneira – CE - Aviso de Licitação – Tomada de 
Preços nº 2019.09.17.1 Realizará a licitação para contratação de 
empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e 
consultoria on-line e presencial na condução de rotinas nos serviços 
de controle interno, almoxarifado, veículos e patrimônio, na 
observação e adequação dos procedimentos e cumprimentos das 
normas legais e vigentes no atendimento as orientações dos órgãos de 
controle interno e externo através das diversas Secretarias do 
Município de Altaneira/CE. Abertura: 04 de outubro de 2019 às 
09:00h. Edital disponível á Rua Deputado Furtado Leite, nº 272 – 
Centro, 
Altaneira/CE, 
no 
horário 
de 
08:00 
às 
12:00h. 
Esclarecimentos: Fone (88)3548-1185. Em 17 de setembro de 2019  
  
MARIA LUZANIRA FERREIRA ESTEVÃO  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Maria Luzanira Ferreira Estevão 
Código Identificador:30F72323 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE 
EMENDA. À LEI ORGÂNICA Nº 01/2019 
 
EMENDA. À LEI ORGÂNICA Nº 01/2019 
  
“Acresce o §8º ao art. 22 da Lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte e dá outras 
providências”. 
  
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE, 
representado pelo seu Presidente, Valdemar Dias Sobrinho, no uso 
de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 43, § 
2º, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que o plenário da 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE aprovou, 
em dois turnos por 2/3 de votos, e eu promulgo e publico a seguinte 
emenda à Lei Orgânica: 
  
Art. 1º. Fica acrescido o § 8º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal 
de Antonina do Norte/CE, o qual passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
“Art. 22 (...) 
§ 1º (...) 
§ 2º (...) 
§ 3º (...) 
§ 4º (...) 
§ 5º (...) 
§ 6º (...) 
§ 7º (...) 
§ 8º. A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina 
do Norte, para o anuênio 2020, ocorrerá na data da última sessão 
legislativa ordinária do mês de setembro de 2019. ” 
  
Art. 4º. Esta emenda à Lei Orgânica entrará em vigor da data de sua 
publicação. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina do Norte, em 13 
de setembro de 2019. 
  
VALDEMAR DIAS SOBRINHO 
Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:13A0460B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO - 
REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2018.03.05.001. 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO - 
REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2018.03.05.001. 
Partes: o Município de ARATUBA/SECRETARIA DE OBRAS E 
URBANISMO e o CONTRATADO: RAIMUNDO WANDERLEY 
ALVES. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO TERMO 
CONTRATUAL 
REFERENTE 
À 
LOCAÇÃO 
DE 
UM 
APARTAMENTO 
NO 
1º 
(PRIMEIRO) 
ANDAR 
PARA