DOMCE 18/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2283

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FUNCIONAMENTO
DA
SECRETARIA
DE
OBRAS
E
URBANISMO. VIGÊNCIA: 30/08/2019 a 30/04/2020. Dotação
orçamentária: 0501.15.122.0007.2.024 – 3.3.90.36.00. Signatários:
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - ELENILSON
GOMES DOS SANTOS, CPF Nº 000.152.223-06 e RAIMUNDO
WANDERLEY ALVES, CPF sob o nº 019.955.883-34.

Aratuba - CE, 30 de Agosto de 2019.

ELENILSON GOMES DOS SANTOS.
Secretário de Obras e Urbanismo.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:E6A5592A

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL Nº 2501.01/2019-
002, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 2501.01/2019

O Município de Aratuba/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL torna público o Extrato da Rescisão Contratual Nº
2501.01/2019-002,
oriundo
do
PREGÃO
PRESENCIAL
N°
2501.01/2019 cujo objeto AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E
MATERIAL
PARA
O
KIT
BEBÊ,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
ESTABELECIDAS
NO
EDITAL
E
ANEXOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, inc. I e V c/c o
Art. 79, inciso I da Lei Nº 8.666/93; CONTRATANTE:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARATUBA,
representada pelo ordenador de despesa Sr. José Arimatéia de
Oliveira,
CPF
nº.
058.815.773-29;
CONTRATADA:
J
E
CAVALCANTE PRATA ME, CNPJ nº 13.559.072/0001-15.

Aratuba, CE, 11 de setembro de 2019.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:46DE8B86

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 585/2019

Lei Municipal n° 585/2019 Aratuba, 13 de setembro de 2019.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a
estudantes do ensino superior do Curso de Nutrição e
dá outras providências.

A Prefeita DO MUNICÍPIO de Aratuba, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de
Educação Básica, autorizado a apoiar o custeio do transporte escolar
dos estudantes do Município de Aratuba matriculados no curso de
ensino superior de Nutrição junto ao campus do Centro Universitário
Leonardo da Vinci - UNIASSELV na cidade de Baturité/CE.

Art. 2º - O custeio de que trata o artigo 1º desta Lei será realizado
mediante pagamento de auxílio financeiro a estudantes na modalidade
de bolsa, no custo mensal per capta de até R$ 120,00 (cento e vinte
reais), corrigido anualmente pelo índice oficial da inflação nacional
medido pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei Municipal correrão à
conta da dotação orçamentária 0801 - 12.364.0221.2.055 -
3390.18.00, contida no vigente Orçamento Municipal - LOA nº
574/2018 de 20/11/2018, e em exercícios seguintes por outro crédito
orçamentário que a substituir.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário

Paço dA PREFEITURA Municipal de Aratuba, aos 13 (treze) dias do
mês de setembro de 2019.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:F7A0BF51

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116/2019

PORTARIA Nº 116/2019

Concede Licença Maternidade à servidora que indica
e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 110 da Lei 353/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença à Gestante servidora contratada
FRANCISCA AURENIR ALMEIDA PEREIRA MEDEIROS,
Matrícula nº 165569-8, ocupante do cargo de PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA com lotação na Secretaria de Educação Básica
pelo período de 02/09/2019 à 28/02/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 02/09/2019, revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16
(dezesseis) dias do mês de setembro de 2019.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:B59C030C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2019

PORTARIA Nº 117/2019 Aratuba, 16 de setembro 2019.

Exonera, a servidora que indica e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar por motivo de aposentadoria a Sra. MARIA
ALDENIR MONTEIRO FRAGA CPF nº 691.266.823-20, RG
2580000893/SSP-CE, Matrícula nº 164953-1, AUXILIAR DE
SERVIÇOS
GERAIS,
Benefício
nº
6099336331
conforme
documentação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 02/09/2019 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16
(dezesseis) dias do mês de setembro de 2019.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município