DOMCE 18/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL Nº 2019090302 FIN 
  
RECONHEÇO a Licitação Dispensável fundamentada no art. 24, 
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações 
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos 
autos, para a contratação da(o) MOTOCEDRO COMERCIAL DE 
MOTOS LTDA pelo valor de R$ 6.990,00 (seis mil, novecentos e 
noventa 
reais), 
referente 
à 
AQUISIÇÃO 
DE 
01(UMA) 
MOTOCICLETA COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE UM 
SORTEIO JUNTO AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS EM 
INCENTIVO A CAMPANHA DE PAGAMENTO DO IPTU 2019, 
JUNTO À SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO.. 
  
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido 
extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 03 de Setembro de 2019 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA 
Secretaria de Finanças e Administração 
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:564AC750 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2019090302 FIN 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) ., em cumprimento à 
ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARIA DA CONCEIÇÃO 
PINHEIRO 
BEZERRA 
CUNHA, 
Secretaria 
de Finanças 
e 
Administração, faz publicar o extrato resumido do processo de 
Licitação Dispensável a seguir: 
  
Objeto........................: AQUISIÇÃO DE 01(UMA) MOTOCICLETA 
COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE UM SORTEIO JUNTO AOS 
CONTRIBUINTES 
MUNICIPAIS 
EM 
INCENTIVO 
A 
CAMPANHA DE PAGAMENTO DO IPTU 2019, JUNTO À 
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO. 
  
Contratado.................: MOTOCEDRO COMERCIAL DE MOTOS 
LTDA 
  
Valor Global...............: R$ 6.990,00 (seis mil, novecentos e noventa 
reais). 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Licitação Dispensável e Ratificado emitida pelo(a) 
Sr(a) MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA, 
Secretaria de Finanças e Administração. 
  
JAGUARETAMA - CE, 04 de Setembro de 2019 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA 
Secretaria de Finanças e Administração 
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:41B4DBB7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL Nº 2019090501 SAUD 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL Nº 2019090501 SAUD 
  
RECONHEÇO a Licitação Dispensável fundamentada no art. 24, 
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações 
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos 
autos, para a contratação da(o) CITO MAMA SERVIÇOS DE 
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA pelo valor de R$ 7.200,00 
(sete mil, duzentos reais), referente à CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
NA 
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA BILATERAL, 
PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA.. 
  
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido 
extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 05 de Setembro de 2019 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretaria Municipal de Saúde   
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:9A8B6667 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2019090501 
SAUD 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2019090501 SAUD 
  
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) ., em cumprimento à 
ratificação 
procedida 
pelo(a) 
Sr(a) 
FRANCISCA 
AIRLENE 
DANTAS E SILVA, Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o 
extrato resumido do processo de Licitação Dispensável a seguir: 
  
Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES 
DE MAMOGRAFIA BILATERAL, PARA ATENDIMENTO AOS 
USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. 
  
Contratado.................: 
CITO 
MAMA 
SERVIÇOS 
DE 
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA 
  
Valor Global...............: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais). 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Licitação Dispensável e Ratificado emitida pelo(a) 
Sr(a) FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, Secretaria 
Municipal de Saúde. 
  
JAGUARETAMA - CE, 05 de Setembro de 2019 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretaria Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:E9F2E46D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 210/2019 - PRORROGA, EM CARÁTER 
EXCEPCIONAL, O PRAZO DE RECOLHIMENTO DA 1ª 
PARCELA E PARCELA ÚNICA DO IPTU/2019 
 
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de 
recolhimento da 1ª Parcela e Parcela Única do 
IPTU/2019 e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere 
o Inciso VI do Art. 85 da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO o número reduzido de servidores comissionados 
responsáveis pela entrega dos boletos do IPTU 2019;