DOMCE 18/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Emenda Constitucional 41/03, bem como em atenção ao que é 
preceituado na Lei Municipal n° 614/2010 – Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Nova Olinda, em seu artigo 89 e 
incisos além do art. 35 e incisos e art. 70, parágrafo único da Lei n° 
549/2007, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Sra. JOANA GONÇALVES DE 
OLIVEIRA, RG: 120634286 SSP-CE, CPF: 423.392.783-68, 
ocupante da função de PROFESSORA, admitida em 16 de fevereiro 
de 1991, inscrita sob a matrícula nº 0125, lotada na Secretaria de 
Educação, com proventos integrais, no valor de R$ 4.114,86 (quatro 
mil e cento e quatorze reais e oitenta e seis centavos), assim 
discriminados: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base ........................... 
R$ 3.193,82 
Anuênio (20%) ................................ 
R$ 638,76 
Incentivo Profissional (art. 35 PCCR/MAG).................... 
R$ 282,28 
Valor do Benefício ...................... 
R$ 4.114,86 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda em 17/09/2019 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Publicado por: 
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa 
Código Identificador:6CD84111 
 
PREVI NOVA OLINDA 
ATO DE APOSENTADORIA N° 113-A/2019 
 
Reedita o Ato n° 113/2018 do processo nº. 
27314/2018-0 para atender às exigências do Tribunal 
de Contas do Estado do Ceará. 
  
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e considerando que a servidora LUIZA 
GONÇALVES DA SILVA SOARES, RG: 2007034015971 SSP-
CE, CPF: 222.435.853-91, admitida em 01° de abril de 2004, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, inscrita sob a 
matrícula 1195, encontra-se comprovadamente inabilitada para 
exercer suas funções laborais, resolve conceder APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ com proventos proporcionais à mesma; 
  
Nos termos do artigo 40, § 1º, I da Constituição Federal de 1988, com 
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c a legislação 
infraconstitucional, Lei nº 10.887/04, no seu artigo 1º e parágrafos, 
em consonância com o art. 12, I “a” da Lei 614/2010 - Institui o 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olinda e 
art. 70 da Lei n° 574/2009, de modo que os efeitos financeiros se 
darão a partir do dia subsequente ao dia em que foi emitida perícia 
médica comprovadora da insuscetibilidade para atividade laboral da 
aludida servidora. 
  
RESOLVE: 
  
Expedir o presente título de aposentadoria a servidora LUIZA 
GONÇALVES DA SILVA SOARES com proventos proporcionais, 
no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), conforme 
abaixo discriminados: 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Salário Base (2018)................................. 
R$ 954,00 
Salário Base (2019)..................................... 
R$ 998,00 
Anuênio (10%).......................................... 
R$ 99,80 
Valor apurado da média............................................................................ 
R$ 879,62 
Valor do Beneficio Proporcional (7620/10950) de R$ 879,62................. 
R$ 612,11 
Valor da Complementação Constitucional............................................... 
R$ 385,89 
Valor Total do Benefício......................................................................... 
R$ 998,00 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 17/09/2019 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Publicado por: 
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa 
Código Identificador:35C42AB3 
 
PREVI NOVA OLINDA 
ATO DE APOSENTADORIA N° 103-B/2019 
 
Reedita o Ato 103-A/2018 do processo nº. 
25832/2018-1 para atender às exigências do Tribunal 
de Contas do Estado do Ceará. 
  
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
Resolve conceder, nos termos do art. 40, §1º, III, alínea “b” e §§ 3º e 
17 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda 
Constitucional nº 41/2003, na legislação infra-constitucional Lei nº 
10.887/04, no seu artigo 1º e parágrafos, bem como em atenção ao 
disposto na Lei Municipal nº 614/2010 - Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Nova Olinda-CE, em seu artigo 
12, inciso III, b e na Lei n° 574/2009 em seu art. 70, parágrafo único, 
benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a Sra. JACINTA 
MARIA DE SOUSA ALVES, RG 45943582 SSP/CE, CPF 
867.540.253-87, inscrita sob a matrícula nº 0130, ocupante da função 
de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria de 
Educação deste Município, com proventos mensais, no valor de R$ 
998,00 (novecentos e noventa e oito reais), conforme abaixo 
discriminado. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Salário Base.............................................. 
R$ 998,00 
Anuênio (21%) ......................................................................... 
R$ 209,58 
Valor médio do cálculo (Lei 10.887/04) ................................................ 
R$ 581,29 
Valor do benefício proporcional (7196/10950) de R$ 581,29 .................. 
R$ 382,00 
Complementação Constitucional............................................... 
R$ 616,00 
Valor do benefício de aposentadoria........................... 
R$ 998,00 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 17/09/2019 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Publicado por: 
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa 
Código Identificador:59C72A21 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A 
SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
NOVA RUSSAS, torna público o Extrato da Ata de Registro de 
Preços nº SC-PE001/19-SRP, decorrente do Pregão Eletrônico nº SC-
PE001/19, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
E LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS, 
COMPREENDENDO APRESENTAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS, 
ARTÍSTICOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E APOIO, 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
COM 
MONTAGEM 
E 
DESMONTAGEM 
DE 
EQUIPAMENTOS 
E 
ESTRUTURA, 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE APARTAMENTOS PARA APOIO 
LOGISTICO E CORRELATOS, PARA O ATENDIMENTO 
PARCELADO, 
VISANDO 
A 
REALIZAÇÃO 
DE 
FESTAS 
POPULARES 
TRADICIONAIS 
E 
EVENTOS 
DA 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EMPRESAS: TIMBALEIRA 
BANDA E EVENTOS LTDA EPP, VALOR REGISTRADO: R$ 
584.500,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais); 
JOSÉ 
ABIDENAGO 
NOBRE, VALOR 
REGISTRADO: R$ 
133.900,00 (cento e trinta e três mil e novecentos reais); ML 
EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI ME, 
VALOR REGISTRADO: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e