DOMCE 18/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, torna público o 
Extrato da Ata de Registro de Preços nº ST-PE003/19-SRP, 
decorrente do Pregão Eletrônico nº ST-PE003/19, cujo objeto é: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
KITS 
BEBÊ, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
EMPRESA: 
JOSÉ 
IRESVAN 
ARAÚJO 
- 
ME, 
VALOR 
REGISTRADO: R$ 36.842,40 (trinta e seis mil, oitocentos e quarenta 
e dois reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 05.08.2020. 
  
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:495A84DD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
/ CE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS / 
CE– 
TORNA 
PÚBLICO 
QUE 
REQUEREU 
À 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-
SEMACE A REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL 
POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PAVIMENTAÇÃODE 
VIAS 
URBANAS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
ORÓS-CEARÁ, 
CONFORME 
PT 
1061618-11. 
FOI 
DETERMINADOO 
CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIASCONTIDAS NAS NORMAS 
E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMACE. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS / 
CE– 
TORNA 
PÚBLICO 
QUE 
REQUEREU 
À 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE- 
SEMACE A REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL 
POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PAVIMENTAÇÃODE 
VIAS 
URBANAS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
ORÓS-CEARÁ, 
CONFORME 
PT 
1061359-06. 
FOI 
DETERMINADOO 
CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIASCONTIDAS NAS NORMAS 
E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMACE.  
 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:9FF69E84 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº. 019/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019 
 
REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 
323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. 
  
O Prefeito Municipal de Pacujá, ALEX HENRIQUE ALVES DE 
MELO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 63, incisos VI 
e IX, da Lei Orgânica Municipal: 
  
CONSIDERANDO que a Servidora Público (a) Municipal, dirigiu-se 
ao Setor de Pessoal e protocolou requerimento solicitando licença 
conforme Caput. 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º - CONCEDO Licença sem remuneração pelo período de 04 
de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2020, conforme requerimento 
da servidora Sandra Rodrigues Marques de Alcântara. 
  
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 08 de julho 
de 2019. 
 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
Prefeito Municipal de Pacuja-CE 
Publicado por: 
Augusto Denner Araújo Leôncio 
Código Identificador:98956DDE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 166/2019 - DEPAD 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remunerada a servidora FRANCISCA CORREIA DA COSTA, 
ocupante do cargo, COZINHEIRA, símbolo ATA, lotada na 
Secretaria de Administração, ao período aquisitivo 03/01/2018 à 
02/01/2019, para gozo no período de 01/10/2019 a 30/10/2019. 
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 17 
dias do mês de Setembro de 2019.  
. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS 
Secretário de Administração em Respondência 
Decreto Nº 948/2019 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:AB902089 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 101 /2019. 
 
DECRETO Nº 101 /2019. 
  
Dispõe sobre adoção de medidas para redução de 
despesas de pessoal, nos termos do artigo 169 da CF 
e da Lei Complementar nº 101, de 2000, e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, Sr. Eduardo 
Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de 
Paramoti-Ce 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 169 da Constituição Federal 
que determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá 
exceder os limites estabelecidos em lei complementar; 
  
CONSIDERANDO que atendendo ao mandamento constitucional o 
legislador federal editou a Lei Complementar nº 101/2000, 
estabelecendo, entre outros, os limites de gastos com despesas de 
pessoal; 
  
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
adoção 
de 
medidas 
administrativas imediatas, para redução de despesas de pessoal, sendo