DOMCE 18/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de Homologação. Modalidade: Concorrência Pública Nº 
09.08.01/2018-SEOSP. Objeto: Contratação de obras e serviços de 
engenharia para pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento 
em diversas ruas do Município de Tabuleiro do Norte/CE, com o valor 
global de R$ 957.006,70 (novecentos e cinquenta e sete mil seis 
reais e setenta centavos). Homologo a presente licitação na forma da 
Lei Nº. 8666/93 –  
  
JEAN JERBSON CHAVES. 
  
Tabuleiro Do Norte. 30 De Outubro De 2018. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:95B55936 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 - SMS 
 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019 – SMS - A 
Presidente da Comissão de Chamamento Público da Secretaria 
Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos 
interessados que no período de 01 de outubro do corrente ano, durante 
o horário de expediente, 08hs00min às 14hs00min até 31 de dezembro 
de 2019, receberá documentação de credenciamento de entidades 
públicas, filantrópicas e/ou privadas prestadoras de serviços de saúde 
para realização de serviços de Procedimentos com finalidade 
diagnóstica, Procedimentos clínicos diversos, da tabela SIGTAP – 
Sistema de gerenciamento da tabela de procedimentos, destinados ao 
atendimento da Secretaria de Saúde do Município de Várzea 
Alegre/CE, para o período de 12 (doze) meses, podendo ser 
prorrogado para os exercícios subsequentes. Os interessados poderão 
obter o texto integral do Edital da Chamada Pública nº 002/2019 - 
SMS, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 
08:00 às 14:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas 
através do telefone (88) 3541-2893. 
  
Várzea Alegre/CE, 17 de Setembro de 2019. 
  
MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA 
Presidente da Comissão de Chamamento Público 
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:43A02D1B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 1709.01/2019 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda 
Constitucional nº 47/2005, e ainda na Lei Municipal nº 183/2000, art. 188, inciso III, alínea “a”, que institui o Regime Jurídico Único, e ainda o 
disposto nos incisos I, II e III do art. 30, da Lei Municipal nº 234/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de Fortim; 
 
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, à 
senhora FRANCISCA HELENA DA SILVA MARINHO, com o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0200131, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde. 
 
Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição e idade: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Vencimento 
100% 
998,00 
Insalubridade 
  
199,60 
Grat. por Produtividade 
  
160,00 
Adicional Noturno 
  
199,60 
Total dos Proventos 
  
1.557,20 
  
As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do 
Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim - SUPSSP, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, com a devida 
homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 17 de setembro de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal de Fortim 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do SUPSSP de Fortim 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:0F841024 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 028/2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019 
 
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.