DOMCE 18/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2283
www.diariomunicipal.com.br/aprece 40
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar o Senhor LUÍS CARLOS FILGUEIRA GUIMARÃES,
Gerente de Núcleo do Cadastro Fundiário, mat. 4891, CPF
019.274.103-98, RG 3272127-98 – SSP-CE, residente à Rua Padre
Clicério, Nº. 4629, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural
e Reforma Agrária, para efetuar viagem à Brasília-DF, para
tratar de assuntos de interesse do Município junto aos Gabinetes
de Deputados Federais e Senadores do Estado do Ceará, bem
como junto a Ministérios e outros Órgãos Governamentais, nos
dias 17 a 19 de setembro do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009,
e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor global de R$
494,76 (quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e seis
centavos), referente a 03 (três) diárias, no valor unitário de 164,92
(cento e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos),
correspondente aos dias em que o servidor acima mencionado estará a
serviço deste Município, na cidade de Brasília-DF.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 13 de setembro de 2019.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:73321832
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 392/2019 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar o Senhor RAFAEL MAIA BARROS, Chefe de
Gabinete, mat. 4563, CPF 834.424.803-53, RG 3002915-95 – SSP-
CE, residente a Rua Pedro Viana da Costa Nº. 534, Bairro 08 de
Setembro, lotado no Gabinete do Prefeito - GB, para efetuar
viagem à Brasília – DF, para tratar de assuntos de interesse do
Município junto aos Gabinetes de Deputados Federais e
Senadores do Estado do Ceará, bem como junto a Ministérios e
outros Órgãos Governamentais, nos dias 17 a 19 de setembro do
corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de
15.12.2009, e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor
global de R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais), referente a
03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 266,00 (duzentos e
sessenta e seis reais), correspondente aos dias em que o servidor
acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de
Brasília – DF.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 13 de setembro de 2019.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:1E89EFED
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 393/2019 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar o Senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS,
Prefeito deste Município, mat. 3955, CPF. 937.420.703-63 e RG
99002220163 SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio
Gadelha, Nº. 4549, Centro, para efetuar viagem à Brasília – DF,
para tratar de assuntos de interesse do Município junto aos
Gabinetes de Deputados Federais e Senadores do Estado do
Ceará, bem como junto a Ministérios e outros Órgãos
Governamentais, nos dias 17 a 19 de setembro do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009,
e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor global de R$
2.777,04 (dois mil setecentos e setenta e sete reais e quatro centavos),
referente a 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 925,68
(novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos),
correspondente aos dias em que o servidor acima mencionado estará a
serviço deste Município, na cidade de Brasília – DF.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 13 de setembro de 2019.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:80AB3763
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 394/2019 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 8.112/90
no seu art. 7º, nos artigos 149 e 158 da Lei Municipal nº 266, de
24.11.1980, e com base no Processo Nº 253/2019 de 16.09.2019,
CONSIDERANDO que alguns servidores municipais adentraram na
justiça,
com
o
fito
de
implementação
dos
qüinqüênios;
CONSIDERANDO o acordo judicial nos termos do processo n°
2007.0007.3867-9, CONSIDERANDO a legalidade do ato,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor ANDRÉ RODRIGUES NETO, no
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotado
na
Secretaria
Municipal
de
Educação
Básica
-
SEMEB,
implementação dos qüinqüênios a partir da data de admissão,
conforme processo administrativo e parecer nº 093/2019 da
Procuradoria.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 16 de setembro de 2019.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:90302112
Fechar