DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
16.377,29
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
9.895,04
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
8.300,00
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
11.204,00
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.180,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
43,67
 
Total da Unidade Orçamentária: 
61.000,00
 
Total do Órgão: 
61.000,00
 
Total da Secretaria: 
61.000,00
 
Secretaria: 
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 
Órgão: 
57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 
Unid. Orçamentária: 
57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 
Função.Subfunção.Programa: 
18.542.066 CEARÁ MAIS VERDE
 
Ação: 
18663 Monitoramento e Fiscalização das Unidades de Conservação do Estado do Ceará
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
270.00 
1 
130.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
130.000,00
 
Total do Órgão: 
130.000,00
 
Total da Secretaria: 
130.000,00
 
Total do Movimento: 
1.705.852,50
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de passagens aéreas, a servidora GABRIELA PAULINO DA SILVA, ocupante do cargo de Superintendente Adjunta do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo, matrícula nº 3002261-0, correspondente a viagem á cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 18 a 19 de setembro de 2019, 
com a finalidade de representar o Superintendente no Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras das Políticas de Promoção 
de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos ), acrescido de 20%, totalizando R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” 
do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, SÍLVIO CARLOS RIBEIRO 
VIEIRA LIMA, matrícula nº 300042-1-3 ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho 
do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Boiro (Região da Galícia na Espanha), no período de 15 a 20 de setembro do ano corrente, a fim de REPRESENTAR 
o Secretário Francisco de Queiroz Maia Júnior, para participar da comitiva do Senhor Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, para 
anunciar novos investimentos no Estado do Ceará. concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 1.970,60 (um mil, novecentos e setenta 
reais e sessenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.970,60 (um mil, novecentos e setenta reais e sessenta centavos), tudo conforme 
o valor do dólar de R$ 4,0631 referente à cotação do dia 11 de setembro de 2019, totalizando um valor de R$ 12.808,90 (doze mil, oitocentos e oito reais e 
noventa centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/CE/ESPANHA/FORTALEZA/CE no valor de R$ 8.769,72 (oito mil, setecentos e sessenta 
e nove reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 21.578,62 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), 
de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º 
do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza(CE), 11 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 2º do Decreto nº 33.023, de 22 de março 
de 2019, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará constantes do Anexo Único deste Ato, a viajarem 
à cidade de Londonderry/Irlanda do Norte, no período de 17 a 21 de setembro de 2019, a fim de apresentarem o Trabalho elaborado por estes profissionais 
e aprovado para o Congresso Mundial de Prevenção de Suicídio, concedendo-lhe, portanto, 05 (cinco) meias diárias e ajuda de conforme discriminado no 
Anexo Único deste Ato, com a Unidade do Dólar Turismo cotado a R$ 4,28 para o dia 05/09/2019, conforme Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
Classe IV, dos anexo I e II, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Em Fortaleza - CE, ao(s) 06 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
MEIA 
DIÁRIA
(VALOR)
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
COTAÇÃO 
DOLAR EM R$ 
(*)
TOTAL
EM R$
José Edir Paixão de Sousa
MF: 125.970-1-0
MAJ QOBM
IV
17/09/2019 a 
21/09/20019
Fortaleza/ 
Londonderry/ 
Fortaleza
05
U$ 174,50
U$ 349,00
U$ 1.221,50
R$ 4,28
R$ 5.228,02
Marcos Aurélio da Silva Lima
MF: 167.556-1-3
CAP QOBM
IV
17/09/2019 a 
21/09/20019
Fortaleza/ 
Londonderry/ 
Fortaleza
05
U$ 174,50
U$ 349,00
U$ 1.221,50
R$ 4,28
R$ 5.228,02
Roberto Hugo Martins
MF: 167.553-1-1
CAP QOBM
IV
17/09/2019 a 
21/09/20019
Fortaleza/ 
Londonderry/ 
Fortaleza
05
U$ 174,50
U$ 349,00
U$ 1.221,50
R$ 4,28
R$ 5.228,02
Alan Lúcio Alencar de 
Andrade
MF: 167.554-1-9
CAP QOBM
IV
17/09/2019 a 
21/09/20019
Fortaleza/ 
Londonderry/ 
Fortaleza
05
U$ 174,50
U$ 349,00
U$ 1.221,50
R$ 4,28
R$ 5.228,02
* COTAÇÃO DO DÓLAR TURISMO EM 05/09/2019
*** *** ***
PORTARIA CM Nº576/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 02 de setembro de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019