DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador 
do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº581/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro Sergio Oliveira 
da Silva
Major PM
III
26 a 
30/08/2019
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,45
189,25
1.370,98
1.466,70
Marcos Carneiro Vieira
Subtenente PM
V
26 a 
30/08/2019
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,17
141,95
1.370,98
1.100,11
*** *** ***
PORTARIA CM Nº582/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade de 
SALGUEIRO-PE, no período de 29 a 31 de agosto de 2019, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, sem passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/SALGUEIRO-PE/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 6, parágrafo único; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº582/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues 
Pereira
2° Tenente PM
III
29 a 
31/08/2019
FORTALEZA-SALGUEIRO-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
********
473,13
189,25
********
662,38
Salim Braide Neto
Subtenente PM
V
29 a 
31/08/2019
FORTALEZA-SALGUEIRO-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
********
354,88
141,95
********
496,83
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
V
29 a 
31/08/2019
FORTALEZA-SALGUEIRO-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
********
354,88
141,95
********
496,83
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
1° Sargento 
PM
V
29 a 
31/08/2019
FORTALEZA-SALGUEIRO-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
********
354,88
141,95
********
496,83
José Ricardo Soares 
dos Santos
1° Sargento 
PM
V
29 a 
31/08/2019
FORTALEZA-SALGUEIRO-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
********
354,88
141,95
********
496,83
José Normandio Vieira 
Alves
1° Sargento 
PM
V
29 a 
31/08/2019
FORTALEZA-SALGUEIRO-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
********
354,88
141,95
********
496,83
*** *** ***
PORTARIA CM Nº583/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade de 
SÃO PAULO-SP, no período de 21 a 25 de agosto de 2019, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama 
do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº583/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Alberto Alves de 
Castro
1º Sargento 
PM
V
21 a 
25/08/2019
FORTALEZA-CE/TERESINA-PI/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
40%
958,16
141,95
1.772,29
1.100,11
Francisco Wladimir 
Pinheiro Goncalves
1º Sargento 
PM
V
21 a 
25/08/2019
FORTALEZA-CE/TERESINA-PI/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
40%
958,16
141,95
1.772,29
1.100,11
Marcos Tadeu de 
Souza Lima
Cabo PM
V
21 a 
25/08/2019
FORTALEZA-CE/TERESINA-PI/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
40%
958,16
141,95
1.772,29
1.100,11
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 173, SÉRIE 3 ANO XI, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05 / 2019. Onde se lê: 
VALOR GLOBAL: 477.099,61 (quatrocentos e setenta e sete mil e noventa e nove reais e sessenta e um centavos) Leia-se: VALOR GLOBAL: 445.199,04 
(quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e quatro centavos) Fortaleza - CE, 16 de setembro de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão:09/09/2019
Identificador:653
Relação de Pareceres: 0263/2019, 0264/2019, 0266/2019, 0269/2019, 0273/2019, 0286/2019, 0287/2019, 0290/2019, 0293/2019, 0300/2019, 0310/2019,  
 
 
0311/2019, 0339/2019, 0349/2019, 0355/2019, 0359/2019, 0366/2019, 0367/2019, 0370/2019, 0371/2019, 0373/2019, 0374/2019,  
 
 
0376/2019, 0378/2019, 0379/2019, 0382/2019, 0384/2019, 0385/2019, 0386/2019, 0387/2019, 0388/2019, 0389/2019, 0390/2019,  
 
 
0411/2019
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0263/2019
6310609/2018
SAMUEL BRASILEIRO FILHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico em Agropecuária na modalidade a distância a ser 
ofertado pelo Instituto Philum em sua sede na Rua Raimundo Alves Bezerra, 
n° 207, Bairro Centro, no município de Banabuiú-Ce, com validade até 31 de 
dezembro de 2021.
0264/2019
01379199/2019
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro de Educação de Jovens e Adultos-CEJA Professor Gilmar 
Maia de Sousa, nesta Capital, INEP/Censo Escolar nº 23066920, renova o 
reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio na modalidade 
educação de jovens e adultos, sem interrupção até 31.12.2024, e homologa o 
regimento escolar.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019