DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ata da sessão de abertura, realizada em 04/09/2019, onde se lê “EMPRESAS”, leia-se “EMPRESAS/CONSÓRCIO” e onde se lê “ARN ENGENHARIA 
EIRELI”, leia-se CONSÓRCIO ARN/BORGES CARNEIRO (ARN ENGENHARIA EIRELI e CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA)”. A ata 
da sessão pública realizada em 13/09/2019 encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190004
IG Nº0994620000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública n° 20190004, de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – BACIAS DO RIO SIQUEIRA (SUB- BACIAS SE-03, SE-04, SE-05, SE-06, SE-07, SD 9 E SD 10), 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 16/09/2019, 
o seguinte resultado: LICITANTES habilitados – CONSÓRCIO IBI/NAVOR (IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S e NAVOR ENGENHARIA 
LTDA); CONSÓRCIO TPF-QUANTA (TPF ENGENHARIA LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA), MPB SANEAMENTO LIMITADA e SENHA 
ENGENHARIA & URBANISMO S.S). A ata da sessão pública realizada em 16/09/2019 encontra-se disponível no site www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). 
Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento das fases de Propostas de Preços e Habilitação referentes ao EDITAL Nº 20190002 – REGIDO 
PELA LEI Nº 13.303/2016, de interesse da COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO 
DE TÉCNICA E PREÇO PARA Contratação de Serviço de Consultoria para Elaboração e Implementação da Política de Gestão de Riscos, utilizando a 
metodologia COSO II (Enterprise Risk Management – ERM). Na sessão pública ocorrida em 13/9/2019, a Comissão divulgou o julgamento das Propostas de 
Preços dos licitantes, que ficaram com a seguinte classificação: KPMG ASSESSORES LTDA. , preço global de R$ 295.000,00 – Índice Técnico (IT) 0,93, 
Índice de Preço (IP) 0,90 - classificada em 1º lugar, por ter apresentado a Maior Avaliação Final (AF) 9,21; DELOITTE ASSESSORIA E CONSULTORIA 
LTDA., preço global de R$ 395.000,00 - Índice Técnico (IT) 1,0 - Índice de Preço (IP) 0,67 – Avaliação Final (AF) 9,01 - classificada em 2º lugar; ERNST 
& YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. preço global de R$ 375.000,00 – Índice Técnico (IT) 0,87 - Índice de Preço (IP) 0,71 - Avaliação Final 
(AF) 8,22 - classificada em 3º lugar; MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA., preço global de R$ 265.000,00 - Índice Técnico (IT) 0,73 - Índice de 
Preço (IP) 1,00 - Avaliação Final (AF) 8,11 - classificada em 4º lugar e MACIEL AUDITORES S/S., preço global de R$ 548.000,00 - Índice Técnico (IT) 
0,70 - Índice de Preço (IP) 0,48 - Avaliação Final (AF) 6,34 - classificada em 5º lugar. Em seguida a Comissão abriu o envelope de Habilitação somente do 
licitante KPMG ASSESSORES LTDA. classificado em primeiro lugar e após análise, este Colegiado declara HABILITADO, pelo cumprimento às exigên-
cias do Edital, o licitante KPMG ASSESSORES LTDA., sendo declarado vencedor do certame. Fica aberto o prazo recursal e franqueada vista aos autos do 
processo. A Ata com o presente resultado foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180009
A Secretaria da Casa, Civil torna público o RESULTADO do(s) itens 03 e 04 da Licitação nº 06872018 - Comprasnet, de interesse do(a) CBMCE, cujo 
OBJETO é, Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de capacetes, para o Corpo de Bombeiros Militar-CBMCE, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PROGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180015, originária da 
Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA SOCIAL VISANDO 
À EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS DO RESIDENCIAL JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 
25/11/2019 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 24/09/2019. A manifestação de prorrogação e revali-
dação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 24/09/2019. Registre-se, que a referida manifestação poderá 
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que 
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190002, originária 
da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, 
PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE comunicando a prorro-
gação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 22/11/2019 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá 
no próximo dia 23/09/2019. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h 
do dia 23/09/2019. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos 
assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARÁ - APECE. OBJETO: Inscrição de 78 (setenta e oito) Procura-
dores do Estado no XLV Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, a se realizar no período de 24 a 27 de setembro de 2019, 
que acontecerá no Hotel Gran Marquise (Av. Beira Mar, 3980- Mucuripe, Fortaleza/CE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, “caput”, da Lei Federal 
nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2019, Processo nº 02800882/2019, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019