DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: 
R$ 116.220,00 (cento e dezesseis mil, duzentos e vinte reais) pagos em conformidade com a cláusula quarta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
13200002.03.128.500.17555.03.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, 
Procurador Geral do Estado e Vicente Martins Prata Braga, Presidente da APECE
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº154/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Outubro / 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N154/2019, 11 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Luiza da Cunha 
Menezes Almeida
Assessor Tecnico
3001111-2
R$15,00
23 dias
R$345,00
Antonia Georgia 
Peixoto de Oliveira
Assistente Tecnico
3001171-6
R$15,00
23 dias
R$345,00
Antonia Zeneide Nascimento 
de Araújo Alencar
Orientador de Celula
3000891-X
R$15,00
23 dias
R$345,00
Antonio Italo 
Mendonça Bezerra
Assessor Tecnico
3000941-X
R$15,00
23 dias
R$345,00
Caroline Bastos Gabriel
Orientador de Celula
3001141-4
R$15,00
23 dias
R$345,00
Christine Leite Mamede
Assessor Tecnico
3001161-9
R$15,00
23 dias
R$345,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3001051-5
R$15,00
23 dias
R$345,00
Gessica Pereira Saraiva
Articulador
3001121-X
R$15,00
23 dias
R$345,00
Janaina Silva de Sousa
Assessor Tecnico
3001021-3
R$15,00
23 dias
R$345,00
Jean Lopes dos Santos
Articulador
3001191-0
R$15,00
23 dias
R$345,00
João Henrique Soares Fernandes
Assistente Tecnico
3001211-9
R$15,00
23 dias
R$345,00
Jonathan Duarte Lopes
Assessor Tecnico
3000981-9
R$15,00
23 dias
R$345,00
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Celula
3001131-7
R$15,00
23 dias
R$345,00
Paula Andreza Bezerra Lima
Assistente Tecnico
3001221-6
R$15,00
23 dias
R$345,00
Sergio Brigido de Moura
Assessor Tecnico
3001061-2
R$15,00
23 dias
R$345,00
Sinara Costa Barbosa
Orientador de Celula
3001031-0
R$15,00
23 dias
R$345,00
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº155/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
Auditoria Interna da Qualidade na Central de Canindé/CE, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária para cada servidora , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, 41100001.04.122.500.22177.03.33901400.1.00.00.0.20 -9669. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°155/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Larisse Maria Ferreira 
Moreira, mat. 3000671-2
Coordenador
III
18 de setembro 
de 2019
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$77,10
R$38,55
R$38,55
Maria Ivanilza Fernandes de 
Castro, mat. 3000161-3
Ouvidor Setorial
III
18 de setembro 
de 2019
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$77,10
R$38,55
R$38,55
Marília Martins França, mat.3000841-3
Auditor de 
Controle Interno
IV
18 de setembro 
de 2019
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$64,83
R$32,42
R$32,42
*** *** ***
PORTARIA N°156/2019, de 12 de setembro de 2019.
PROMOVE A REVISÃO DAS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO DE JANEIRO A 
DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto 
na Lei no 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, no Decreto no 33.066, de 10 de maio de 2019, na Lei no 13.325, de 14 de julho de 2003 e alte-
rações, e no Decreto no 33.138, de 28 de junho de 2019; considerando ainda a necessidade de adequar a programação anual de metas ao contexto de novas 
demandas surgidas no período. RESOLVE:
Art. 1° Promover, na forma estabelecida nesta Portaria e em seu Anexo Único, a revisão das metas institucionais das unidades administrativas da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), definidas na Portaria no 069/2019, de 05 de maio de 2019, referentes ao período de 1o de janeiro a 31 
de dezembro de 2019.
Art. 2° Estabelecer que quaisquer necessidades de alterações nas metas fixadas nesta Portaria deverão ser objeto de discussão e deliberação no âmbito 
do Comitê Executivo da CGE, em reunião específica destinada ao monitoramento e avaliação das metas.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2019.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº156/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
METAS INSTITUCIONAIS DA CGE PARA O PERÍODO DE 1° DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2019
METAS
PRODUTO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM
a) Produzir 40 boletins eletrônicos – CGE Notícias;
40 Boletins Publicados
b) Produzir e publicar boletins eletrônicos – Comitê Informa;
100% de Boletins Publicados
c) Produzir e publicar boletins eletrônicos – Bem-estar CGE;
12 Boletins Publicados
d) Produzir e publicar boletins eletrônicos – Boletim da Qualidade;
100% de Boletins Publicados
e) Atualizar o Sítio Institucional da CGE de acordo com o novo regulamento e estrutura organizacional;
01 Sítio Institucional Atualizado
f) Atualizar a intranet de acordo com o novo regulamento e estrutura organizacional da CGE;
01 Intranet Atualizada
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019