DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            METAS
PRODUTO
COORDENADORIA DE CONTROLADORIA – CCONT
q) Elaborar relatórios mensais de monitoramento do CAUC;
12 Relatórios Elaborados
r) Realizar estudos no Observatório da Despesa Pública - ODP.Ceará;
02 Estudos Realizados
s) Elaborar minuta de decreto e de portaria para implementação de gestão de riscos do Poder Executivo Estadual;
02 Propostas de Normativos Elaboradas
t) Elaborar minuta de Decreto e de Portaria para implementação do Programa de Integridade;
02 Propostas de Normativos Elaboradas
u) Aplicação do Diagnóstico de Integridade;
08 Diagnósticos Aplicados
v) Definir as regras de negócio e homologar o módulo de programa de Integridade no Sistema e-PASF;
01 Módulo do Programa de Integridade Homologado
w) Atualizar o material didático das capacitações relativas ao Sistema e-Parcerias;
01 Material Didático Atualizado
x) Documentar uma atividade da coordenadoria de controladoria, contemplando a descrição do 
procedimento, a elaboração do fluxograma, a identificação de riscos e a definição de controles.
01 Processo Documentado
METAS
PRODUTO
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO
a) Realizar 02 (duas) apurações de denúncia nos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual;
02 Relatórios Elaborados
b) Documentar as atividades da Célula de Apuração de Denúncia contemplando a descrição do 
procedimento, a elaboração do fluxograma, a identificação de riscos e a definição de controles.
01 Processo Documentado
METAS
PRODUTO
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – COTIC
a) Desenvolver e implantar o novo módulo de Integridade do e-PASF;
01 Módulo Implantado
b) Migrar o Sistema Acesso Cidadão para a CGE;
01 Sistema Migrado
c) Disponibilizar paineis de informações no Sistema de Informações Estratégicas de Controle;
09 Paineis Implantados
d) Implantar novo leiaute de transmissão das OBTs no Sistema e-Parcerias;
01 Leiaute Implantado
e) Implantar Sistema Automatizado de Atendimento aos Usuários de ferramentas da CGE;
01 Sistema Implantado
f) Concluir Termo de Referência para o Desenvolvimento do Sistema de Controle de Instrumentos Contratuais;
01 Termo de Referência Elaborado
g) Disponibilizar a Consulta de Transparência de Obras Públicas na Plataforma Ceará Transparente;
01 Consulta Disponibilizada
h) Disponibilizar a Consulta de Transparência de Terceirizados na Plataforma Ceará Transparente;
01 Consulta Disponibilizada
i) Operacionalizar o PPA 2020-2023 (etapa de elaboração) na Plataforma Ceará Transparente;
01 Consulta Disponibilizada
j) Documentar as atividades da área de TIC, contemplando a descrição do procedimento, a 
elaboração do fluxograma, a identificação de riscos e a definição de controles.
01 Processo Documentado
METAS
PRODUTO
COORDENADORIA DA TRANSPARÊNCIA – COTRA
a) Ampliar a utilização das ferramentas de Transparência pela sociedade;
1.466.000 Interações
(1.440.000 acessos ao Ceará Transparente e 26.000 solicitações de informação registradas)
b) Definir regras de negócio para disponibilizar a Consulta de Transparência de Obras Públicas na Plataforma Ceará Transparente;
01 Consulta Disponibilizada
c) Definir regras de negócio para disponibilizar a Consulta de Transparência de Terceirizados na Plataforma Ceará Transparente;
01 Consulta Disponibilizada
d) Operacionalizar o PPA 2020-2023 (etapa de elaboração) na Plataforma Ceará Transparente;
01 Consulta Disponibilizada
e) Ampliar a oferta de serviços eletrônicos na Plataforma Ceará Transparente;
20 Serviços Eletrônicos Ofertados
f) Realizar palestras de conscientização da sociedade para o exercício do controle social;
20 Palestras Realizadas
g) Elaborar Relatório Consolidado de Transparência – Exercício 2018;
01 Relatório Elaborado
h) Instituir Regulamentação do Ranking da Transparência;
01 Regulamento Publicado
i) Instituir Regulamentação da Plataforma Ceará Transparente;
01 Regulamento Publicado
j) Documentar as atividades da área de transparência, contemplando a descrição do procedimento, 
a elaboração do fluxograma, a identificação de riscos e a definição de controles;
02 Processos Documentados
k) Atualizar a Lei Estadual de Acesso à Informação;
01 Minuta de Lei Proposta
l) Instituir Regulamentação sobre Transparência de Parceiros.
01 Regulamento Publicado
METAS
PRODUTO
COORDENADORIA DE OUVIDORIA – COUVI
a) Atualizar o Decreto do Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual;
01 Decreto Atualizado
b) Realizar 120.000 atendimentos telefônicos de ouvidoria e acesso à informação, por meio da Central de Atendimento 155;
120.000 Atendimentos Telefônicos Realizados
c) Elaborar Relatório Consolidado de Gestão de Ouvidoria, com publicação na internet 
e encaminhamento aos órgãos/entidades – Exercício 2018;
01 Relatório Elaborado, Publicado e 
Encaminhado aos Órgãos/Entidades
d) Realizar avaliação das ouvidorias setoriais referente ao exercício 2018;
01 Avaliação Realizada
e) Disponibilizar os serviços ofertados diretamente à sociedade por meio da ferramenta da Carta Eletrônica de Serviços;
01 Carta Eletrônica Disponibilizada e Atualizada
f) Concluir o módulo da Plataforma Ceará Transparente para utilização pela Rede Ouvir;
01 Módulo Concluído
g) Realizar atendimentos descentralizados de ouvidoria;
05 Ações Realizadas
h) Realizar oficinas de capacitação sobre Carta de Serviços e Avaliação de Serviços;
02 Oficinas Realizadas
i) Realizar 60.000 atendimentos de ouvidoria, a fim de aumentar a participação da sociedade na área 
de ouvidoria com a utilização das ferramentas de transparência e participação social;
60.000 Manifestações de Ouvidoria Registradas
j) Reformular os critérios de Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais;
01 Avaliação de Desempenho Reformulada
k) Elaborar procedimento contendo critérios de encaminhamento das denúncias de 
ouvidoria para tratamento pelas áreas de auditoria e correição;
01 Procedimento Elaborado
l) Criar o Manual de Ouvidoria Pública do Estado do Ceará;
01 Manual Criado
m) Documentar as atividades da área de ouvidoria, contemplando a descrição do procedimento, 
a elaboração do fluxograma, a identificação de riscos e a definição de controles.
01 Processo Documentado
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
LILIAN ANDRESSA PONTES RIBEIRO, matrícula 300510-17, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA I, do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Agosto de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
 
03 de setembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 33.008 de 14 de 
Março de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARCONDES HERBSTER FERRAZ, ocupante 
do cargo/função/emprego de ENGENHEIRO, matricula 0668201, lotado(a) no órgao do(a) URBFOR - Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019