DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 54/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO CRIS-
TOVÃO. OBJETO: Aquisição de Ração e Maravalha (itens: 1 e 2) para atender as necessidades do Instituto Superior de Ciências Biomédicas – ISCB/
FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 29/08/2019 A 27/08/2020. VALOR GLOBAL: R$ 
85.392,88 oitenta e cinco mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos pagos em conformidade com a execução DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 8976 - 31200001.12.364.071.22605.03.339030.10000.0 – PF 3101010012016C a IG 1005836000. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2019 SIGNA-
TÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sr. Adacleiton do Nascimento dos Santos - Representante da COMERCIAL 
E SERVIÇOS SÃO CRISTOVÃO 
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 55/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: ANDRE V S MORAIS-ME. OBJETO: 
Aquisição de Ração e Maravalha (item 03) para atender as necessidades do Instituto Superior de Ciências Biomédicas – ISCB/FUNECE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 29/08/2019 A 27/08/2020. VALOR GLOBAL: R$ 9.209,20 nove mil, duzentos 
e nove reais e vinte centavos pagos em conformidade com a execução dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8976 - 31200001.12.364.071.2260
5.03.339030.10000.0 – PF 3101010012016C a IG 1005836000. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2019 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho 
Sampaio - Presidente da FUNECE e André Victor Silveira Morais Representante da ANDRE V S MORAIS-ME 
 Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURIDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XI, Nº159, FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 
110/2015.  Onde se lê:  O valor mensal do contrato após o aditivo passa de R$ 658.382,35 (seiscentos e cinquenta e oito mil trezentos e oitenta e dois reais 
e trinta e cinco centavos), referente aos meses de janeiro a julho, para o valor de R$ 653.538,35 (seiscentos e cinquenta e três mil quinhentos e trinta e oito 
reais e trinta e cinco centavos) correspondente aos meses de agosto a dezembro o que equivale ao valor anual de R$ 7.876.368,20 (sete milhões oitocentos e 
setenta e seis mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).  Leia-se:  O valor mensal do contrato após o aditivo passa de R$ 658.382,35 (seiscentos 
e cinquenta e oito mil trezentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), para o valor de R$ 653.538,35 (seiscentos e cinquenta e três mil quinhentos 
e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), equivalente ao valor anual de R$ 7.842.460,20 (sete milhões oitocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e 
sessenta reais e vinte centavos).  Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2019. 
Dra. Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº160/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê no artigo 209, 
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), e tendo em vista o disposto no artigo 209, § 
5º, do mencionado Estatuto e, ainda, considerando o que consta no Processo nº. 06694661/2019, RESOLVE:  Art. 1º. Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, 
o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº. 136/2019,  publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
de 05 de agosto de 2019, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante, constantes da Comunicação Interna nº. 018/2019.  Art. 
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
           Fabiano dos Santos
          SECRETÁRIO DE CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 230/2019 - Emissão 29/08/2019 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, 
a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade 
com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
ANTONIO 
MOREIRA NETO
Assit Adm 
de ATER
APOIO ÀS ATIVIDADES DO GARANTIA SAFRA, 
NOS ESCRITÓRIOS DE QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, 
MOMBAÇA, SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE.
Fortaleza, Quixada, 
Solonopole, 
Fortaleza
02 à 06/09/2019
4.5
64.83
6.48
298.22
ANTONIO 
MOREIRA NETO
Assit Adm 
de ATER
APOIO ÀS ATIVIDADES DO GARANTIA SAFRA, 
NOS ESCRITÓRIOS DE TIANGUÁ, UBAJARA, SÃO 
BENEDITO, GUARACIABA DO NORTE E IPU.
Fortaleza, Tianguá, 
Ipu, Fortaleza
26 à 30/08/2019
4.5
64.83
0.0
291.74
ANTONIO 
MOREIRA NETO
Assit Adm 
de ATER
APOIO ÀS ATIVIDADES DO GARANTIA 
SAFRA, NOS ESCRITÓRIOS DE BREJO 
SANTO, CRATO E CAMPOS SALES.
Fortaleza, Brejo 
Santo, Campos 
Sales, Fortaleza
23 à 27/09/2019
4.5
64.83
0.0
291.74
FRANCISCO 
ASSIS DO 
NASCIMENTO
Aux Adm 
de ATER
APOIO ÀS ATIVIDADES DO GARANTIA SAFRA, 
NOS ESCRITÓRIOS DE QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, 
MOMBAÇA, SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE.
Fortaleza, Quixada, 
Solonopole, 
Fortaleza
02 à 06/09/2019
4.5
61.33
6.13
282.12
FRANCISCO 
ASSIS DO 
NASCIMENTO
Aux Adm 
de ATER
APOIO ÀS ATIVIDADES DO GARANTIA SAFRA, 
NOS ESCRITÓRIOS DE TIANGUÁ, UBAJARA, SÃO 
BENEDITO, GUARACIABA DO NORTE E IPU.
Fortaleza, Tianguá, 
Ipu, Fortaleza
26 à 30/08/2019
4.5
61.33
0.0
275.99
JOAO LELIS 
JUNIOR
TADA
APOIO ÀS ATIVIDADES DO GARANTIA SAFRA, 
NOS ESCRITÓRIOS DE QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, 
MOMBAÇA, SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE.
Fortaleza, Quixada, 
Solonopole, 
Fortaleza
02 à 06/09/2019
4.5
64.83
6.48
298.22
JOAO LELIS 
JUNIOR
TADA
APOIO ÀS ATIVIDADES DO GARANTIA SAFRA, 
NOS ESCRITÓRIOS DE TIANGUÁ, UBAJARA, SÃO 
BENEDITO, GUARACIABA DO NORTE E IPU.
Fortaleza, Tianguá, 
Ipu, Fortaleza
26 à 30/08/2019
4.5
64.83
0.0
291.74
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 29 agosto 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 233/2019 - Emissão 29/08/2019 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, 
a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade 
com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 89
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019