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DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            outubro de 2018 e de acordo com o processo nº 72259902018 e regulamentado 
nos Art. 57, §1º, I e Art 65, inciso I, alínea ‘’b’’ e §1° previsto Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Beberibe/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, execução 
e valor do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
02 SALAS E ADAPTAÇÃO DE AUDITÓRIO, da Escola de Ensino Médio 
Ana Facó, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na 
CLÁUSULA SEGUNDA do presente contrato fica acrescido o valor de 
R$ 7.705,25 (sete mil, setecentos e cinco reais e vinte cinco centavos) que 
representa 6,19% (seis vírgula dezenove por cento) e será pago conforme o 
contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 180(cento e oitenta) dias, a partir de 27/08/2019 até 22/02/2020. PRAZO 
DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da 
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) 
dias, a partir de 24/07/2019 até 21/10/2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) 
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 
23 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Jailson Tavares Cruz - Contra-
tante, Edinaldo Campos da costa - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Glau-
cineide Bezerra de Sousa 02- Ilegível. Fortaleza, 13 de setembro de 2019..
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº08052152/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019; 
II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E O EEM DR. JOÃO RIBEIRO RAMOS inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0107-83, CREDE 6 - Sobral/CE, neste ato representado 
pelo sua Diretora SANDRA MARIA CHAVES; III - ENDEREÇO: Sobral/
CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA 
VARIEDADES –ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.975.890/0001-36, Granja/
CE, representado neste ato pelo Sr Francisco das Chagas de Oliveira; V - 
ENDEREÇO: Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2019 publicado 
no DOE de 04/04/2019 e de acordo com o processo nº 01322391/2019 e 
regulamentado no artigo 65, Inciso l, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Sobral/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade acrescentar valor do contrato 02/2019, que 
tem por objetivo à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O 
PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, do EEM DR. JOÃO RIBEIRO 
RAMOS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na 
CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será 
acrescido no valor de R$ 2.927,23 (dois mil novecentos e vinte e sete reais 
e vinte e três centavos), que representa aproximadamente 24,77% (vinte e 
quatro inteiros e setenta e sete centésimos por cento), e será pago conforme 
contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo.; XII - DATA: 11 de Setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
SANDRA MARIA CHAVES - Contratante, Francisco das Chagas de Oliveira 
- Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Teresa Priscila Rocha 02- Francisco 
Sergio Sousa. Fortaleza, 13 de setembro de 2019..
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº07723770/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO BARBOSA 
LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0330-58, Itaiçaba - CE, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor, Sr. 
Regilberto José Silva; III - ENDEREÇO: Itaiçaba - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMANUEL SALES DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ 
sob nº 27.125.679/0001-00, Fortim - CE, representada neste ato pelo Sr. 
Emanuel Sales de Medeiros; V - ENDEREÇO: Fortim - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo de acordo com o Convite 
de nº 03/2019, publicado no DOE de 15/04/2019 e de acordo com o processo 
nº 02905463/2019 e regulamentado no art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º da 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações,; VII- FORO: Itaiçaba - CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao 
contrato, que tem por objetivo a Aquisição de Material de Expediente para 
atender as necessidades da Manutenção da EEM João Barbosa Lima, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Convite nº 03/2019 e 
seus anexos, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na 
CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 
305,83 (trezentos e cinco reais e oitenta e três centavos), que representa 16,5% 
(dezesseis vírgula cinco por cento), e será pago conforme contrato original.; X 
- DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 
03 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Regilberto José Silva - 
Contratante, Emanuel Sales de Medeiros - Contratada e TESTEMUNHAS: 
01- MÁRCIO HENRIQUE SILVA VIEIRA 02- RAFAEL LIMA FALCÃO. 
Fortaleza, 13 de setembro de 2019..
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 129/2019/PROCESSO Nº05461841/2019 E 
06759585/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE CONTRATADA: DINAMICA TRANSPORTE ESCOLAR E 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA., com sede na Rodovia Estadual Edson 
Queiroz, nº 2710, Rio Novo, Cascavel, Ceará, CEP nº 62.850-000, inscrita 
no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO MISRAEL MARINHO 
DE PAULA, brasileiro, inscrito no RG nº 20074993164 SSP/CE e CPF nº 
605.691.223-09, de acordo com a Dispensa de Licitação nº 22/2019, têm entre 
si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e 
condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos 
serviços de transporte escolar a serem executados em regime de empreitada 
pelo menor preço unitário do Km rodado por itinerário (ida e volta) com a 
utilização de 33 (trinta e três) veículos automotores denominados ônibus, 
micro-ônibus e van para o transporte dos 940 (novecentos e quarenta) alunos 
da rede pública estadual de ensino do Município de Chorozinho, perfazendo 
1.337 (um mil, trezentos e trinta e sete) km/dia, ida e volta, totalizando 200.550 
(duzentos mil, quinhentos e cinquenta) km em 150 (cento e cinquenta) dias 
letivos, conforme quantitativo e especificação previstos no Projeto Básico. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
a Dispensa de Licitação nº 22/2019, os preceitos do direito público, e o art. 
24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei de a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. Vigência: 180 (cento 
e oitenta) dias a partir da assinatura do contrato. 8.2. Execução: 150 (cento 
e cinquenta) dias letivos . VALOR GLOBAL: R$ 772.117,50 (setecentos e 
setenta e dois mil, cento e dezessete reais e cinquenta centavos) pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da execução deste Contrato, correrão pela fonte de 
recurso: Programa 023 ; PA 22665; Funcional Programática 22100022.12.3
62.023.22665.04.339039.20700.1 22100022.12.362.023.22665.04.339039.1
0000.1 22100022.12.362.023.22665.04.339039.27302.1. DATA DA ASSI-
NATURA: SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação - Contratante, FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULA 
- Dinamica Transporte Escolar e Serviços de Locação Ltda. - Contratada e 
TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araujo, 2. Elneyvison da Silva Luz. 
Fortaleza 16 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADOR ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 159/2019/PROCESSO Nº01057060/2019 
VOLUMES I E II/06849754/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representada 
por sua Titular, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Forta-
leza/CE CONTRATADA: Empresa MPI CONSTRUÇÕES LTDA, estabe-
lecida na Rua Dra Socorro Azevedo, n° 540, Engenheiro Luciano Cavalcante, 
Fortaleza-Ce, CEP. 60.810-400, inscrita no CNPJ sob o nº 04.647.092/0001-57, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. JOSÉ 
ODILO GONÇALVES, RG nº 6694-D CREA/CE e CPF Nº161.654.973-49, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu 
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta 
Capital, RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as dispo-
sições contidas no RDC N° 20190006/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta 
da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente 
de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O 
presente Contrato tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 
UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – HORIZONTE - CE, 
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e 
seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e 
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, 
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190006/SEDUC e 
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime 
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material 
necessário. 
 
 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

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