DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº
12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e
suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto
nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014,
em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela
Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de
2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20190006/SEDUC e seus
anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRA-
TADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
5.1. Os serviços objeto desta licitação
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 05 (cinco) meses,
contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publi-
cação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos
termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
5.2.1. A eventual prorrogação
do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo
1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93;
5.2. O prazo de vigência do
contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir da publicação do extrato
do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.
5.3.
Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um
relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado
às novas condições propostas e do novo plano de trabalho.
5.4. Os pedidos
de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 60 (sessenta) dias
antes da data do término do prazo contratual.
5.5. Os atrasos ocasionados por
motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48
(quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como
inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras
. VALOR GLOBAL: R$ 830.111,16 (oitocentos e trinta mil, cento e onze
reais e dezesseis centavos) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.365.008.18683.03.449051.24
645.1. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONTRATANTE,
JOSÉ ODILO GONÇALVES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo
Barros de Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 16 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 181/2019 – SEDUC/PROCESSO
Nº00151305/2019 - 07687847/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA DINÂMICA TRANSPORTE
ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, estabelecida na Rodovia
Estadual Edson Queiroz, na cidade de Cascavel/Ce. inscrita no CNPJ sob o
nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20074993164, e do CPF
nº 605.691.223-09, têm entre si justa e acordada a celebração do presente
contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui
o objeto do contrato serviços de locação de transporte de passageiros das
Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus
ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades
escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos nos itens 01, 02, 03, 04, 09, 10, 12, 13, 14,
15, 18, 20, 24, 27, 35, 38, 40, 42, 45 e 46 Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20190013– SEDUC e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura. 8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993
8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado
a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 8.3. Os prazos de vigência e
de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n°
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.483.222,80 (um milhão, quatrocentos
e oitenta e trê mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
Programa: 020 – ensino Integrado à Educação Profissional. Iniciativa: 020.1.06
– Apoio às atividades de formação profissional dos alunos. Ação – 18815
– Desenvolvimento do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional.
Fonte FECOP. MAPP – 807. Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.
020.18815.01.339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.08.339039.110
00.0 22100022.12.362.020.18815.02.339039.11000.0 22100022.12.362.020
.18815.09.339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.03.339039.11000.0
22100022.12.362.020.18815.10.339039.11000.0 22100022.12.362.020.1881
5.04.339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.11.339039.11000.0 2210
0022.12.362.020.18815.05.339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.12
.339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.06.339039.11000.0 2210002
2.12.362.020.18815.13.339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.07.33
9039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.14.339039.11000.0 . DATA DA
ASSINATURA: 09 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE
PAULO CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegível .Fortaleza 16
de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 182/2019 – SEDUC/PROCESSO
Nº00151305/2019 - 07687766/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA PREMIUM CAR RENTAL
E TRANSPORTES LTDA, estabelecida na Rua Desembargador Praxedes,
nº 815, Montese, CEP: 60.416-172, Fortaleza/Ce. inscrita no CNPJ sob o nº
05.806.191/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE MENEZES, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº 2002002049713 SSP/CE, e do CPF
nº 008.059.943-51, têm entre si justa e acordada a celebração do presente
contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui
o objeto do contrato serviços de locação de transporte de passageiros das
Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus
ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades
escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos nos itens 05, 06, 07, 08, 11, 17, 21, 22, 25,
26, 31, 32, 33, 37, 39, 41, 43 e 44 Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190013
– SEDUC e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura. 8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 8.2.
O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a
partir do recebimento da Ordem de Serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n°
8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 951.610,70 (novecentos e cinquenta e um
mil, seiscentos e dez reais e setenta centavos), pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 020 – ensino
Integrado à Educação Profissional. Iniciativa: 020.1.06 – Apoio às atividades
de formação profissional dos alunos. Ação – 18815 – Desenvolvimento do
Ensino Médio Integrado a Educação Profissional. Fonte FECOP. MAPP – 807.
Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.020.18815.01.339039.11000.0
22100022.12.362.020.18815.08.339039.11000.0 22100022.12.362.020.1881
5.02.339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.09.339039.11000.0 2210
0022.12.362.020.18815.03.339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.10.
339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.04.339039.11000.0 22100022
.12.362.020.18815.11.339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.05.339
039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.12.339039.11000.0 22100022.12.
362.020.18815.06.339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.13.339039.
11000.0 22100022.12.362.020.18815.07.339039.11000.0 22100022.12.362.
020.18815.14.339039.11000.0 . DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro
de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE MENEZES- CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 1. 2. Ilegível. Fortaleza 16 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº05786180/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEEP MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA DE SOUSA,
CREDE 4 - CAMOCIM/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0391-70, neste
ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) MAXMO HALLEY
VIEIRA DE SOUSA SANTOS CONTRATADA: OSMAR P. ALBU-
QUERQUE FILHO - ME, inscrita no CNPJ sob Nº12.986.376/0001-04,
CAMOCIM-CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) OSMAR P. ALBU-
QUERQUE FILHO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo
a contratação de empresa especializada em FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS OU REUNIÕES, cujas descrições e
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I que integra este instrumento,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as
disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 006/2019
FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será
de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e
oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR
GLOBAL: R$ 14.964,40 (QUATORZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019
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