DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº305/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA EUNICE DE QUEIROZ 
FERNANDES
107414.1.6
Auditora Fiscal Adjunta 
da Receita Estadual 4.E
V
10/09/2019
TREINAMENTO
0,5
61,33, Acrescidos de 40%
42,93
MARIA IVONEIDE COSTA 
DOS SANTOS
103960.1.8
Auditora Fiscal Adjunta 
da Receita Estadual 4.E
V
10/09/2019
TREINAMENTO
0,5
61,33, Acrescidos de 40%
42,93
ERILENE MARIA HOLANDA 
LIMA
103948.1.3
Auditora Fiscal Adjunta 
da Receita Estadual 4.E
V
10/09/2019
TREINAMENTO
0,5
61,33, Acrescidos de 40%
42,93
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
128,79
 
*** *** ***
PORTARIA Nº307/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza as SERVIDORAS, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de Participarem do Evento Engaja Sefaz e da Capacitação Prática em BPM, conce-
dendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 02 de setembro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº307/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA LAENES DE FREITAS 
RODRIGUES
106010.1.0
Auditora Fiscal Adjunta 
da Receita Estadual 4.E
V
10/09/2019
REUNIÃO E CAPACITAÇÃO 
PRÁTICA EM BPM
0,5
61,33, Acrescidos 
de 40%
42,93
ANA MASCARENHAS DE 
OLIVEIRA
103967.1.9
Auditora Fiscal Adjunta 
da Receita Estadual 4.E
V
10/09/2019
REUNIÃO E CAPACITAÇÃO 
PRÁTICA EM BPM
0,5
61,33, Acrescidos 
de 40%
42,93
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
85,86
*** *** ***
PORTARIA Nº471/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no 
artigo 108 do Decreto Nº 24.569/97, RESOLVE: I – Construir comissões compostas por três SERVIDORES fazendários, nas respectivas Células de 
Execução da Administração Tributária - CEXAT’S, com o objetivo de instaurar processos administrativos contra contribuintes do ICMS, enquadrados nas 
hipóteses aludidas nos artigos 101 ao 103 do Decreto nº 24.569/97; II - Designar os SERVIDORES constantes do Anexo único desta Portaria para compor 
as referidas comissões, sendo um dos integrantes indicado como presidente e os demais como membros; III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, gerando efeitos a partir de 01 de Abril de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 19 de agosto de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº471/2019 DE 19 DE AGOSTO DE 2019
CENTRO
PRESIDENTE: 
FRANCISCO EXPEDITO ALVES JÚNIOR – 
MATRICULA
032338-1-2
MEMBRO I:   
FRANCISCO AGOSTINHO MOURA –  
MATRICULA
103961-1-5
MEMBRO II:  
ANA BEZERRA MELO – 
MATRICULA
100600-1-X
ÁGUA FRIA
PRESIDENTE: 
JOSÉ VALNIR DE OLIVEIRA –  
MATRICULA 
068721-1-5
MEMBRO I:   
MARIA ELIZANDRA CAMPELO MAIA NOBRE - 
  MATRÍCULA
102952-1-1
MEMBRO II:  
MARIA VALDENIA SALES FERREIRA SILVA  – 
 MATRICULA
101405-1-X
PARANGABA
PRESIDENTE:  
JORGE LUIS VIDAL DE QUEIROZ
MATRICULA
032165-1-9
MEMBRO I:    
CÉLIA DE SOUZA LIMA CARNEIRO –
MATRICULA
107434-1-9
MEMBRO II:   
SILVIA HELENA AMARO DIOGENES –
MATRICULA
106661-1-2
BARRA DO CEARÁ
PRESIDENTE:  
FERNANDO S. PORDEUS FREIRE -
MATRICULA 
103638-1-0
MEMBRO I:    
JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA -
MATRICULA 
106657-1-X
MEMBRO II:   
AUGUSTO CESAR AVELINO –
MATRICULA 
103951-1-9
MARACANAÚ
PRESIDENTE: 
ERIVELTON CARTAXO PINTO 
 MATRICULA
103588-1-7
MEMBRO I:   
ANTONIO CARLOS A. CAMPOS - 
MATRICULA
003368-1-5
MEMBRO II:  
EDILSON MENDES FILHO 
MATRICULA
064485-1-8
CAUCAIA
PRESIDENTE:  
PEDRO PAULO MATIAS VIEIRA - 
MATRICULA
106087-1-6
MEMBRO I:    
JOSE DUARTE MATOS JUNIOR – 
MATRICULA
103622-1-0
MEMBRO II:   
JOSE MAURO DE AZEVEDO – 
MATRICULA
101397-1-6
IGUATU
PRESIDENTE: 
CHEYLA MARIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA 
MATRICULA
102948-1-9
MEMBRO I:   
MARIA CACILDA FERREIRA LIMA 
MATRICULA
103627-1-7
MEMBRO II:  
MARIA DO SOCORRO PEREIRA COSTA – 
MATRICULA
106041-1-7
RUSSAS
PRESIDENTE:
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA XAVIER
 MATRICULA
013765-1-9
MEMBRO I:
MARIA LAENES DE FREITAS RODRIGUES
MATRICULA
106010-1-0
MEMBRO II:
ANGELA LETICIA R. RAMALHO DO NASCIMENTO
MATRICULA
087157-1-8
SOBRAL
PRESIDENTE:
JOÃO BOSCO MAGALHAES ANDRADE - 
MATRICULA
106662-1-X
MEMBRO I:
LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE JUNIOR - 
MATRICULA
100493-1-8
MEMBRO II:
MARIA DE LOURDES SOUSA COELHO 
MATRICULA
103570-1-2
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019