DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
03
06.468616-7
MARCIO SANTOS MARIANO
04
06.641014-2
ANTONIO ITALO SILVA SANTOS
05
06.917464-4
JACO PINTO MAGALHAES
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº105/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
06 de setembro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº105/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.191.345-6
R N L DE CARVALHO PEÇAS - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº107/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
09 de setembro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº107/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.655.995-2
ELIS REGINA S GOMES COMERCIO E SERVIÇO EM GESSO - ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2019
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 
15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 
(trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, impugnar a ação fiscal junto à autoridade julgadora 
de 1ª Instância do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. 
A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em 
Fortaleza - Ce, 09 de setembro de 2019.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº06/2019-CONAT 
NOME
CADASTRO 
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE 
INFRAÇÃO
MOTIVO DA 
INTIMAÇÃO
DÉBITO ATUALIZADO 
ATÉ A DATA DO EDITAL 
(R$)
ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06302541-8
1/201817680
REABERTURA DE PRAZO
113.570,82
ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06302541-8
1/201817695
REABERTURA DE PRAZO
5.651,82
ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06302541-8
1/201817775
REABERTURA DE PRAZO
4.668,09
ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06302541-8
1/201817691
REABERTURA DE PRAZO
937,10
ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06302541-8
1/201812729
REABERTURA DE PRAZO
3.737,11
ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06302541-8
1/201812739
REABERTURA DE PRAZO
3.737,11
ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06302541-8
1/201817771
REABERTURA DE PRAZO
2.800,99
ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06302541-8
1/201817769
REABERTURA DE PRAZO
2.907,81
ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06302541-8
1/201817707
REABERTURA DE PRAZO
1.973,25
ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06302541-8
1/201817704
REABERTURA DE PRAZO
2.024,51
ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06302541-8
1/201817688
REABERTURA DE PRAZO
49.171,41
ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06302541-8
1/201817687
REABERTURA DE PRAZO
45.692,03
ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06302541-8
1/201817676
REABERTURA DE PRAZO
56.149,69
ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06302541-8
1/201817773
REABERTURA DE PRAZO
4.846,37
PIRAMIDE DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS
06377721-5
1/201805552
REABERTURA DE PRAZO
5.234,07
PIRAMIDE DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS
06377721-5
1/201805498
REABERTURA DE PRAZO
15.913,44
PIRAMIDE DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS
06377721-5
1/201805550
REABERTURA DE PRAZO
4.846,37
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Crato, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art.79, § 1°, inciso IV, da 
Lei n° 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Crato, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO em Crato, em Crato, 06 de setembro de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.782237-1
RICARDO INACIO DA SILVA
201913868-2 e 201913866-8
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº22/2019
DESPACHO 2019.08007
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.08743
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que determina o artigo 25 da Lei 15.812/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, bem 
como o Artigo 147 do CTN, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.08743, a inventariante LUCIENE LÚCIO 
LEITE LIMA, CPF 134.889.438-52, a apresentar, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, os documentos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019