DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1. A partir do óbito em 09/06/2002: 
NOME
PARENTESCO
VALOR R$ 
Francisca Maura Pereira Martins
Cônjuge
407,89 
Daniel Araújo Martins 
Filho nascido em 12/02/1983 
203,94 
Roberta Kelly Araújo Martins 
Filha nascida em 07/06/1984 
203,94
 
2. A partir de 12/02/2004 (data da maioridade de Daniel Araújo Martins). Pensão reajusta no valor de R$ 910,69: 
NOME
PARENTESCO
VALOR R$ 
Francisca Maura Pereira Martins
Cônjuge
455,35 
Roberta Kelly Araújo Martins 
Filha nascida em 07/06/1984
455,35 
3. A partir de 07/06/2005 (data da maioridade de Roberta Kelly Araújo Martins): Pensão reajusta no valor de R$ 965,33: 
NOME
PARENTESCO
VALOR R$ 
Francisca Maura Pereira Martins
Cônjuge
965,33
 
4. A partir de 12/02/2007 (exclusão da pensão pelo falecimento da viúva, a Sra. Francisca Maura Pereira Martins). 5. A partir de 20/08/2018 (data da inclusão 
da companheira): 
NOME
PARENTESCO
VALOR R$ 
Maria Galba de Araújo
Companheira
3.497,45
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 7700311/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu-
cional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, 
de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado FRANCISCO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 617.988.193-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a 
graduação de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 022.528-1-3, com óbito em 27/08/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.321,30 
(três mil trezentos e vinte e um reais e trinta centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no 
DOE nº 226, de 04/12/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 27/08/2018:  NOME: MARIA DAS 
GRAÇAS ARRUDA DE OLIVEIRA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 300.666.623 - 20; VALOR: R$ 3.321,30;  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 00224507/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, incluído pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo 
WERTHER RIBEIRO DA SILVA NETO, CPF: 381.790.323-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, 
onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 107.949-1-9, com óbito em 29/11/2018, 
pensão mensal no valor de R$ 4.605,69, correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 086, de 
09/05/2019, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 29/11/2018:  NOME: MARIA DO SOCORRO DOS 
SANTOS RIBEIRO; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 759 557 683 - 00; VALOR: R$ 2.302,85;  NOME: YONARA AYRES DA SILVA RIBEIRO; 
PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 23/11/2005); CPF: 090.384.563 - 60; VALOR: R$ 2.302,85; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 04049025/2019- VIPROC, com fundamento no art. 42, §1º da Constituição Federal, art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e art. 
32, alínea “a” da Lei nº 897 de 06 de dezembro de 1950, e art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICI-
ÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-1º TENENTE  - SIMONIDES MAIA DAS CHAGAS, falecido no dia 28/08/1984, a pensão policial militar 
POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª MARIA IRENE CHAVES MAIA, falecida em 26/04/19, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme 
resolução nº 756, de 13/08/1987, no valor de R$ 7278,15 (sete mil duzentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir 
de 08/05/2019. NOME: IRENIDES CHAVES MAIA; PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 19/08/1947); CPF: 020.961.963 - 53; VALOR: R$ 
3639,08;  NOME: LEONOR CHAVES MAIA; PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 23/05/1965); CPF: 229.676.993 - 49; VALOR: R$ 3.639,08; 
PARENTESCO: CÔNJUGE;  CPF: 675.093.633-49;   VALOR: R$ 3.639,08; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de 
setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 2996115/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterado pela Lei Complementar nº 159, de 14 
de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOSE AUGUSTO 
BALBINO NETO, CPF: 115.146.473 - 20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação 
de SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 028362-1-1, com óbito em 07/04/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.286,71 
(três mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publi-
cado no DOE nº 196, de 18/10/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 07/04/2018: NOME: EDNA 
MARIA DA ROCHA BALBINO; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 330.213.763 - 04; VALOR: R$ 3.286,71;  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 6954514/2018- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 19, item 
“b” da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER 
à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex - 1º SARGENTO reformado com soldo de Subtenente - JOAO RAIMUNDO DE LIMA, 
mf: 020126-1-8, falecido no dia 27/10/1998, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª ANGELITA DE SOUZA LIMA, falecida 
em 16/07/2018, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 2974, de 13/09/2000, no valor de R$ 5.869,78 (cinco mil oito-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019