DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR (R$)
Maria Lins Oliveira Inácio
Filha
39583449172
582,91
Maria Lins de Brito
Filha
19459882315
582,91
Liduína Marília Lins de Oliveira
Filha
52952159372
582,91
Iria Lins de Santa Rita
Filha
50250680106
582,91
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo n° 4648326/2014 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002 e art. 157, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, § 1°, da Lei Complementar nº 12 de 23/06/1999, com 
redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO, 
CPF nº 020.721.063-20, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador e Porteiro de 
Auditório AJU – ADO – 34, hoje OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, referencia/nível SPJNMC02, matrícula n° 92937/1-0, com óbito em 15/06/2014, 
pensão mensal no valor de R$ 9.211,69 (nove mil, duzentos e onze reais e sessenta e nove centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, 
até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido de setenta por cento da parcela excedente, a partir 
de 15/06/2014, conforme descrição abaixo e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao dependente, publicado no D.O.E. em 22/12/2014:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria da Conceição de Castro Custódio
Cônjuge
697.982.813-49
9.211,69
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 0306758/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Levy de Oliveira Rodrigues, CPF nº 05825911391, aposentado(a) 
pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Investigador de Polícia, nível/referência APJ-14, atualmente 
Inspetor de Polícia Cilvil, Classe B, nível/referência I, matrícula nº 006824-1-1, com óbito em 30/12/2017, pensão mensal no valor de R$ 4.446,23 (quatro 
mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 30/12/2017, conforme 
descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 13/08/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA RODRIGUES
CÔNJUGE
06897991368
4.446,23
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 4405932/2012, nº 4409164/2012, nº 4380034/2012, nº 4383394/2012, nº 0820790/2016, nº 8399336/2013 e nº 6676141/2015 - VIPROC, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 
41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 
2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro 
de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ROBERTO BECKER, CPF nº 163.846.768-42, lotado (a) no(a) Superintendência da Polícia Civil, 
onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 167756-1-4, com óbito em 20/06/2012, pensão mensal no valor 
de R$ 2.640,00 (Dois mil, seiscentos e quarenta reais), calculada com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 20/06/2012, conforme 
descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante no D.O.E. publicado em 29/02/2019: 
1. A partir de 20/06/2012, data do óbito:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR:R$
LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS BECKER
Filho (nascido em 30/08/2007)
063.597.803-21
1.320,00
BRENDA JEREISSATI BECKER
Filha nascida em 11/10/1994
605.716.093-25
1.320,00
2. A partir de 11/10/2015, data em que a beneficiária Brenda Jereissati Becker completou 21 anos:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR:R$
 LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS BECKER
Filho (nascido em 30/08/2007)
 063.597.803-21
 3.066,12
3. A partir de 05/02/2016, data em que o beneficiário Vinicius Moreira Falcão Becker deu entrada nos documentos de DNA:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR:R$
 LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS BECKER
Filho (nascido em 30/08/2007)
 063.597.803-21
 1.533,06
 VINICIUS MOREIRA FALCÃO BECKER
Filho nascido em 12/06/2012
 068.358.973-33
 1.533,06
4. A partir de 26/03/2018, data do Trânsito em Julgado da Ação de Reconhecimento de União Estável proposta pela Sra. Isabela Moreira Falcão:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR:R$
 ISABELA MOREIRA FALCÃO
Companheira
 770.814.633-04
 1.610,63
 LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS BECKER
Filho (nascido em 30/08/2007)
 063.597.803-21
 805,32
 VINICIUS MOREIRA FALCÃO BECKER
Filho nascido em 12/06/2012
 068.358.973-33
 805,32
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 3925240/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu-
cional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000 e art. 1º da Lei Complementar nº 159/2011, 
ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOCELITO PIRES VIEIRA, CPF: 071.149.233-68 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos proporcionais da mesma graduação (17 cotas), 
matrícula nº 024330-1-X, com óbito em 23/04/2016, pensão mensal no valor de R$ 649,56 (seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), 
correspondente a 45,30% dos 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, estabelecido como pensão alimentícia judicial, nos termos do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019