DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº458/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA GONDIM 
FEITOSA, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 300470-1-x, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá, no período de 02 
a 03.09.2019 a fim de ministrar o Seminário Estadual Regional com o Sistema de Garantia de Direitos para o Alinhamento do Escuta Especializada para 
Crianças e Adolescente Vitimas ou teste, unhas de violência - Lei Nº13.431/2017, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 10% 
(Setenta e sete reais e dez centavos x dez por cento), totalizando R$ 127,21 (Cento e vinte e sete reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da AEPETI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº480/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA GONDIM 
FEITOSA, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 300470-1-x, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período 
de 23 a 28.09.2019 a fim de participar do Seminário Estadual Regional com o Sistema de Garantia de Direitos para Alinhamento da Escuta Especializada, 
concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 508,86 
(Cinquentos e oito reais e oitenta e seis centavos), e passagem aérea para trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor R$ de 566,46 (Quinhentos 
e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), perfazendo um total de 1.075,32 (Hum mil setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da AEPETI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº481/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR 
DE ANDRADE SOARES, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, matrícula nº 300609-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, 
no periodo de 28 a 29.08.2019, a fim de participar do encontro versará no alinhamento das expectativas, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário 
de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 454,20 (Quatrocentos e 
cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e 
passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.505,97 (Hum mil quinhentos e cinco reais e noventa e sete centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.149,42 (Dois mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº482/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO 
NUNES, ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNICO, matrícula nº 300122-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período 
de 18 a 24.09.2019 a fim de promover reunião com municípios da região do Cariri, para deflagrar campanha de arrecadação para os fundos Estaduais e 
Municipais, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 x 20% (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos vezes vinte por cento), 
totalizando R$ 505,67 (Quinhentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº483/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE 
SOUZA MELO LIMA, ocupante do cargo de ARTICULADOR DNS- 3, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, 
no periodo de 15 a 18.09.2019, a fim de participar de reuniões: Grupos técnico do Fórum, Fórum Nacional de Secretários do Estado e Ordinária da comissão 
Inter gestora Tripartite, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos 
de 60% ( Sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,80 (Hum mil cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de 
R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.800,37 (Hum 
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019