DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°2019/715 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que 
consta no Processo nº 02422810/2019 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, a servidora RICRISTHI GONÇALVES DE AGUIAR GOMES, ocupante do cargo de Biólogo, matrícula nº 496.026-1-8, 
lotada nesta Secretaria da Saúde junto ao Núcleo de Controle de Vetores-NUVET, a importância de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), à conta da 
dotação classificada na Nota de Empenho nº 16976 e 16978, Fonte de Recursos: 91 – Unidade Orçamentária: 24200764.10.305.056 – Projeto Finalístico: 
2404010362016C – Região: 03 – Ação: 22709 – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 2.400,00) e Elemento de Despesa: 339039 (R$ 400,00). A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°2019/761 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº 02846408/2019 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, ao servidor RAIMUNDO INÁCIO DOS SANTOS, matrícula nº 402.890-1-1, lotado nesta Secretaria da Saúde junto a 16ª Coordenadoria 
Regional de Saúde, sediada em Camocim, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº 16680, Fonte 
de Recursos: 1.01.00.0, Orçamento: 2019 – Unidade Orçamentária: 24200614.10.122.500 – Região: 15 – Ação: 22075 – Elemento de Despesa: 339030/0096. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°2019/762 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que 
consta no Processo nº 03601182/2019 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, a servidora BENEDITA GENY BARBOSA ROCHA, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, matrícula nº 011.586-1-9, 
lotada nesta Secretaria da Saúde junto a 15ª Coordenadoria Regional de Saúde, sediada em Crateús, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), à conta da 
dotação classificada na Nota de Empenho nº 16787 e 16788, Fonte de Recursos: 1.01.00.0.2 – Tesouro do Estado, Orçamento: 2019 – Unidade Orçamentária: 
24200604.10.122.500 – Região: 15 – Ação: 22075 – Elemento de Despesa: 339030/0096 (R$ 300,00) e Elemento de Despesa: 339039/0096 (R$ 300,00). A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°2019/763 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que 
consta no Processo nº 04297509/2019 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO JOCÉLIO FERREIRA PRADO, Agente de Administração, matrícula nº 405.061-1-X, lotado nesta 
Secretaria da Saúde junto a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, sediada em Tianguá, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), à conta da dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 16679, Fonte de Recursos: 1.01.00.0.2, Orçamento: 2019 – Unidade Orçamentária: 24200584.10.122.500 – Região: 15 
– Ação: 22075 – Elemento de Despesa: 339030-0096. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°2019/787 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que 
consta no Processo nº 04345830/2019 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, a servidora DEBORAH NUNES DE MELO BRAGA, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 102.538-1-0, lotada nesta 
Secretaria da Saúde junto ao Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado-SVO, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta 
da dotação classificada na Nota de Empenho nº 17789 e 17790, Fonte de Recursos: 91 – Orçamento: 2019 - Unidade Orçamentária: 24200704.10.304.056 
– Projeto Finalístico: 2404011862016C – MAPP: 240918 – Região: 03 – Ação: 22520 – Elemento de Despesa: 339030/0096 (R$ 2.000,00) - Elemento de 
Despesa: 339039/0096 (R$ 1.000,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°2019/854 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que 
consta no Processo nº 04223289/2019 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, a servidora MARIA OSANEA DE ARAÚJO, Agente de Administração, matrícula nº 400.130-1-6, lotada nesta Secretaria da 
Saúde junto a 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, sediada em Quixadá, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), à conta da dotação classificada na 
Nota de Empenho nº 19703, Fonte de Recursos: 1.01.00.0, Orçamento: 2019 – Unidade Orçamentária: 24200534.10.122.500 – Região: 15 – Ação: 22075 
– Elemento de Despesa: 339030/0096. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°2019/1096-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 05882146/2019 e nº 07197580/2019 RESOLVE 
CONCEDER para os CONSELHEIROS ESTADUAIS de Saúde abaixo relacionados, diárias no valor de R$ 2.328,00 (dois mil, trezentos e vinte e oito 
reais) bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza /Brasília/Fortaleza no valor de 5.332,14 (cinco mil trezentos e trinta e dois reais e quatorze centavos), 
para que os mesmos possam viajar à Brasília-DF, no período de 03 a 07 de agosto de 2019 com objetivo de participar da 16º Conferência Nacional de Saúde, 
de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado.
CONSELHEIRO
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$)
TOTAL(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
JOSÉ CARDOSO MENDES
V
4,5
141,95
638,78
383,27
141,95
1.164,00
PEDRO ALVES DE ARAUJO FILHO
V
4,5
141,95
638,78
383,27
141,95
1.164,00
VALOR TOTAL
2.328,00
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019