DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
II – Zelar pelo cumprimento correto e sistemático das normas de natureza
técnica e administrativa, relativas ao prontuário médico;
III – A perfeita identificação do paciente;
IV – O registro das evoluções médicas, de enfermagem e multiprofissional;
V – Os anexos relativos à solicitação de procedimentos de diagnóstico;
VI – Privacidade nos registros;
VII – Guarda dos documentos junto ao arquivo próprio;
VIII – A legibilidade da letra de todos os profissionais que atenderam o
paciente, com sua respectiva identificação;
IX – Delegar e supervisionar a revisão sistemática de prontuários;
X – Monitorar indicadores hospitalares obrigatórios e definir outros que são
considerados necessários no setor;
XI – Discutir e sugerir planos de melhoria de acordo com os indicadores
e metas.
Art. 2° - A Comissão de Documentação Médica e Estatística do Instituto de
Prevenção do Câncer do Ceará – IPC tem a seguinte composição:
I – Ana Catarina Machado Arcanjo – médica, matrícula n° 006280-1-8
(presidenta);
II – Christina Cordeiro Benevides Magalhães – médica, matrícula n° 493666-
1-2 (vice-presidenta);
III – Paola Colares de Borba – médica, matrícula n° 085720-1-1 (secretária);
IV – Estefânia Mota Araripe Pereira – médica, matrícula n° 401826-1-6
(membro);
V – Maria de Lourdes Martins Reis – médica, matrícula n° 496409-1-9
(membro);
VI – Lucenyra Maria e Silva Lima Linhares, enfermeira, matrícula n° 300438-
1-2 (membro);
VII – Maria das Graças Almeida Valente – assistente social, matrícula n°
082509-1-X (membro);
VIII – Norma Maria Diniz Rocha – fisioterapeuta, matrícula n° 030214-1-6
(membro);
IX – Elizabeth Fernandes Teixeira, dentista, matrícula n° 132165-1-7
(membro).
Art.3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de
setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/1364 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº 9204079/2018 do VIPROC/SESA,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2019/1027, datada de
18 de julho de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de julho
de 2019, que resolve, determinar a instauração de PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR, a ser realizado pela Assessoria Jurídica/SESA,
através de Comissão composta por Maria das Graças Cidrão Rocha, Presidente,
Silvana Maria Lopes Rocha e Cecília Cavalcante Araújo, membros, com a
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA LUIZA
JUVENAL, Agente Comunitário de Saúde (ACS), matrícula nº 008272-1-5,
acusada de haver praticado o ilícito tipificado no inciso I, art. 8º, da Lei
Estadual nº 14.101/2008, tendo em vista encontra-se exercendo outra função
além da função de ACS, ficando passível de demissão, conforme caput do
art. 8º da Lei Estadual antes referenciada. SECRETARIA DA SAÚDE, em
Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/1365 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo
8º, § 1º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e tendo em vista o
que consta do Processo VIPROC nº 9204079/2018, RESOLVE, determinar a
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a ser
realizado pela Assessoria Jurídica/SESA, através de Comissão composta por
Maria das Graças Cidrão Rocha, Presidente, Silvana Maria Lopes Rocha e
Cecília Cavalcante Araújo, membros, com a finalidade de apurar a responsa-
bilidade funcional da servidora MARIA LUIZA JUVENAL, Agente Comu-
nitário de Saúde (ACS), matrícula nº 008272-1-5, acusada de haver praticado
o ilícito tipificado no inciso II, art. 8º, da Lei Estadual nº 14.101/2008, tendo
em vista encontra-se exercendo o cargo de Técnica de Raio X, na UPA
Leila Alexandrino em Tauá/CE, além da função de ACS, ficando passível
de demissão, conforme caput do art. 8º da Lei Estadual antes referenciada.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 04 de Setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1366/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 04535701/2019 do VIPROC,
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora SELMA FURTADO
MAGALHÃES, ocupante do cargo de Enfermeira, matricula n.º 495669-
1-3, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital
Geral de Fortaleza, para participar do 14º CONGRESSO BRASILEIRO DE
ENFERMAGEM EM CENTRO CIRÚRGICO, RECUPERAÇÃO ANESTÉ-
SICA E CENTRO DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO, que realizar-se-á
em SÃO PAULO/SP, nos dias 03 a 06 de Setembro de 2019, com liberação
do dia 03 a 07 de Setembro de 2019, devendo a servidora comprovar para
tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento
e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência
ocorrida durante o período seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1367/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDE-
RANDO o que consta do Processo n.º 05798641/2019 do VIPROC, RESOLVE
com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87,
DISPENSAR DO PONTO, a servidora CLAUDIA CÂNCIO TORRES
DE MELO, ocupante do cargo de Médico, matricula n.º 107730-1-6, lotada
nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral Dr.
César Cals de Oliveira, para participar do 74º CONGRESSO BRASILEIRO
DE CARDIOLOGIA, que realizar-se-á em PORTO ALEGRE/ RS, nos dias
20 a 22 de Setembro de 2019, com liberação nos dias 19 a 23 de Setembro
de 2019, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação
hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva
participação nesse evento para que a ausência ocorrida durante o período
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1368/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO
o que consta do Processo n.º 06368055/2019 do VIPROC, RESOLVE com
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR
DO PONTO, a servidora MARIA WILLZNI SALES RIOS, ocupante do
cargo de Médico, matricula n.º 108745-1-3, lotada nesta Secretaria da Saúde,
com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, para
participar do 22º SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE NEONATOLOGIA,
que realizar-se-á em São Paulo/SP, nos dias 12 a 14 de Setembro de 2019,
devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante
o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação
nesse evento para que a ausência ocorrida durante o período seja abonada.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04
de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1369/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 05326863/2019 do VIPROC,
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora PATRICIA BARROS
NUNES, ocupante do cargo de Médico, matricula n.º 493872-1-0, lotada nesta
Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert
Sabin, para participar do XLVI CONGRESSO BRASILEIRO DE ALERGIA
E IMUNOLOGIA, que realizar-se-á em FLORIANÓPOLIS/SC, nos dias 25
a 28 de Setembro de 2019, com liberação do dia 25 de Setembro de 2019,
devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante
o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação
nesse evento para que a ausência ocorrida durante o período seja abonada.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04
de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1370/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 06161973/2019 do VIPROC,
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor NILSON DE MOURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019
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