DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Civil Classe Especial, Matrícula nº 010.038-1-X, ocorrido em 28.04.2019,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, desta
Capital, datada de 14.05.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei
n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto n°
20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº772/2019 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo n° 04735727/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de LUCIO TEIXEIRA CAMINHA ocupante do cargo de Inspetor de Polícia
de Civil Classe A, Nìvel I, Matrícula nº 010.349-1-X, ocorrido em 07.05.2019,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do Registro Civil das
Pessoas Naturais de Messejana, nesta Capital, datada de 07.05.2019, com
fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e
incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. GABI-
NETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02
de julho de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº773/2019 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo n° 04836116/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de RAIMUNDO OSMAR BORGES DE ALBUQUERQUE ocupante do
cargo de Delegado de Polícia de Civil de 1ª Classe, Matrícula nº 300.119-1-0,
ocorrido em 23.05.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório
Pariz, em Juazeiro do Norte-Ce, datada de 24.05.2019, com fundamento no
Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do
art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELE-
GADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA N°1050/2019 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 07499668/2019 RESOLVE NOTIFICAR para fins de
direito que MANUELA LIMA DA COSTA, ocupante do cargo de Delegado
de Polícia Civil de 1° Classe, Matrícula nº 301.223-4-8, nos termos do Art. 11
do Decreto nº 20.768 de 11.06.90. D.O.E de 12.06.90, passou a assinar-se
MANUELA LIMA DA COSTA RIBEIRO, conforme Certidão de Casamento
sob o nº 24750, livro B-48 as fls. n° 7v, expedida pelo Cartório de Messejana,
nesta capital, datada de 13.08.2019. GABINETE DO DELEGADO GERAL
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº022/2019
LOCADORA: DARLAN RAULINO NOBRE, inscrito no CPF sob o nº
603.136.183-30, residente e domiciliado na Rua Inácio Miguel de Sobral
s/n, Paulo VI - Acaraú-CE. LOCATÁRIA: GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do contrato é a Locação de
imóvel, sito à Rua José Júlio Louzarda, nº 752, Bairro Centro Acaraú-CE
para funcionamento da Delegacia Regional de Acaraú-CE. FUNDAMENTO
LEGAL: Fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,
constante da Dispensa de Licitação nº 006/2019-POLÍCIA CIVIL, de acordo
com a norma do Art.24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: TESOURO ESTADUAL 1324 - 10100002.06.122.50
0.21880.15.33903900.1.00.00.0.20. VALOR GLOBAL: O valor global do
contrato de locação é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e o valor
mensal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). VIGÊNCIA: o prazo de locação
é de 12 (doze) meses com início em 02/09/2019 e término em 01/09/2020.
DESTINAÇÃO: Para funcionamento da Delegacia Regional de Acaraú/
CE. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019. ASSINANTES:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Darlan Raulino
Nobre - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2019
PROCESSO Nº: 01777771 / 2019 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: Locação de
imóvel, sito à Rua Domingos Ancelmo s/n, Centro - São Luis do Curu-CE,
para funcionamento da Unidade Policial de São Luís do Curu. JUSTIFICA-
TIVA: JUSTIFICATIVA: Havendo a necessidade de locarmos um imóvel no
município de São Luís do Curu para funcionar a Unidade Policial, solicitamos
ao encarregado que procurasse um imóvel que atendesse as necessidades de
instalação do referido depósito e ao mesmo tempo tivesse o preço condi-
zente com o valor de mercado. Tendo sido indicado o imóvel pertencente ao
Sr. Hermano Cipriano de Paula, o qual atende as condições básicas para o
funcionamento da aludida unidade, consoante Laudo de Avaliação emitido
pela SOP. A partir da situação exposta, cumpre a breve análise da legislação
suprarreferenciada, de forma a consubstanciar a presente contratação. De
acordo com o art. 24, inciso X é dispensável a licitação para compra ou
locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da
Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem
a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado,
segundo avaliação prévia. VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 ( oito mil e
quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1324 - 1010000.06.1
22.500.21880.15.33903900.1.00.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso X da Lei Federal
nº 8.666, de 21.06.93. CONTRATADA: HERMANO CIPRIANO DE
PAULA, inscrito no CPF sob o nº 264.624.943-87, residente e domiciliado na
Rua José Barcelos, 815, Parque Araxá - Fortaleza-CE DISPENSA: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL RATIFICAÇÃO: Marcus Vinícius Saboia
Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº024/2019
INTERESSADO: SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
PROCESSO: 06443120/2019
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28, situado na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP:
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Raimundo de
Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superin-
tendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar
todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na
Portaria nº 04/2019-GDGPC, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei
Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER
a obrigação de pagar a dívida assumida em face à locação de imóvel através
da SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, conforme VIPROC nº
06443120/2019, referente ao IPTU do imóvel situado na Rodovia Estrada
do Fio, 2840 LT-02 - Eusébio-Ce, dos exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018,
locado à Policia Civil para funcionamento do Arquivo Geral da Polícia Civil
e do Depósito de Bens da Polícia Civil, conforme cláusula sexta do Contrato
nº 094/2014 e Parecer Jurídico nº 369/2019, no valor de R$ 13.940,61 (treze
mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e um centavos) em razão da não
existência de limite financeiro em Dezembro dos anos de 2015, 2016, 2017
e 2018 para custear as Despesas dos Exercícios Anteriores (DEA), a ser pago
na dotação orçamentária 10100002.06.122.500.21880.15.33909200.1.00.00
.0.20 - Reduzido: 1327. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº025/2019
INTERESSADO: SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
PROCESSO:06443235/2019
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28, situado na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP:
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Raimundo de
Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superin-
tendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar
todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na
Portaria nº 04/2019-GDGPC, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei
Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER
a obrigação de pagar a dívida assumida em face à locação de imóvel através
da SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, conforme VIPROC nº
06443235/2019, referente ao IPTU do imóvel situado na Rua Francisco de
Oliveira Almeida, nº 125 e nº 113 LOTE-02 - Eusébio-CE, dos exercícios
2015, 2016, 2017 e 2018, locado à Policia Civil para funcionamento do
Depósito de Bens e Apreensão da Polícia Civil de Eusébio-CE, conforme
cláusula sexta do Contrato nº 093/2014 e Parecer Jurídico nº 359/2019, no
valor de R$ 3.731,76 (três mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e seis
centavos) em razão da não existência de limite financeiro em Dezembro dos
anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 para custear as Despesas dos Exercícios
Anteriores (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100002.06.122.500.
21880.15.33909200.1.00.00.0.20 - Reduzido: 1327. SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no processo n° 121004988, RESOLVE
REFORMAR ,nos termos do art. 42° § 1°, da constituição federal, arts. 187,
188 inciso II, 190 inciso IV, 191, 193 inciso II, da lei n° 13.729 de 11 de
janeiro de 2006 , combinado com art. 7°, da lei complementar n° 21, de 29 de
junho de 2000, o militar ativo da Policia Militar, FRANCISCO DE ASSIS
LIMA DA SILVA ,matricula funcional n° 13511519 ,cpf n° 82095035372,
na atual graduação de SOLDADO PRONTO, competindo-lhe os proventos
integrais da mesma graduação, a partir de 16/02/2012 ,tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019
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