DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº942/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Ricardo Colares BarbosaMat. 108.110-1-5
TEN CEL PM
III
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
77,10
269,85
Adauto Rosa de Almeida Mat. 136.260-1-4
CAP PM
IV
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
64,33
225,15
Talyta Barros de Maciel Mat. 308.502-1-1
1 TEN PM
IV
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
64,33
225,15
Arthur Felipe Chagas Rubens Mat. 308.554-1-8
1 TEN PM
IV
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
64,33
225,15
José Wanderley Magalhães Cruz Mat. 037.902-1-5
2 TEN PM
IV
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
64,33
225,15
Francisco Antônio Sousa Alves Mat. 109.152-1-x
1 SGT PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Wellington Mota Menezes Mat. 118.939-1-0
1 SGT PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Wiliian Barros Cavalcante Mat. 134.826-1-6
2 SGT PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Luiz Roberto Alves dos Santos Mat. 136.001-1-2
3 SGT PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Leandro Azevedo de Lima Mat. 136.156-1-6
3 SGT PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Evaldo Rodrigues Alencar Mat. 136.414-1-2
3 SGT PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Fernando Antonio Batista Alves Mat. 127.409-1-3
CB PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Francisco de Assis Nevis Vasconcelos Mat. 301.849-1-2
CB PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Antonio Magno Alves da Cunha Mat. 303.488-1-8
CB PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Tiago Madeiro Ferreira Mat. 306.644-1-8
CB PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Cláudio Rômulo Alves Mat. 587.274-1-5
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Rafael Albino Moura Mat. 588.094-1-1
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Romero Nunes Machado Mat. 588.093-1-4
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Tancredo Augusto Pereira Nascimento Mat. 300.360-1-8
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Delânio Rodrigues de Oliveira Mat. 305.440-1-3
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Naildo Lopes de Moraes Júnior Mat. 308.293-1-X
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Rômulo da Silva Cardoso Mat. 308.340-1-1
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Luiz Henrique de Pinho Furtado Mat. 308.851-1-2
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Flávio Ferreira da Costa Mat. 308.813-3-8
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Tiago Anselmo Oliveira da Silva Mat. 308.895-7-6
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Paulo Jucier Bezerra de Lima Mat. 308.880-9-X
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
José Sérgio da Silva Júnior Mat. 308.832-1-7
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Mailton Almeida de Lima Mat. 308.835-1-9
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Jorge Felipe Gomes Rocha Mat. 309.094-7-X
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Francisco Marcelo Muniz Mendes Mat. 309.060-5-5
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Ibsen Camerino Furtado Caldas Mat. 308.992-4-5
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Felipe da Conceição Alves Mat. 309.051-1-3
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Antonio Nirvando Monteiro Vieira 
Filho Mat. 309.149-0-2
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Diego Almir de Araújo Pires Mat. 309.151-6X
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Diego Araujo Vasconcelos Correia Mat. 309.151-7-8
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Jorbson Josué Castro da Silva Mat. 309.170-2-2
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Diego dos Santos Freire Mat. 309.184-9-5
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Ivson Rogério Fernandes Queiroz Mat. 308.891-0X
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Rodger de Menezes Oliveira Mat. 304.951-1-X
SD PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
José Kleverton de Sousa Moraes Mat. 135.794-1-5
3 SGT PM
V
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
61,33
214,65
Marcilon Lima da Costa Mat. 086-281-1-4
2 TEN PM
IV
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
64,33
225,15
Luziane Pereira Freire Mat. 308.412-1-2
1 TEN PM
IV
22/07/2019 a 25/07/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
3,5
64,33
225,15
TOTAL GERAL
R$ 9.133,50
SECRETARIA DO TURISMO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº98/2018
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, KAIROS TREINAMENTOS E 
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EIRELI, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 11.957.930/0001-54, 
sediada na Avenida Isaac Povoas, nº 1331 – Edifício Milão, sala 92, Bairro: Popular, Cuiabá - MT, CEP: 78.045-440. Resolvem as Partes, de comum acordo, 
celebrar o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar 
o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “PROTAGON 2019”, conforme CLÁUSULA 
TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, 
instituído pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 
de fevereiro de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da autorização de uso seguirão a tabela de preços definidos pela Portaria nº. 98/2018, 
identificando montagem, realização e desmontagem do evento, conforme abaixo. PAVILHÃO OESTE MONTAGEM: 12 DE SETEMBRO DE 2019 TOTAL 
DA MONTAGEM: R$ 4.857,00; REALIZAÇÃO: 13 A 15 DE SETEMBRO DE 2019 TOTAL DA REALIZAÇÃO: R$ 27.342,00; TOTAL MONTAGEM/
REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 32.199,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 5.502,00; 
TOTAL GERAL: R$ 37.701,00; ÁREAS ADICIONAIS – TABELA 2019 MONTAGEM: 11 E 12 DE SETEMBRO DE 2019 TOTAL DA MONTAGEM: 
R$ 3.441,00; REALIZAÇÃO: 13 A 15 DE SETEMBRO DE 2019 TOTAL DA REALIZAÇÃO: R$ 16.206,00; DESMONTAGEM: 16 DE SETEMBRO 
2019 TOTAL DA DESMONTAGEM: R$ 2.775,00; TOTAL MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 22.422,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 2.250,00; 1.050 CADEIRAS X 2 X 3 DIÁRIAS: R$ 6.300,00; TOTAL GERAL: R$ 30.972,00. 
TOTAL FINAL R$ 68.673,00 (Sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais). DA FORMA DE PAGAMENTO: I - Pelo uso das dependências, objeto 
do presente contrato, deverá a AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento do valor de R$ 68.673,00 (Sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais) 
referente ao valor total do presente contrato, nas seguintes condições: PARCELAS VENCIMENTO VALOR (R$) Taxa de Oficialização 13/12/2018 5.143,15 
Taxa de Complementação 1 23/05/2019 11.572,08 Taxa de Complementação 2 20/06/2019 11.572,09 Taxa de Complementação 3 18/07/2019 11.572,09 
Taxa de Complementação 4 29/08/2019 14.406,79 Taxa de Complementação 5 05/09/2019 14.406,80 II - O pagamento das parcelas do presente contrato 
deverá ser efetuado através de DAE – Documento de Arrecadação Estadual ou outra modalidade que a AUTORIZANTE indicar, devendo o comprovante 
de pagamento ser apresentado à Gerência Comercial do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, que autorizará a montagem e/ou a realização do evento. 
III - O valor do pagamento acima especificado inclui todas as despesas da autorização de uso ora acordada. IV - Havendo necessidade da autorização de 
áreas e/ou serviços complementares, os mesmos deverão ser solicitados a AUTORIZANTE, que providenciará a formalização. V - Em caso de alteração da 
tabela de preços, sem que tenha havido o pagamento do preço inicialmente ajustado neste termo de autorização de uso, deverá a AUTORIZATÁRIA pagar 
à AUTORIZANTE os novos valores, sem qualquer desconto, de acordo com a tabela vigente à época do pagamento. VI – O valor de R$ 6.867,30 (SEIS 
MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) referente ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor total bruto do 
contrato até dia 05/09/2019, a título de caução. VII – A caução referida no parágrafo acima deverá ser recolhida em cheque, e permanecerá sob a custódia 
da Secretaria de Turismo – SETUR até que sejam quitadas todas as contas referentes à montagem, realização e desmontagem do evento e reparado todos 
os danos causados ao imóvel, seus móveis e utensílios. VIII – Os danos referidos serão avaliados em conjunto pelo autorizante e autorizatário e, não sendo 
verificada irregularidade, o cheque-caução será restituído logo após a vistoria. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 
2019. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Wendell Alves Almeida Resende Carvalho (Autorizatário).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019