DOE 18/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº505/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, 
sediada na cidade de Quixadá, para as cidades de Russas e Morada Nova, no dia 01/10/2019 com o objetivo de realizar oitivas de testemunhas, referente ao 
SPU n° 190207184-8 e SPU n° 17662749-9, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria .CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°505/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL 
BARBOSA
ORIENTADOR
III
01/10/2019
QUIXADÁ/RUSSAS/
MORADA NOVA/QUIXADÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
MARIA STELA TEIXEIRA 
DE OLIVEIRA
CABO PM
V
01/10/2019
QUIXADÁ/RUSSAS/
MORADA NOVA/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
69,22
*** *** ***
PORTARIA N°507/2019 - O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.954, de 13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR GIANA NAPOLES GOMES, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE REGISTRO E CONTROLE 
DE PROCEDIMENTOS, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Candida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº508/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Boa 
Viagem, nos dias 23 a 25/09/2019 com o objetivo de realizar a oitiva das testemunhas mencionadas na Ordem de Serviço n° 543/2019/CEPAD/CODIC, na 
sala de audiências do Fórum da Comarca de Boa Viagem/CE, visando subsidiar os autos do PAD n° 002/2019 (SPU 184150655), concedendo-lhes 2 (duas) 
diárias e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria .CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°508/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MESSIAS BATISTA 
DA COSTA JÚNIOR
SARGENTO PM
V
23 A 25/09/2019
FORTALEZA/ BOA 
VIAGEM/FORTALEZA
2,5
61,33
153,33
153,33
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº509/2019 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 7° da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, com as alterações da Lei Complementar nº 190, de 26 de dezembro de 2018; CONSI-
DERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO,  ainda, o disposto no Decreto nº 32.954, de 13 de fevereiro de 
2019; CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, RESOLVE: 
DESIGNAR o servidor SD BM ROBERTO CÉSAR GONÇALVES COUTO, matrícula nº 300.296-6-6, inscrito no CPF nº 953.643.663-91, para atuar 
como Gestor dos Contratos listados no anexo único, em substituição ao servidor 1° SGT PM JOÃO ESMERINO DE MESQUITA, matrícula nº 300.273-1-0, 
inscrito no CPF nº 506.308.143-68, nas suas ausências por motivo de licenças ou férias, estando apto a realizar todos os atos a eles relacionados, a partir de 10 
de setembro de 2019. Revogam-se todas as disposições em contrário. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO (PORTARIA Nº509/2019)
NÚMERO DO CONTRATO
NÚMERO DO SACC
FORNECEDOR
OBJETO
009/2016
996404
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE
Contrato de Prestação de Serviços de Informática
005/2018
1045385
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI
Empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada para 
atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação - TI
003/2019
1084626
NOVETTI LOCACAO SERV P/ ESCRITORIO LTDA
Serviços de locação de impressoras (outsourcing)
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°591/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172, 
como gestores do Termo de Cooperação Técnica n° 33/2019 - CT firmado com o INSTITUTO CEARENSE DE DIREITO ELEITORAL - ICEDE, referente 
a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019