DOMCE 19/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2284

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Aratuba, 29 de novembro de 2018.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:24B3B991

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO AO CONTRATO Nº
1508.01/2018 – 005.

EXTRATO
DO
SEGUNDO
TERMO
AO
CONTRATO
Nº
1508.01/2018 – 005. TOMADA DE PREÇOS nº 1508.01/2018.
PARTES: Município de Aratuba/SECRETARIA DE OBRAS E
URBANISMO e a empresa: INTERPÚBLICA ASSESSORIA E
CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA, CNPJ nº 03.675.644/0001-
78. OBJETO: ADITIVO DE PRAZO DA CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SITEMAS DE
INFORMÁTICA
DESTINADO
AO
CONTROLE
DE
ALMOXARIFADO,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA
DO ADITIVO: 06/09/2019 a 04/09/2020. PARTES. ASSINAM
PELAS PARTES: - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO -
Elenilson Gomes dos Santos, CPF nº 000.152.223-06 e a pela
empresa: INTERPÚBLICA ASSESSORIA E CONSULTORIA
MUNICIPAL LTDA, Sr. Ronaldo da Silva Santiago, CPF nº
441.900.773-72.

Aratuba, 06 de Setembro de 2019.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:F6F36415

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO AO CONTRATO Nº
1508.01/2018 – 006.

EXTRATO
DO
SEGUNDO
TERMO
AO
CONTRATO
Nº
1508.01/2018 – 006. TOMADA DE PREÇOS nº 1508.01/2018.
PARTES: Município de Aratuba/SECRETARIA DE DESENV.
RURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE e a
empresa: INTERPÚBLICA ASSESSORIA E CONSULTORIA
MUNICIPAL LTDA, CNPJ nº 03.675.644/0001-78. OBJETO:
ADITIVO DE PRAZO DA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SITEMAS DE INFORMÁTICA
DESTINADO
AO
CONTROLE
DE
ALMOXARIFADO,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL
E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 06/09/2019 a
04/09/2020.
PARTES.
ASSINAM
PELAS
PARTES:
-
SECRETARIA DE DESENV. RURAL, RECURSOS HÍDRICOS
E MEIO AMBIENTE - Elenilson Gomes dos Santos, CPF nº
000.152.223-06 e a pela empresa: INTERPÚBLICA ASSESSORIA
E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA, Sr. Ronaldo da Silva
Santiago, CPF nº 441.900.773-72.

Aratuba, 06 de Setembro de 2019.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:44829824

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO AO CONTRATO Nº
0902.01/2017-001

EXTRATO
DO
TERCEIRO
TERMO
AO
CONTRATO
Nº
0902.01/2017-001. Referente a TOMADA DE PREÇOS nº
0902.01/2017. PARTES: Município de Aratuba/SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e a empresa MUNICÍPIOS
CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S – ME, CNPJ Nº.
86.701.430/0001-56.
OBJETO:
ADITIVO
DE
PRAZO
DA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
EM
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO
FISCAL JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESSE EDITAL
E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 26/08/2019 a
26/06/2020. ASSINAM: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS - Emanuela Cordeio Batista, CPF nº. 683.726.393-53 e
pela
contratada
MUNICÍPIOS
CONSULTORIA
E
CONTABILIDADE S/S - ME, Sr. Francisco Antônio do Nascimento
Neto, CPF nº 360.887.573-53.

Aratuba, 26 de agosto de 2019.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:285A8129

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N° 022/2019

LEI N° 022/2019

ARNEIROZ, 17 DE SETEMBRO DE 2019

EMENTA: Estima a receita e, fixa a despesa e sua
Programação Financeira para o Exercício financeiro
que indica e dá outras Providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE
CASTRO
MONTEIRO,
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O Orçamento do Município para o Exercício de 2020,
composto pelas Receitas e Despesas do Tesouro Municipal estima a
Receita e Fixa a programação da Despesa em igual quantia de R$
25.175.190,00 (vinte e cinco milhões, cento e setenta e cinco mil e
cento e noventa reais).

Parágrafo único. O Orçamento Geral é composto pelos seguintes
orçamentos:

ORÇAMENTO FISCAL R$ 19.796.075,00
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 5.379.115,00
TOTAL GERAL R$ 25.175.190,00

Art. 2º - A Receita será realizada com o produto do que for
arrecadado na forma da legislação em vigor e das constantes do
Anexo 2 (Receita), parte integrante deste Projeto de Lei.
Parágrafo único. A Receita Prevista fica distribuída nas seguintes
fontes de receitas:

FONTES DE RECEITAS
PREVISÃO – R$
1000 RECEITAS CORRENTES
27.395.890,00
1100 Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
925.150,00
1200 Contribuições
15.000,00
1300 Receita Patrimonial
153.500,00
1700 TransferênciasCorrentes
26.280.740,00
1900 Outras Receitas Correntes
21.500,00
2000 RECEITAS DE CAPITAL
475.000,00
Alienação de Bens
45.000,00
Transferências de Capital
430.000,00
TOTAL DA RECEITA BRUTA
27.870.890,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
( - ) 2.695.700,00
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA
25.175.190,00

Art. 3º - A Despesa será realizada conforme a programação das ações
administrativas distribuídas nos Projetos, Atividades e Operações
Especiais constantes dos Anexos 2 (Despesa) e, do Anexo 6 ao Anexo
9, que integram este Projeto de Lei.
Parágrafo único. A Despesa fixada fica distribuída nos órgãos,
segundo os Poderes Municipais:

PODER LEGISLATIVO:

ÓRGÃO
FIXAÇÃO – R$
CÂMARA MUNICIPAL
1.155.000,00
TOTAL DO PODER LEGISLATIVO
1.155.000,00