DOMCE 19/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2284

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO E 01 (UM)
VEÍCULO TIPO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4, AMBOS COM
PRIMEIRO REGISTRO E LICENCIAMENTO EM NOME DA
CONTRATANTE, DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE/CE. FONTE RECURSOS: Federal. MODALIDADE:
PREGÃO PRESENCIAL N.º 07.08.19-01PP. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08.08 - Secretaria Municipal de Saúde. 10.301.0025.2.055.0000 –
Gerenciamento e Manutenção das Equipes de Saúde da Família.
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente. CONTRATADA: VOUGA VEICULOS E PEÇAS
LTDA - C.N.P.J. nº 00.064.336/0001-18. VALOR TOTAL R$
41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais). Data de Assinatura:
29/08/2019.
Data
de
vigência
31/12/2019.
Assina
pelo
CONTRATANTE:
KARINE
MARINHO
PEREIRA,
Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do
Município. Assina pela CONTRATADA: FRANCISCO MACHADO
VENTURA - CPF 194.670.873-91 – Sócio Proprietário.

Guaraciaba do Norte– Ceará 16 de Setembro de 2019.

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:518EBCAE

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.312/2019

“Dá denominação de Rodovia João Vitorio Viana, a
via rural específica”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aCâmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Rodovia João Vitorio Viana, a via de
acesso, que tem sua localização com início na rodovia CE 187, que
interliga o distrito de Sussuanha e que faz limitação com o distrito de
Morrinhos, essa limitação localiza-se na estrada que dá acesso ao sitio
Buraco D’ água a divisa com Município de Carnaubal.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 16 dias
do mês de setembro de 2019.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:10077C21

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.313/2019

“Denomina o Mercado Público, Situada No Distrito
de Várzea dos Espinhos, de Gonçalo Amaral Ribeiro,
e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, e em observância à Lei Orgânica, faço
saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte (CE), aprovou
e eu sanciono e promulgo a Lei em epígrafe:
Art.1º – Fica denominada o Mercado Público, Situada No Distrito de
Várzea dos Espinhos, de Gonçalo Amaral Ribeiro.
Art.2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogados as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 16 dias
do mês de setembro de 2019.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F89F9363

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº126/2019

EXONERA Gerente Estratégico da Secretaria de
Saúde do Município de Guaraciaba do Norte, na
forma e disposições que abaixo se descrevem e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em
conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de
Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração
Pública do Município de Guaraciaba do Norte;

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do
Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ALUISIO RENATO COSTA
GALDINO,
brasileiro,
casado,
Enfermeiro,
com
RG
nº
2000098015274 SSP/CE, e portador do CPF sob o nº. 003.607.193-
50, do cargo de Provimento em Comissão, como GERENTE
ESTRATÉGICO
DAS
POLITICAS
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do
dia 10 de setembro de 2019.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos dias 16 dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e
dezenove).

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:11C1FA22

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº025/2019

Dispõe sobre o total da despesa do Poder Legislativo
Municipal de Guaraciaba do Norte para exercício de
2019, na forma da legislação vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a disposição contida no Art. 29-A da Constituição
Federal e demais legislações complementares;

Considerando também, o somatório da receita tributária e das
transferências previstas no §5º do art. 153 e nos Arts. 158 e 159 da
Constituição Federal, efetivamente realizada no exercício de 2018;

Considerando ainda, que o município de Guaraciaba do Norte está
enquadrado nos limites do Inciso I, Art. 29-A da Constituição Federal.

D E C R E T A: