DOMCE 19/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2284 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
junto a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos, localizada na Avenida do Imperador, 1367 – 
Farias Brito, para participar de reunião com o objetivo de discutir a 
execução de projetos destinados ao município de Quixadá durante o 
presente ano, devendo a despesa ficar por conta da dotação própria do 
Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá, 13 de setembro de 2019. 
  
APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA 
Presidente   
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:346B693B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 160901 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 
 
PORTARIA No 160901/2019 
  
O VEREADOR APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1o – Conceder de conformidade com o Art. 1º, Anexo Único, da 
Resolução nº 452/2017, de 17 de abril de 2017 e Anexo único da 
Resolução 453/2017 de 07 de julho de 2017, ao Vereador JOSÉ 
EVARISTO PINTO DE OLIVEIRA, (01) uma diária no valor de R$ 
300,00(TREZENTOS REAIS), em face despesa com o seu 
deslocamento a Fortaleza, no dia 17 de setembro do corrente ano, 
junto a Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde, 
para tratar de solicitação no sentido que seja perfurado e instalado 
Poço Profundo nas localidades de Mandigá e Salgadinho, distrito de 
Tapuiará, neste município, devendo a despesa ficar por conta da 
dotação própria do Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá, 16 de setembro de 2019. 
  
APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA 
Presidente   
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:AFB53B1A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA N° 160902 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 
 
PORTARIA No 160902/2019 
  
O VEREADOR APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1o – Conceder de conformidade com o Art. 1º, Anexo Único, da 
Resolução nº 452/2017, de 17 de abril de 2017 e Anexo único da 
Resolução 453/2017 de 07 de julho de 2017, ao Vereador 
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA, (01) uma diária no 
valor de R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), em face despesa com o 
seu deslocamento a Fortaleza, no dia 17 de setembro do corrente ano, 
junto a Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde, 
para tratar de solicitação no sentido que seja perfurado um Poço 
Profundo na localidades Fazenda Pé de Serra, distrito de Juatama, 
bem como na localidade de Oiticica no distrito de Custódio, neste 
município, devendo a despesa ficar por conta da dotação própria do 
Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá, 16 de setembro de 2019. 
  
APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA 
Presidente  
  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:51A2F2DE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 160903 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 
 
PORTARIA No 160903/2019 
  
O VEREADOR APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1o – Conceder de conformidade com o Art. 1º, Anexo Único, da 
Resolução nº 452/2017, de 17 de abril de 2017 e Anexo único da 
Resolução 453/2017 de 07 de julho de 2017, ao Vereador 
FRANCISCO MARLOS HOLANDA BEZERRA, (01) uma diária no 
valor de R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), em face despesa com o 
seu deslocamento a Fortaleza, no dia 17 de setembro do corrente ano, 
junto a Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde, 
para tratar de solicitação no sentido que seja perfurado um Poço 
Profundo na localidade Cacimba do Meio de Cima, distrito de 
Custódio, bem como a instalação de um poço profundo na Fazenda 
Liberdade na sede deste município, devendo a despesa ficar por conta 
da dotação própria do Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá, 16 de setembro de 2019. 
  
APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA 
Presidente   
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:98ED5057 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 786/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 
 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ 
PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO 
PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, nos termos do art. 42, Inciso I 
da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais resolve: 
  
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio de 
cooperação com o Estado do Ceará, em consonância com o art. 241 da