DOMFO 18/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a 
cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de traba-
lho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portari-
as, circulares e regulamentos; comprometendo-se a executar 
as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função 
para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas 
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA 
REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a 
remuneração mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) 
pela carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas men-
sais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio 
de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, alterado 
pelo Decreto Municipal nº 14.438 de 03 de junho de 2019, 
publicado no DOM de 10 de junho de 2019 e Lei n° 10.757, de 
27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 
2018, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A des-
pesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dota-
ção orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000. 
00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de de 29 de Agosto de 2019, podendo 
ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (do-
ze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de 
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. 
DATA: Fortaleza (CE), 29 de Agosto de 2019. ASSINAM:             
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Priscilla Emanuely Oliveira Marques 
Lima – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITU-
TO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1194/2019 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município 
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente 
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) 
Assistente da Educação Infantil Substituto MARIVALDA SILVA 
DA COSTA, BRASILEIRA, UNIÃO ESTÁVEL, portador(a) do 
RG: 349266992000, CPF: 010.481.373-33, residente à RUA 
DELMIRO DE FARIAS, Nº 258, AP 04, JARDIM AMERICA, 
60.416-030, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assis-
tente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado 
através do Edital Nº 67/2019 para atuar nos centros de Educa-
ção Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal 
de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) 
exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substitu-
to por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de As-
sistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obe-
decer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamen-
tos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem 
confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo 
contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, 
presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA 
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal 
de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) pela carga horária de 
240 (duzentas e quarenta) horas mensais, conforme disposto 
no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no 
DOM de 20 de maio de 2016, alterado pelo Decreto Municipal 
nº 14.438 de 03 de junho de 2019, publicado no DOM de 10 de 
junho de 2019 e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publi-
cado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de 
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de 
Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Ter-
mo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901. 
12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1. 
111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114. 
0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato 
será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a 
contar de de 30 de Agosto de 2019, podendo ser prorrogado, 
uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos 
termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, 
publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza 
(CE), 30 de Agosto de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila              
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Marivalda Silva da Costa – ASSISTENTE DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
ATO Nº 0305/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P782402/2019, de 22 de Julho de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor PEDRO PAULA RODRIGUES, AGENTE 
ADMINISTRATIVO, matrícula 1268701, o direito a um período 
de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 7º período 
aquisitivo de 24/01/2012 a 22/01/2017, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
em 09 de setembro de 2019. Fernanda Gabriela Castelar 
Pinheiro Maia - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0306/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P428764/2018, de 09 de Novembro de 2018. RESOLVE: RE-
CONHECER ao servidor ALEXANDRA CARVALHO PONTES 
TAVORA, ENFERMEIRO PSF, matrícula 9696101, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º 
período aquisitivo de 26/06/2013 a 25/06/2018, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, em 09 de setembro de 2019. Fernanda Gabriela 
Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIO EXECUTIVO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0310/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P786238/2019, de 24 de Julho de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor CRISTIANE BARBOSA JUCA, CIRUR-
GIAO DENTISTA PSF, matrícula 9214101, o direito a um perío-
do de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º período 
aquisitivo de 02/07/2012 a 29/10/2017, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a