DOMFO 18/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO:  CONTRA-
TO Nº 29/2019 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - 
SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, 
representados neste ato respectivamente, pelo Secretário Exe-
cutivo, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, e pelo representan-
te legal, PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, que tem por obje-
to o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – ME-
TROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte 
Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE. 2. 
DATA: Fortaleza, 23 de agosto de 2019. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, 
da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de 
Inexigibilidade de Licitação nº 7181/2019, Lei Federal nº 
7.418/85 e alterações, Decreto Federal nº 95.247/87 e Decreto 
Municipal nº 9.142/93 e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o 
preço global estimado de R$ 8.817,60 (oito mil, oitocentos e 
dezessete reais e sessenta centavos). 5. DOTAÇÃO: As des-
pesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: 
Projeto/Atividade: 
28101.18.122.0001.2016.0030, 
Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recursos 1.001. 
0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Urbanis-
mo e Meio Ambiente – SEUMA. 6. PRAZO: O prazo de vigên-
cia deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não 
haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devo-
lução de todos os cartões cedidos em perfeito estado de fun-
cionamento. ASSINAM: Adolfo César Silveira Viana - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE - Pelo CONTRATANTE, e 
Paulo César Barroso Vieira - SINDIÔNIBUS - Pelo CON-
TRATADO. VISTO: Adolfo Cesar Silveira Viana – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO – SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 33/2019 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa M G MESQUITA SAL-
DANHA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.536.970/0001-25, repre-
sentados neste ato respectivamente, pelo Secretário Executivo, 
ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, e pela representante legal 
da empresa, MARIA GILDA MESQUITA SALDANHA, que tem 
por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE 
– SEUMA, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A – Termo de Referência do edital, para o 
período de 12 meses, disposto no Pregão Eletrônico nº 
183/2018, originário da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. DATA: Fortaleza, 05 de 
setembro de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°. 
183/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do processo 
administrativo nº(s). 4693/2019 – SEUMA (SPU P207145/2018 
– PMF), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o 
valor global de R$ 1.285,20 (mil, duzentos e oitenta e cinco 
reais, e vinte centavos). 5. DOTAÇÃO: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos: Proje-
to/Atividade: 28101.18.122.0001.2016.0030, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01, do orça-
mento da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente 
– SEUMA. 6. PRAZO: O presente Contrato terá vigência até 
31/12/2019, contado a partir da sua publicação. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 05 (cinco) meses, con-
tado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, fican-
do este prazo limitado à vigência contratual. Referidos prazos 
podem ser prorrogados, a critério das partes, na forma do arti-
go 57 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada.   
ASSINAM: Adolfo Cesar Silveira Viana – SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Maria Gilda Mesquita Saldanha – M G MESQUITA SALDA-
NHA. VISTO: Adolfo Cesar Silveira Viana – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO – SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                            
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
SETFOR 
Nº 
31/2019 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.805.447/ 
0001-87. CONTRATADA: PORTFOLIO CONSULTORIA EM-
PRESARIAL LTDA., CNPJ nº 10.889.470/0001-01. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato a Contratação de empresa para 
Serviço de Consultoria e Implantação do Observatório Turístico 
da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR, 
de acordo com as especificações e quantitativos contidos no 
Projeto Básico deste Edital. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento as cláusulas e condições do 
edital de TOMADA DE PREÇOS nº 004/2019 SETFOR/2019, 
parte integrante deste instrumento contratual, e seus anexos, 
na Lei nº 8.666/1993, publicada no Diário Oficial da União de 
22/06/93, e suas alterações posteriores, pelos termos da pro-
posta vencedora, e mediante as cláusulas e condições enunci-
adas no referido Instrumento. VALOR GLOBAL: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 916.166,64 (novecentos e 
dezesseis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e qua-
tro centavos). PRAZOS: O prazo total de execução e de vigên-
cia do objeto do contrato é de 12 (doze) meses contados a 
partir da publicação do contrato, disposta em 11 (onze) etapas, 
contados a partir do 5º (quinto) dia útil após o recebimento da 
ordem de serviço, podendo ser prorrogado, de acordo com os 
prazos e condições previstos em lei. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos da Secretaria Municipal de Turismo de 
Fortaleza – SETFOR, conforme discriminado abaixo: Projeto 
Atividade: 23.695.0111.2171, Elemento de Despesa: 339035 e 
449035, Fontes de Recursos: 1.001.0000.00.0001 e 1.920. 
0000.00.02. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de For-
taleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 
02 de setembro de 2019. ASSINATURAS: Alexandre Pereira 
Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FOR-
TALEZA – SETFOR e Cássio Germano Gurgel Soares – 
PORTFOLIO 
CONSULTORIA 
EMPRESARIAL 
LTDA.                   
Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TURISMO DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P818865/2019) AO CONTRATO DE EXECU-
ÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2015, FIRMADO ENTRE A 
HABITAFOR E A EMPRESA DAMASCENO E ROCHA ADVO-
GADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PRO-
CESSO Nº P453113/2015 – BOM SUCESSO). DOS CON-
TRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR,