DOMFO 18/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
um valor global de R$ 3.985.253,32 (três milhões, novecentos 
e oitenta e cinco mil, duzentos e e cinquenta e três reais e trinta 
e dois centavos), conforme Relatório da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, constante no Processo 
Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, observado às disposições 
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 16 de setembro 
de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
ATO Nº 0001/2019 - SDE - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P672563/2019, de 10 de Maio de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor JOSE WELLINGTON LUNA GUERREI-
RO, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 1102801, o direito 
a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 
7º período aquisitivo de 07/02/2014 a 06/02/2019, cuja conces-
são para início de gozo será deferida posteriormente, na de-
pendência de requerimento do interessado, sopesada a conve-
niência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICI-
PAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em 11 de se-
tembro de 2019. Estevao Sampaio Romcy - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(a) ATO ERRATA ATO 5866/2010,  
publicado no DOM de 28.11.2017, que concedeu Licença Prê-
mio ao servidor JOSE WELLINGTON LUNA GUERREIRO, 
matrícula nº 1102801, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, é feita a seguinte 
alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 09.02.1984 a 
08.02.1989 
1º período 09.02.1984 a 
07.02.1989 
 
No(a) ATO ERRATA ATO 5866/2010, publicado no DOM de 
28.11.2017, que concedeu Licença Prêmio ao servidor JOSE 
WELLINGTON LUNA GUERREIRO, matrícula nº 1102801, 
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO - SDE, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 09.02.1989 a 
08.02.1994 
2º período 08.02.1989 a 
07.02.1994 
 
No(a) ATO ERRATA ATO 5866/2010, publicado no DOM de 
28.11.2017, que concedeu Licença Prêmio ao servidor JOSE 
WELLINGTON LUNA GUERREIRO, matrícula nº 1102801, 
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO - SDE, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período 09.02.1994 a 
08.02.1999 
3º período 08.02.1994 a 
07.02.1999 
 
No(a) ATO ERRATA ATO 5557/2010, publicado no DOM de 
28.11.2017, que concedeu Licença Prêmio ao servidor JOSE 
WELLINGTON LUNA GUERREIRO, matrícula nº 1102801, 
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO - SDE, é feita a seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período 09.02.1999 a 
08.02.2004 
4º período 08.02.1999 a 
07.02.2004 
 
No(a) 5557/2010, publicado no DOM de 06.08.2010, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor JOSE WELLINGTON LUNA 
GUERREIRO, matrícula nº 1102801, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período 09.02.2004 a 
08.02.2009 
5º período 08.02.2004 a 
06.02.2009 
 
No(a) ATO ATO 3524/2017,  publicado no DOM de 28.11.2017, 
que 
concedeu 
Licença 
Prêmio 
ao 
servidor 
JOSE                    
WELLINGTON LUNA GUERREIRO, matrícula nº 1102801, 
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO - SDE, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
6º período 09.02.2009 a 
08.02.2014 
6º período 07.02.2009 a 
06.02.2014 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em                    
11 de setembro de 2019. Estevao Sampaio Romcy - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                            
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 28/2019 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - 
SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, 
representados neste ato respectivamente, pelo Secretário Exe-
cutivo, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, e pelo representan-
te legal, PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, que tem por obje-
to o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – UR-
BANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Ur-
bano de Fortaleza/CE. 2. DATA: Fortaleza, 23 de agosto de 
2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se, o presente 
contrato, no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, alterada e 
consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 
7181/2019, Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto Fede-
ral nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93 e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. VA-
LOR: Dá-se a este Contrato o preço global estimado de                  
R$ 7.603,20 (sete mil seiscentos e três reais e vinte centavos). 
5. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: Projeto/Atividade: 28101.18.122. 
0001.2016.0030, Elemento de Despesa 339039, Fonte de 
Recursos 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 6. PRAZO: O 
prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, conta-
dos a partir da data de sua assinatura, devendo a CONTRA-
TANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contra-
to, proceder à devolução de todos os cartões cedidos em               
perfeito estado de funcionamento. ASSINAM: Adolfo César 
Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - Pelo 
CONTRATANTE, e Paulo César Barroso Vieira - SINDIÔNI-
BUS - Pelo CONTRATADO. VISTO: Adolfo Cesar Silveira 
Viana – SECRETÁRIO EXECUTIVO – SEUMA. 
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