DOMFO 18/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representa-
da neste ato por seu Secretário Executivo Fabiano Magalhães
de Mesquita, brasileiro, casado, CPF nº 532.403.243-34 DA-
MASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita
no CNPJ nº 17.886.840/0001-04, com sede na cidade de Forta-
leza-CE, na Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, n° 88, Sala
106/107, Bairro Edson Queiroz, CEF 60811-695 – 60811-695,
Fone: (85) 3459-3606, representada neste ato pelo seu Sócio
JOSÉ ARIMÁ ROCHA BRITO, brasileiro, casado, inscrito na
OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG n° 2006009007024 e
inscrito com o CPF n° 379.135.223-72, residente e domiciliado
nesta capital. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem
por finalidade prorrogar os prazos de execução e de vigência
pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de venci-
mento estipulada no segundo aditivo, passando a execução
para 26/08/2020 e a vigência para o dia 26/12/2020. DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do
contrato originário que não tenham sido alteradas por este
instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato
é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA DE
ASSINATURA: 22 de agosto de 2019. DOS SIGNATÁRIOS:
HABITAFOR – Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA –
CONTRATANTE. DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS
ASSOCIADOS - José Arimá Rocha Brito – CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
(PROCESSO Nº P820564/2019) AO CONTRATO DE OBRA
DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 009/2015, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA - HABITAFOR E A PHD CONSTRUÇÕES E SERVI-
ÇOS LTDA. - ME, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO
Nº P584433/2015) - VILA DO MAR. CONTRATANTES: SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária
Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e
PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita no
CNPJ nº 06.960.687/0001-93, com sede na cidade de Fortale-
za, à Rua Governador Studart, 55 - sala 511, Edifício Sul -
Cocó, representada pelo seu Sócio Administrador CARLOS
REGIS SANTIAGO MAIA, CPF nº 484.814.163-04. DO OBJE-
TO: O presente termo de aditivo tem por finalidade prorrogar
os prazos de execução e de vigência pelo período de 12 (doze)
meses, contados da data de vencimento estipulada no terceiro
termo de aditivo, passando a execução para 26/08/2020 e a
vigência para o dia 26/11/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que
não tenham sido alteradas por este instrumento. CLÁUSULA
TERCEIRA - DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato
é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA DE
ASSINATURA: 22 de agosto de 2019. DOS SIGNATÁRIOS:
Olinda Maria dos Santos - SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA -
HABITAFOR - CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia
- PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME - CONTRA-
TADO. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins -
ACESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA.
SECRETARIA REGIONAL IV
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 012/2019, AO
CONTRATO Nº 09/2017 - SER IV - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 160/2016 - e seus anexos, o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P920784/2017 - SER IV, DATA DA PUBLICAÇÃO DO
CONTRATO DOM: 09 DE NOVEMBRO DE 2017, PÁGINA Nº
51. CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, REPRE-
SENTADA PELO TITULAR DA SECRETARIA, SR. FRANCIS-
CO SALES DE OLIVEIRA. CONTRATADA: EMPRESA BON-
TEMPO
REFRIGERAÇÃO
LTDA
-
EPP,
CNPJ
nº
00.125.733/0001-52, REPRESENTADA PELO SR. ADRIANO
DE CASTRO PERDIGÃO. NESTES TERMOS, O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município, de 11 de
fevereiro de 2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII, do
Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 01/12/2017. RESOLVE TORNAR PÚBLICO, O EN-
CERRAMENTO DO CONTRATO Nº 09/2017 - SER IV por este
instrumento, com base no Despacho COAFI/SER IV, às fls. 167
e no Despacho nº 704/2019 ASSJUR SER IV, às fls. 168, nos
autos anexos de nº P920784/2017 e no que segue: 1. O pre-
sente contrato foi encerrado por motivo do devido cumprimento
das obrigações contratuais no dia 25 de junho de 2019 e por
não ter havido por parte da Contratante e nem da Contratada
manifestação de vontade em prorrogação contratual; e 2. Em
cumprimento ao Item 9.1, da Cláusula 9º, do Contrato nº
09/2017 - SER IV, a Contratada possui direito a proceder ao
levantamento da garantia no valor de R$ 2.255,05 (dois mil
duzentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos) junto a
Instituição POTTENCIAL SEGURADORA. (Apólice Seguro
Garantia nº 0306920189907750248095000). Registre-se, pu-
blique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 09 de setembro de 2019.
Moroni Rodriguez de Caldas - SECRETARIO EXECUTIVO
DA REGIONAL IV.
*** *** ***
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 013/2019, AO
CONTRATO Nº 08/2017 - SER IV - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 160/2016 - e seus anexos, o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P920852/2017 - SER IV, DATA DA PUBLICAÇÃO DO
CONTRATO DOM: 16 DE NOVEMBRO DE 2017, PÁGINA Nº
36. CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, REPRE-
SENTADA PELO TITULAR DA SECRETARIA, SR. FRANCIS-
CO SALES DE OLIVEIRA. CONTRATADA: EMPRESA STARC
AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº
12.329.660/0001-08, REPRESENTADA PELO SR. ROBÉRIO
SILVA HOLANDA. NESTES TERMOS, O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 3º,
inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014,
publicado no Diário Oficial do Município, de 11 de fevereiro de
2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII, do Decreto nº
14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município em
01/12/2017. RESOLVE TORNAR PÚBLICO, O ENCERRA-
MENTO DO CONTRATO Nº 08/2017 - SER IV por este instru-
mento, com base no Despacho COAFI/SER IV, às fls. 163 e no
Despacho nº 715/2019 ASSJUR SER IV, às fls. 164, nos autos
de nº P920852/2018 e no que segue: 1. O presente contrato foi
encerrado por motivo do devido cumprimento das obrigações
contratuais no dia 25 de junho de 2019 e por não ter havido por
parte da Contratante e nem da Contratada manifestação de
vontade em prorrogação contratual; e 2. Em cumprimento ao
Item 9.1, da Cláusula 9º, do Contrato nº 08/2017 - SER IV, a
Contratada possui direito a proceder ao levantamento da
garantia no valor de R$ 869,82 (oitocentos e sessenta e nove
reais
e
oitenta
e
dois centavos)
junto
a
Instituição
POTTENCIAL SEGURADORA. (Apólice Seguro Garantia nº
0306920189907750246913000). Registre-se, Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza-Ce, 09 de setembro de 2019. Moroni
Rodriguez de Caldas - SECRETARIO EXECUTIVO REGIO-
NAL IV.
SECRETARIA REGIONAL V
ATO Nº 0026/2019 - SER V - O SECRETÁRIO
DA REGIONAL V no uso das atribuições legais que lhe foram
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016,
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