DOMFO 18/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 60
RESOLVE: I - Conceder a servidora abaixo relacionada a promoção de nível por tempo de serviço.
Nº
Mat. nº
Nome
Cargo
Niv. Atual
Promoção
A partir de
01
16764-01
IZABEL MARIA LIMA BEZERRA
AUX. PESSOAL II
17
18
18
19
18/06/2010
01/06/2015
LEIA-SE:
RESOLVE: I - Conceder à servidora abaixo relacionada a promoção de nível por tempo de serviço.
Mat. n°
Nome
Cargo
Niv. Atual
Promoção
A partir de
16764
IZABEL MARIA LIMA BEZERRA
AUX. PESSOAL II
17
18
15/05/2011
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA – URBFOR, em 13 de maio de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
PORTARIA Nº 099/2019 - O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais que lhe confere o art. 30 – II, da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA de 05.04.90. RESOLVE
escalar as férias, de acordo com o art. 48 da Lei nº 6.794, de
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA) dos servidores abaixo relacionados, para o
período de 01.08.2019 a 30.08.2019.
NOME
MATRICULA
CARGO
ABRAÃO LINCOLN B. DE CASTRO
353-A
AGENTE
ADMINISTRATIVO
ANA GARDÊNIA SOUZA DA SILVA
552-A
AGENTE
ADMINISTRATIVO
ANA MARIA FIÚZA GONDIM
264-A
TAQUIGRAFO
CLERTON CUNHA GOMES
288-A
AGENTE
ADMINISTRATIVO
FRANCISCO EURIVAN MATIAS
447-A
ASSIST. DE
ADMINISTRAÇÃO
IVÂNIA MARIA MONTEIRO
322-A
ASSIST. DE
ADMINISTRAÇÃO
LUIZ JURACI POMPEU DE AMORIM
480-A
ASSIST. DE
ADMINISTRAÇÃO
REGINA CELY DINIZ ASSENCIO
343-A
REDATOR
UBIRATAN DA COSTA ANDRADE
463-A
PROG. DE
COMPUTADOR
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 22 de
agosto de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva -
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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PORTARIA Nº 0107/2019 - O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº
1625, de 02.09.2019. RESOLVE, conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70 da Lei nº 9.103, de
29.06.2006, publicada no DOM de 29.06.2006, ao servidor
CARLOS MAGNO BEZERRA SIDOU, Agente Administrativo
TCG-14, desta Câmara Municipal de Fortaleza. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 12 de setembro de
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0110/2019 - O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº
1666, de 10.09.2019. RESOLVE, conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70 da Lei nº 9.103, de
29.06.2006, publicada no DOM de 29.06.2006, ao servidor
JOÃO FERREIRA GOMES, Auxiliar Administrativo TCG-09,
desta Câmara Municipal de Fortaleza. PAÇO MUNICIPAL
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 16 de setembro de 2019.
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO -
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1451/2019 - Do Objeto:
Aquisição de 100 (cem) inscrições a fim de que Parlamentares
e Servidores participem do II CONGRESSO CEARENSE DE
DIREITO ELEITORAL – II CONCEDE, a ser realizado nos dias
30 de outubro, 01 de novembro e 02 de novembro do presente
ano, na cidade Fortaleza-CE. Da Contratada: MOREIRA E
CASTELO EVENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
33.492.536/0001-20. Do Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
reais). Da Justificativa: A inexigibilidade de licitação para con-
tratação do objeto do presente termo, justifica-se em razão da
inviabilidade de competição. Do Fundamento Legal: Art. 25,
inciso II da Lei nº 8.666/93. Da Dotação Orçamentária Proje-
to/Atividade 01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despesa
33.90.39, Fonte de Recurso 103. Fortaleza, 17 de setembro de
2019. Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N° 1685/2019 - Do Objeto: Contra-
tação direta de empresa, a fim de promover a compra de 25
(vinte e cinco) aparelhos telefônicos com tecnologia IP Yealink
T21PE2,
para
atender
às
necessidades
dessa
Casa
Legislativa. Do Contratado: JMX IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO
DE TELEFÔNIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
20.532.709/0001-45. Do Valor: R$ 7.355,32 (sete mil, trezentos
e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos). Do Funda-
mento Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/93 combinado com a
alínea “a” do Inciso II do Art. 1° do Decreto n° 9.412/2018. Da
Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.
0002, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 103
do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Data da
assinatura: 17 de setembro de 2019. Assinaturas: Maria
Aparecida de Águila Maciel - DIRETORA ADMINISTRATIVA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. RATIFICO:
Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - Aos dezessete dias
do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove
(17/09/2019), em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei
Federal nº 8.666/93. RATIFICO em sua integridade, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos, os termos do Processo
Administrativo nº 1451/2019 da Inexigibilidade, fundamentada
no Art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, o qual tem como objeto
a aquisição de 100 (cem) inscrições a fim de que Parlamenta-
res e Servidores participem do II CONGRESSO CEARENSE
DE DIREITO ELEITORAL – II CONCEDE, promovido pela
MOREIRA E CASTELO EVENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.492.536/0001-20, a ser realizado nos dias 30 de outu-
bro, 01 de novembro e 02 de novembro do presente ano, na
cidade Fortaleza-CE. Ciência aos interessados, observadas as
prescrições legais pertinentes. Waldênia Márcia da Silva
Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
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