DOMFO 19/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
TIVO II, simbologia DAS-1, do(a) CORREGEDORIA, integrante 
da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, a partir de 02/09/2019. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 
EXERCÍCIO. 
*** *** *** 
 
 
ATO 2883/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, KLAUS ERICK SABOIA CARVALHO MARINHO, 
do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMI-
NISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) GABINETE, integran-
te da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, a partir de 02/09/2019. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 
EXERCÍCIO. 
*** *** *** 
 
 
ATO 2884/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, THIAGO DAVID FURTADO CAVALCANTE, do 
cargo em comissão de CORREGEDOR AUXILIAR, simbologia 
DNS-3, do(a) CORREGEDORIA, integrante da estrutura admi-
nistrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, a partir de 04/09/2019. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Maria Christina          
Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO. 
*** *** *** 
 
 
ATO 2888/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, DAVI DE PAULA FREITAS, para exercer o cargo 
em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) CÉLULA 
DE GESTÃO FINANCEIRA, do(a) COORDENADORIA ADMI-
NISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da estrutura administra-
tiva do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO, a partir de 13/09/2019. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM EXER-
CÍCIO. 
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PORTARIA 0725/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) TULIO DE 
QUEIROS FURTADO, GERENTE, pertencente ao(a) CÉLULA 
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CORPORATIVOS, vinculado 
ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, a gratificação de R$ 500,00 por traba-
lho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 02/09/2019. Roberto           
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0735/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, ao(a) servidor(a) ADAMS 
REBOUÇAS PINTO, AGENTE DE DEFESA CIVIL, pertencente 
ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, a 
gratificação de R$ 300,00 por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 10/09/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 027/2019 - CLFOR - A PRESI-
DENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA - CLFOR, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o art. 62, inciso III, do Decreto Municipal nº 
13.735/2016, de 22 de janeiro de 2016 e, CONSIDERANDO, a 
abertura do Procedimento Administrativo para Aplicação de 
Penalidades nº 030/2019, que tem por finalidade a apuração 
das responsabilidades da empresa PROHOSPITAL COMÉR-
CIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/ 
0001-71, com endereço à Avenida Capitão Hugo Bezerra, nº 
181, Bairro Barroso, em Fortaleza, Estado do Ceará, CEP; 
60.862-730, na execução das obrigações assumidas no Con-
trato nº 202/2019 – SMS, por força do Edital nº 4205/2018, da 
Ata de Registro de Preços nº 552/2018, originária do Pregão 
Eletrônico nº 247/2018, do Processo Administrativo nº 
P291832/2018, tendo como Órgão Gerenciador da Ata de Re-
gistro de Preços nº 552/2018 a Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR. CONSIDERANDO, que tem como 
objeto da licitação a aquisição de medicamentos da atenção 
secundária para atender à demanda da Secretaria Municipal de 
Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de  
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo Único ao presente Contrato nº 202/2019. CONSIDE-
RANDO que a empresa ora em questão fora devidamente 
convocada por Notificação Administrativa nº 099/2019, pela 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS para assinatura do Contrato, e que, no dia 24.04.2019 a 
notificação foi recebida e assinada pelo responsável pela em-
presa, mesmo assim não atendeu a convocação. CONSIDE-
RANDO que a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza 
– CLFOR, através da Coordenadoria Administrativa para Apli-
cação de Penalidades instaurou o devido Processo Administra-
tivo para Aplicação de Penalidades nº 030/2019, notificando a 
empresa para apresentar Defesa, nos moldes do caput do art. 
87 da Lei nº 8.666/93, observado os princípios constitucionais 
do contraditório e ampla defesa, a empresa apresentou Mani-
festação no prazo legal, afirmando ter comparecido na sede da 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS para formalizar a assina-
tura do Contrato nº 202/2019 – SMS, Pregão Eletrônico nº 
247/2018. CONSIDERANDO que a empresa ora em questão 
procurou a Secretaria Municipal de Saúde para formalizar com 
a assinatura do Contrato somente depois de ter sido Notificada 
Administrativamente pela Coordenadoria Administrativa para 
Aplicação de Penalidades, da Central de Licitações da Prefeitu-
ra de Fortaleza – CLFOR; resolve aplicar à empresa PRO-
HOSPITAL 
COMÉRCIO 
HOLANDA 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
09.485.574/0001-71, a penalidade prevista no art. 87, inciso I, 
da Lei nº 8.666/93, c/c a Cláusula Décima Terceira, item 
13.1.1.do referido contrato, portando, ADVERTÊNCIA, podendo 
recorrer da decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar 
da presente publicação, com o respectivo assentamento do 
Cadastro do e-compras da Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 10 de 
setembro de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDEN-
TE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA.  
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