DOMFO 19/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contrata-
ções Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Muni-
cipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas 
atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigên-
cias do procedimento de licitação do PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 088/2018-SME – Processo nº P935823/2017, objetivando a 
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇO VI-
SANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE CONSUMO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ATELIÊ 
NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLI-
CA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTAN-
TES NO ANEXO I – Termo de Referência do Edital 3908, HO-
MOLOGA, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o 
resultado da licitação, nos termos indicados no relatório da 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 
635/640, em favor das empresas:  
 
LOTES 
EMPRESA VENCEDORA 
VALORES 
01 
ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS 
LTDA 
CNPJ 18.868.944/0001-40 
R$ 54.838,00 
02 
LUCIANA DE OLIVEIRA ME 
CNPJ 27.663.583/0001-97 
R$ 10.290,00 
04 
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  
CNPJ 18.580.660/0001-54 
R$ 12.488,00 
05 
ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS 
LTDA 
CNPJ 18.868.944/0001-40 
R$ 18.242,00 
06 
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  
CNPJ 18.580.660/0001-54 
R$ 3.724,00 
07 
LUCIANA DE OLIVEIRA ME 
CNPJ 27.663.583/0001-97 
R$ 9.240,00 
10 
ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS 
LTDA 
CNPJ 18.868.944/0001-40 
R$ 15.981,00 
11 
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  
CNPJ 18.580.660/0001-54 
R$ 8.337,00 
12 
LUCIANA DE OLIVEIRA ME 
CNPJ 27.663.583/0001-97 
R$ 3.449,25 
13 
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  
CNPJ 18.580.660/0001-54 
R$ 2.298,50 
15 
LUCIANA DE OLIVEIRA ME 
CNPJ 27.663.583/0001-97 
R$ 899,50 
16 
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  
CNPJ 18.580.660/0001-54 
R$ 2.885,75 
19 
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  
CNPJ 18.580.660/0001-54 
R$ 859,60 
20 
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  
CNPJ 18.580.660/0001-54 
R$ 845,60 
21 
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  
CNPJ 18.580.660/0001-54 
R$ 10.266,90 
22 
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  
CNPJ 18.580.660/0001-54 
R$ 926,90 
23 
ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS 
LTDA 
CNPJ 18.868.944/0001-40 
R$ 19.582,50 
24 
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  
CNPJ 18.580.660/0001-54 
R$ 6.160,00 
TOTAL 
 
R$ 181.314,50 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Ativi-
dade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.124.0000.00.00 do orçamento 
da Secretaria Municipal de Educação. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza, 03 de setembro de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - SME.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 
(Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), o 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação 
do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e 
considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura                  
Mu-nicipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do proce-
dimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 230/2019 –                   
Pro-cesso nº P656931/2019 cujo objeto é A SELEÇÃO DE                  
EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE 
INCÊNDIO PARA NOVAS UNIDADES ESCOLARES E 
UNIDADES 
ESCOLARES 
EM 
FUNCIONAMENTOS, 
CONFORME 
ESPECIFI-CAÇÕES 
E 
QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO I  – TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL, adjudica e homo-loga o resultado da licitação 
para que produzam os efeitos legais e jurídicos, nos termos 
indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, fls. 434/436, em favor das empresas 
mencionadas abaixo: 
 
LOTE 
EMPRESA VENCEDORA 
VALOR 
01 
EDUARDO PAZ BARRETO FILHO ME 
CNPJ 23.536.758/0001-44 
R$ 475.108,00 
02 
G. P.A. GERENCIAMENTO E PROJETOS 
EIRELI 
CNPJ 11.175.931/0001-47 
R$ 129.995,15 
TOTAL 
 
R$ 605.103,15 
 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias do orçamento                      
do Fundo Municipal de Educação: Projeto/Atividade 24901.12. 
361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 449052, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00; Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2113.0001, Elemento de Despesa 449052, Fonte de            
Recurso 0.1.111.0000.00.00; Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0105.2881.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00; Projeto/Atividade 24901.12.361. 
0193.2109.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de 
Recurso 
0.1.111.0000.00.00. 
Publique-se 
e 
cumpra-se.               
Forta-leza, 05 de setembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e observando 
as disposições da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações 
posteriores com fundamento em toda a instrução do Processo 
Administrativo nº P771565/2019 e no Pareceres 3079/2019 - 
COJUR-SME e 107/2019 - PGM, este emitido pela Procura-
doria Geral do Município, RATIFICA a contratação direta, por 
inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, caput da 
Lei 8.666/93, da SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ - 
SETUR, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.671.077/0001-93, tendo 
por objeto os Serviços de locação do espaço físico do Centro 
de Eventos, Salão TAÍBA (PAVILHÃO OESTE), foyer, secreta-
ria, auditório, depósito e mezanino 1, com a finalidade da 
realização do evento “Seminário Internacional da Educação do 
Município de Fortaleza”, a ser realizado no período de 26 a 28 
de setembro de 2019, os quais resultam no valor global de                
R$ 65.304,25 (sessenta e cinco mil, trezentos e quatro reais, 
vinte e cinco centavos), cuja despesa correrá por conta da 
seguinte 
classificação 
orçamentária: 
Projeto/Atividade 
24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 339039, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal da Educação. INEXIGIBILIDADE: José Leite Jucá 
Filho 
(Procurador 
Geral 
do 
Município). 
RATIFICAÇÃO: 
Jefferson de Queiroz Maia (Secretário Municipal da Educação, 
respondendo). Fortaleza, 13 de setembro de 2019. Jefferson 
de 
Queiroz 
Maia 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DA                      
EDUCA-ÇÃO - RESPONDENDO. 
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