DOMFO 19/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20
Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Presencial nº
09/2018-SEGOV/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)
e da proposta apresentada. (...)’’
(...)
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
(...)
LEIA-SE: ‘’(...) Aquisição e Instalação de Playgrounds para as
instituições da Rede Municipal de Ensino, visando atender as
instituições da Educação Infantil na Rede Municipal de Fortale-
za, em conformidade com as especificações constantes do
Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Presencial
nº
09/2018-SEGOV/MA
(SISTEMA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS) e da proposta apresentada. (...)’’
‘’(...)
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2113.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
(...)’’
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 11 de setembro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 903/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n°
0020/2017 – GABPREF, publicado no DOM, de 02 de janeiro
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas
pelo artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de
2014, combinado com Decreto nº 14.451, em 12/06/2019, no
DOM nº 16.533, de 28/06/ 2019, e ainda, conforme artigo 186 e
seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de
1990 - (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de For-
taleza). *Considerando todo o disposto no Processo Adminis-
trativo Disciplinar - PAD: P587417/2017. Resolve: Art. 1º - Aca-
tar o Relatório Final Conclusivo exarado pela Junta Processan-
te da Procuradoria de Processo Administrativo - PROPAD/
PGM, para culminar a servidora pública municipal, CRISTINA
FERREIRA DA CUNHA, matrícula nº.: 84.978–01, ocupante do
cargo em carreira, de provimento efetivo de Agente Comunitá-
rio de Saúde, a pena de ADVERTÊNCIA, por escrito nestes
autos acima. Art. 2º - Registre-se nos assentamentos da servi-
dora em tela. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza–CE,
03 de setembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 937/2019.
PROCESSO Nº P820103/2019.
Portaria nº 937/2019, que altera
Acomissão de Acompanhamento
da Contratualização (CAC) do
Convênio nº 004/2019 celebrado
entre a SMS e a Associação
Assistencial Vânia Queiroz -
Instituto Clarear.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de
2001, c/c o inciso X do art. 5º do Decreto nº 13.922, de 12 de
dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o disposto no instrumen-
to acima epigrafado, formalizado com esta Secretaria Municipal
da Saúde – SMS e que integrou a CONVENIADA no Sistema
Único de Saúde – SUS, na rede regionalizada e hierarquizada
de ações e serviços de saúde, visando à garantia de atenção
integral à saúde da população de referência do Município de
Fortaleza/CE, na prestação de serviços de saúde objeto do
referido instrumento, com todos os procedimentos disponibili-
zados e regulados pela Central de Regulação de Internações
de Fortaleza – CRIFOR e Central de Regulação Ambulatorial –
CRAFOR (ou outro sistema de regulação que vier a ser instituí-
do pelo Gestor local). CONSIDERANDO que a fiscalização de
convênios é uma atividade sistemática de fundamental relevân-
cia nos procedimentos de gestão contratual exercida pela
CONVENENTE e seus representantes, em todas as etapas/
fases de execução contratual, mediante acompanhamento
zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o cumprimento
das disposições contratuais, técnicas e administrativas em
todos os seus aspectos, e principalmente visando o alcance
dos objetivos pretendidos. CONSIDERANDO o Ofício nº
06/2019 proveniente da ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÂNIA
QUEIROZ - INSTITUTO CLAREAR que solicita a alteração de
um dos membros da Comissão de Acompanhamento do Con-
vênio nº 004/2019-SMS por motivo de desligamento da Conve-
niada. RESOLVE: Art. 1º - SUBSTITUIR um dos membros da
composição da bancada da Comissão de Acompanhamento da
Contratualização (CAC) com atribuições de acompanhamento
da execução do Convênio nº 004/2019, a qual passa a ter a
seguinte composição:
NOME
CPF
MATRÍCULA DESIGNAÇÃO REPRESENTAÇÃO
Maria Elisangela
Albuquerque Silva
589.404.563-00
012055
Titular
SMS
Walter Fontenele
122.355.473-20
22143
Titular
SMS
Cristiane
Mourão
Carvalhedo
Mesquita
408.291.383-15
90848-01
Suplente
SMS
Simone Rodrigues
Picanço
273.107.793-04
21998
Suplente
SMS
Rosa Laura Paiva
Dias
260.119.483-91
-
Titular
CONVENIADA
Tamires de Sousa
Rabelo
064.944.813-88
-
Titular
CONVENIADA
Adriana Cristina de
Lima Silva
005.767.763-86
-
Suplente
CONVENIADA
Ana Cláudia Pires
731.379-873-34
-
Suplente
CONVENIADA
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de setembro de 2019. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SA-
ÚDE.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 245/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A,
inscrita no CNPJ Nº. 60.665.981/0009-75; III - DO OBJETO: O
presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS
DE CONTROLE ESPECIAL, PARA ATENDER À DEMANDA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PRE-
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