DOMFO 19/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ENCONTRAM-SE DETA-
LHADOS NO ANEXO I – Termo de Referência do edital de 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2019 A que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na seqüência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P284021/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2019 
A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir 
da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII - DA-
TA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2019. VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Instituto Doutor José Frota - IJF. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza (CE), 18 de setembro de 2019. Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 149/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 492/19, RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificação/fiscalização em instrumentos de medir regulamentados 
pelo INMETRO, no interior do Estado do Ceará, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/  
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PLANO  
DE VIAGEM 
411 
FRANCISCO 
JERONIMO 
ALVES 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
5,50 
R$ 231,90 
R$ 1.275,45 
26/08 
A 
31/08/2019 
LIMOEIRO DO NORTE 
E IBICUITINGA 
23 - PERÍODO 
2 - SEDE 
410 
GILBERTO DE 
PAULA                 
RIBEIRO 
MOTORISTA/  
SERV. SEM CARGO 
5,50 
R$ 231,90 
R$ 1.275,45 
26/08 
A 
31/08/2019 
LIMOEIRO DO 
 NORTE E IBICUITINGA
23 - PERÍODO 
2 - SEDE 
252 
JOSÉ 
DE 
RIBAMAR 
FONTENELE 
MORAES 
METROLOGISTA/ 
SERV. SEM CARGO 
11,50 
R$ 231,90 
R$ 2.666,85 
19/08 
A 
30/08/2019 
RUSSAS 
27 - PERÍODO 
2 - SEDE 
217 
ELIZOMAR 
ARAÚJO 
DE 
CARVALHO 
MOTORISTA  
AFERIDOR/SERV.  
SEM CARGO 
11,50 
R$ 231,90 
R$ 2.666,85 
19/08 
A 
30/08/2019 
RUSSAS 
27 - PERÍODO 
2 - SEDE 
272 
JOSE AIRTON 
TAVARES DO 
PRADO 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
4,50 
R$ 231,90 
R$ 1.043,55 
26/08 
A 
30/08/2019 
BELA CRUZ, CRUZ E 
JIJOCA DE  
JERICOACOARA 
29 - PERÍODO 
2 - SEDE 
21 
JOSÉ COELHO 
DE SOUSA 
MOTORISTA  
AFERIDOR/SERV. 
SEM CARGO 
4,50 
R$ 231,90 
R$ 1.043,55 
26/08 
A 
30/08/2019 
BELA CRUZ, CRUZ E 
JIJOCA DE 
 JERICOACOARA 
29 - PERÍODO 
2 - SEDE 
57 
ABINOAN 
RODRIGUES 
DE LIMA 
METROLOGISTA/ 
SERV. SEM CARGO 
4,50 
R$ 231,90 
R$ 1.043,55 
26/08 
A 
30/08/2019 
CASCAVEL 
31 - PERÍODO 
2 - SEDE 
238 
RAIMUNDO 
SALES                
CARLOS 
MOTORISTA  
AFERIDOR/SERV. 
SEM CARGO 
4,50 
R$ 231,90 
R$ 1.043,55 
26/08 
A 
30/08/2019 
CASCAVEL 
31 -PERÍODO 
2 - SEDE 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE                   
FORTALEZA, 20 de agosto de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 152/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 491/19, RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificação/fiscalização em instrumentos de medir regulamentados 
pelo INMETRO, no interior do Estado do Ceará, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.