DOMFO 19/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
CIDADANIA, aos 16 de agosto de 2019. Francisco Arcelino 
Araújo Lima - SUPERINTENDENTE AMC. 
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PORTARIA Nº 300/2019 
 
Dispõe sobre a gestão de             
contrato desta Autarquia. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MU-
NICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, autoridade de trânsito 
do Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar n° 189/2014. CONSIDERANDO 
que a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo servidor especialmente designado por portaria do Superin-
tendente da AMC, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. CONSIDERANDO, por fim, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1° - 
Designar o servidor SERGIO DE ANDRADE MORAES, matrí-
cula n° 96509.4, lotado nesta Autarquia para acompanhar e 
fiscalizar o contrato n° 46/2019 – AMC com a empresa STARC 
AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME. Art. 2º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, aos 16 de agosto de 2019. Francisco Arcelino 
Araújo Lima - SUPERINTENDENTE AMC. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                                   
DE  FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 079 DE 02 DE SETEMBRO DE 
2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-
PORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e 
suas alterações posteriores, resolve: AUTORIZAR, a cessão 
para a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públi-
cos (SCSP), do empregado GABRIEL SOUSA CARDOSO, 
matrícula nº 000061, detentor do cargo efetivo de Auxiliar Téc-
nico Administrativo III, com ônus para a origem e com ressar-
cimento pelo órgão cessionário, a partir de 02 de setembro de 
2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. José do Carmo 
Gondim - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR. DE ACOR-
DO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 890,  
DE 17 DE SETEMBRO DE 2019  
 
Denomina oficialmente de Rua 
Moça Bonita uma Via do Bairro 
Conjunto Esperança. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 
36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. 
PROMULGA: Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Rua 
Moça Bonita uma via de Fortaleza sem denominação oficial, 
situada no bairro Conjunto Esperança, entre a Avenida Contor-
no Norte e a Rua Henrique Viana, do referido bairro, conforme 
croqui de localização em anexo. Art. 2º - Este Decreto Legisla-
tivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 17 de setem-
bro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESI-
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 889,  
DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 
 
Concede o Título de Cidadão 
Honorário de Fortaleza ao se-
nhor Francisco Leite Frota. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 
36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. 
PROMULGA: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ho-
norário de Fortaleza ao senhor FRANCISCO LEITE FROTA. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 17 de setembro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 01771/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar a servi-
dora SILMARA CAVALCANTE PEIXOTO DE MORAES, ocu-
pante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE 
IMPRENSA, símbolo AT-4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 30 de agosto de 2019. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 01772/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA