DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 19 de setembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº178 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 
06783168/2019, RESOLVE com fundamento no art. 27, c/c art. 68, inciso XVI 
da Lei 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora 
GLAUCIANA ALVES TELES, matrícula nº 300219-0-8, ocupante do Cargo 
de Professor Adjunto, em estágio probatório, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú-UVA, para viajar à cidade de São Paulo-SP., no 
período de 02 a 06 de setembro de 2019, a fim de participar, com apresentação 
de trabalho, do Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em Geografia no 
evento XIII ENANPEGE-Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa, 
cujo titulo é A Geografia Brasileira na Ciência-Mundo: produção, circulação e 
apropriação do conhecimento, na Universidade de São Paulo-USP, bem como 
CONCEDER quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), no valor total de R$ 1.123,80 (hum mil, cento e vinte e três reais 
oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.290,29 (hum mil, 
duzentos e noventa reais e vinte e nove centavos), de acordo com o art. 1º, 
§ 2º e § 3º do art. 4º; §2º do art. 5º, art. 6º, art. 10, classe IV, do Anexo II do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr à 
conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú-UVA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 09 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, considerando o Decreto Legislativo nº 540, de 5 de 
setembro de 2019, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e com 
fundamento no caput do art. 12 da Lei nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, 
resolve NOMEAR o Dr. MATHEUS TEODORO RAMSEY SANTOS para 
o cargo de CONSELHEIRO do Conselho Diretor da Agência Reguladora de 
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, publicado no D.O.E., em 04 
de julho de 2019, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
nº 06804289/2019, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei 9.826 de 
14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO, no período de 18 a 27 de 
outubro de 2019, da servidora MARISTELA INÊS OSAWA VASCON-
CELOS, ocupante do cargo de DNS-3-Pró-Reitor de Pós-Graduação e 
Pesquisa, matrícula nº 000507-1-7, lotada na Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú, para viajar à cidade de Palo Alto-Califórnia-Estados Unidos., 
com a finalidade de visitar o Centro Lemann da Faculdade de Stanford, com 
o objetivo de conhecer mais sobre o Programa de Educação Docente-PED, 
o qual participam os professores desta IES, bem como CONCEDER meia 
diária, no valor unitário de R$ 1.606,32 (hum mil, seiscentos e seis reais e 
trinta e dois centavos centavos), no valor total de R$ 803,16 (oitocentos e 
três reais e dezesseis centavos), mais R$ 1.606,32 (hum mil, seiscentos e seis 
reais e trinta e dois centavos) de ajuda de custo no valor total de R$ 2.409,48 
(dois mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e oito centavos) de acordo 
com o art. 3º, § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º e art. 10º; classe III, anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE., 27 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, publicado no D.O.E., em 04 
de julho de 2019, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
nº 02223281/2019, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei 9.826 de 
14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora IZABELLE 
MONTALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo 
de DNS-2-Vice-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú, para viajar à cidade de Palo Alto-Cali-
fórnia-Estados Unidos., no período de 19 a 25 de outubro de 2019, com 
a finalidade de visitar o Centro Lemann da Faculdade de Stanford, com o 
objetivo de conhecer mais sobre o Programa de Educação Docente-PED, o 
qual participam os professores desta IES, bem como CONCEDER seis diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 1.606,32 (hum mil, seiscentos e seis reais 
e trinta e dois centavos centavos), no valor total de R$ 10.441,08 (dez mil, 
quatrocentos e quarenta e um reais e oito centavos), mais R$ 1.606,32 (hum 
mil, seiscentos e seis reais e trinta e dois centavos) de ajuda de custo no valor 
total de R$ 12.047,40 (doze mil, quarenta e sete reais e quarenta centavos) e 
passagens aéreas para o trecho Fortaleza-CE/São Francisco-Estados Unidos/
Fortaleza-CE., no valor de R$ 4.553,07 (quatro mil, quinhentos e cinquenta 
e três reais e sete centavos) perfazendo um total de R$ 16.600,47 (dezesseis 
mil, seiscentos reais e quarenta e sete centavos) de acordo com o art. 3º, § 
1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º e art. 10º; classe III, anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE., 12 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo Único 
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 32.969 de 14 
de fevereiro de 2019, art. 2º e Decreto nº 33.139 de 03/07/2019, RESOLVE 
AUTORIZAR a Senhora Vice-Governadora, MARIA IZOLDA CELA 
DE ARRUDA COELHO matrícula nº 300010-2-3, lotada nesta Assessoria 
Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 5 
de setembro de 2019, a fim de participar do II Seminário do Movimento 
Colabora Educação, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
60%(sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38‬ (duzentos e oitenta 
reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos, totalizando R$ 630,86 
(seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea a, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais respondendo, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO 
JOSÉ PONTES IBIAPINA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA PROTEÇÃO SOCIAL, matrícula nº 300495-1-9, desta Secretaria, 
a viajar à cidade Recife, no período de 09 a 11.09.2019, a fim de participar 
de Reunião de Secretários de Assistência Social da Região Nordeste, conce-
dendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56(Duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 50% (Cinquenta 
por cento) no valor total de R$ 887,10(Oitocentos e oitenta e sete reais e dez 
centavos), mais uma ajuda de custo no total de 236,56(Duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos),e passagem aérea para o trecho, Fortaleza/
Recife/Fortaleza, no valor de R$ 615,87 (Seiscentos e quinze reais e oitenta 
e sete centavos), totalizando R$ 1.739,53 (Hum mil setecentos e trinta e 
nove reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea 
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Carnen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPON-
DENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACO-
BAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de 
Secretária da Fazenda, a viajar à cidade de Natal - RN, no período de 15 a 
16 de setembro do corrente ano, a fim de participar da Reunião do Consórcio 
Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, concedendo-lhe 
01 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%, no valor total de R$ 
736,01 (setecentos e trinta e seis reais e um centavo), mais 01 (uma) ajuda de