DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 223,43 (duzentos e vinte e três reais, quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Ematerce. SECRETARIA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA CC Nº617/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de São Paulo - SP, no período de 27 a 28 de agosto do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
no 3º Seminário no Brasil, promovido pela Folha de São Paulo, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), mais hospedagem, de acordo com o artigo 3º; alínea “b 
e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10º e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº43/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com 
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) UNIÃO 
DO POVO DE SANTA EDWIGES, inscrito no CNPJ sob o nº 35.065.325/0001-37, com sede na Rua George Sósa, n° 97, Curió, Fortaleza-CE, CEP: 
60.831-413. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “VIII 
Parada Pela Diversidade Sexual de Messejana”, a realizar-se entre os dias 23/09/2019 e 29/09/2019, visando promover a livre expressão sexual do Município 
Fortaleza-CE, contribuindo para o combate ao preconceito de qualquer natureza, especialmente contra a população LGBT, incentivando a organização de 
temáticas socioculturais, garantindo, assim, o exercício da cidadania com ênfase na promoção dos direitos humanos e da saúde, além de campanhas socio-
educativas contra as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs, e no fortalecimento dos vínculos de integração social, estimulando o desenvolvimento 
cultural, econômico e turístico da região, culturais e artísticas, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar 
nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n° 02955223/2019 e no Chamamento 
Público n° 001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da 
data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: 
Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser depositado na conta bancária 
específica mencionada pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a Sra. Antonilza Farias Ferreira, Presidente da União do Povo de Santa Edwiges.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº066/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2019. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, 
em Fortaleza-Ce, 12 de setembro de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
92
2.ALCION LEMOS JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
92
3.ANA CLÁUDIA FERREIRA DA ROCHA
ARTICULADOR
300035-1-9
A
46
4.ANTÔNIO JOSÉ MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
92
5.DELANO TADEU SILVA BARROSO
ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-2)
300036-1-6
A
46
6.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUZA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
108
7.FRANCISCO CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA
ILUMINADOR
000254-1-0
A
92
8.FRANCISCO DAS CHAGAS JÁCOME DA COSTA QUARTO
ARQUIVISTA DE TEIPE
000216-1-4
A
92
9.FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
DESENHISTA
002570-1-X
A
92
10. FRANCISCO JOSÉ SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
A
92
11.FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
108
12.HUMBERTO SIMÃO DA COSTA
OPERADOR DE CÂMERA EXTERNA
002339-1-9
A
92
13.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO MARTINS
ASSESSOR TÉCNICO(DAS-1)
300031-1-X
A
92
14.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTÍNUO
000266-1-1
A
108
15.JORGE LUIZ LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000198-1-X
A
46
16.JOSÉ CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
A
92
17.JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES DE ARAÚJO
OPERADOR DE VÍDEO TEIPE
002481-1-8
A
108
18.JOSÉ JOAQUIM BARBOSA DE ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000198-1-X
A
92
19.JOSE RIBAMAR ALCÂNTARA VERÍSSIMO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000056-1-9
A
108
20.JOSÉ RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
A
92
21.JÚLIO CÉSAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CÂMERA EXTERNA
000079-2-9
A/S
46/46
22.KÁSSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO(DNS-3)
300033-1-4
A
46
23.LÚCIA MARIA MORAES DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
002605-1-7
A/F
46/46
24. MANUEL MÁRCIO BEZERRA TORRES
DATILÓGRAFO
000206-1-3
A
92
25.MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000101-1-1
A
92
26.MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA
DATILÓGRAFO
000201-1-7
A
92
27.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
A
46
*** *** ***
PORTARIA Nº067/2019 - A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-AFUNTELC , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2019. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-Ce, 12 de 
setembro de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019