DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), totalizando R$ 1.086,49 (um mil, oitenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos) e passagem aérea para o trecho, FORTALEZA/NATAL 
no valor de R$ 492,98 (quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e oito 
centavos) perfazendo um total de R$ 1.579,47 (um mil, quinhentos e setenta 
e nove reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,RESPONDENDO, 
no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do 
Ceará, através do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, publicado no 
D.O.E., em 04 de julho de 2019, e, tendo em vista o que consta no Processo 
Administrativo nº 06113260/2019, RESOLVE com fundamento no art. 113 
da Lei 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora 
IZABELLE MONTALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante 
do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, para viajar à cidade de Fortaleza-CE., 
no 10 de setembro de 2019, com a finalidade de participar da reunião com o 
Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico 
e Tecnológico-FUNCAP, Prof. Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, para 
tratar de assuntos relacionados ao Programa de Educação Docente-PED da 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, bem como CONCEDER 
meia diária, no valor unitário de R$ 77.10 (setenta e sete reais e dez centavos) 
acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 53,97 (cinquenta 
e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE., 09 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,RESPON-
DENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo 
de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP, matrícula nº 
30000013, desta autarquia, a viajar à cidade Sobral, no dia 12/09/2019, para 
fiscalizar obras de jurisdição do distrito operacional de Sobral– 0,5 diárias, 
no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
acrescido 20% da localidade ,totalizando R$ 52,57(Cinquenta e Dois Reais 
e Cinquenta e Sete Centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Cármem Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do pará-
grafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
32.969 de 14 de fevereiro de 2019, art. 2º e Decreto nº 33.139 de 03/07/2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO COSTA 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Vice-Gover-
nador, matrícula nº 300000-1-3, lotado nesta Assessoria Especial, a viajar 
à cidade de Washington – EUA, no período de 9 a 14 de setembro de 2019, 
a fim de Participar da Semana de La Seguridad Ciudadana 2019, promovida 
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID., concedendo-lhe (2) 
duas diárias, no valor unitário de R$ 2.003,05 (dois mil, três reais e cinco 
centavos), totalizando R$ 4.006,10 (quatro mil, seis reais e dez centavos), 
mais um ajuda de custo no valor de R$ 2.003,05 (dois mil, três reais e cinco 
centavos), total em diárias R$ 6.009,15 (seis mil, nove reais e quinze centavos), 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Washington/Fortaleza no valor 
de R$ 5.954,90 (cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa 
centavos), perfazendo um total de R$ 11.964,05(onze mil, novecentos e 
sessenta e quatro reais e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; alínea “c” 
do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe I, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado 
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,respondendo, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRI-
GUES DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a 
viajar às cidades de Quixeramobim, Iguatu e Limoeiro do Norte, no período 
de 10 a 12/09/2019, a fim de acompanhar as atividades do Programa Garantia 
Safra, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019