DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO PADM/CSB/006/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190004 - ARCE
OBJETO: Serviço de apoio técnico à ARCE, necessário à atividade de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitário, inclusive verificação do cumprimento das metas dos Planos Municipais de Saneamento Básico, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. Tendo em vista a regularidade do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 20190004 - ARCE; 
a adjudicação e homologação do objeto à empresa CSTA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA-ME, conforme despacho à fl. 361 do processo em epígrafe; 
o Parecer PR/PRJ/466/2019, HOMOLOGO a licitação. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) JOAO PAIVA MATOS PIMENTEL, 
matrícula 300008-11, lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES a partir de 01 de Julho de 
2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FRANCISCO ALBERTO DE CASTRO 
NETO, matrícula 300079-13, lotado(a) no(a) CÉLULA DE ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANOS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES a partir de 
15 de Julho de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MICHELLE GUEDES SANTOS, 
matrícula 300013-11, lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES a partir de 01 de Agosto 
de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA Nº246/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XIV, do 
art. 82 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2007 e suas alterações, combinado com o 
Decreto nº 32.256, de 13 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de junho de 2017 e nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR, a servidora pública, MARIA TERESA RIBEIRO AGUIAR, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 
nº 300172.1-8, para responder pelo cargo de Coordenador da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem - RMF-COREV, integrante 
da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS CIDADES, em virtude das férias no período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2019, da servidora 
LANA AGUIAR DE ARAÚJO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO:0367/2019 - Emissão:04/09/2019 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a SERVIDORA desta Superintendência a viajar em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70020319 - ANA 
LUIZA LOPES 
MIZUTANI
FORTALEZA
CRATEÚS
05/09/2019
06/09/2019
VISITA TÉCNICA
VISITA TÉCNICA À 
PRAÇA MAIS INFÂNCIA 
DE CRATEÚS.
1.5
64,83
0,00
5,0
4.86
102,11
70020319 - ANA 
LUIZA LOPES 
MIZUTANI
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
10/09/2019
11/09/2019
VISITA TÉCNICA
VISITA TÉCNICA À 
CASA DA MULHER EM 
JUAZEIRO DO NORTE.
1.5
64,83
0,00
20,0
19.45
116,69
TOTAL: R$ 218,80
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 04 de Setembro de 2019
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
2º ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA FAIXA DE DEMÍNIO
2º ADITIVO AO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMINIO, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, 290 – apt. 502, Bairro Guara-
rapes, CEP: 60.810-050, e a CEGÁS – COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ,sociedade de economia mista , com sede nesta capital,na AV. Washington 
Soares, 6475, José de Alencar,CEP:60.830-005, CNPJ N° 73.759.185/0001-96,doravante denominada PERMISSIONÁRIA,neste ato representada pelo Sr 
Hugo Santana de Figueiredo Júnior, brasileiro, casado,engenheiro, RG n° 628804-83 SSP/CE,CPF:074.179.208-70. OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto incluir no Contrato primitivo autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar implantação de linha de gasoduto para transporte de gás 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019