DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
15
Joelle Karkour
Assessor Técnico
300269.1.8
16
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
17
Lilia Maria Bivar de Sousa
Assessor Técnico
300285.1.1
18
Lucas Oliveira Carvalho de Brito
Articulador
300284.1.4
19
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300238.1.1
20
Martha Lira Guerra Accioly
Assessor Técnico
300241.1.7
21
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
22
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
23
Monique Lannes Lima Albuquerque
Assessor Técnico
300267.1.3
24
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
300184.1.9
25
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico 
300261.1.X
26
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Representação Judicial
097610.1.2
27
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
28
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
29
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300253.1.8
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 06 de setembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI Nº13.303/2016 – EDITAL COM 
NOVA REFORMULAÇÃO Nº20190003, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO CIVIL, MECÂNICA E ELÉTRICA NOS 
SISTEMAS DE ADUÇÃO DE MONTAGEM RÁPIDA, em virtude de Pedidos de Esclarecimento de interessados em participar do certame, resultando em 
uma Planilha de Preços reformulada. Por essa razão, a licitação que estava com sessão inaugural marcada para as 9 horas do dia 19 de setembro de 2019, 
fica ADIADA para as 9 horas do dia 18 de outubro de 2019, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson 
Queiroz – CEP 60811-520 – Fortaleza – Ceará, O presente Aviso de Adiamento encontra-se à disposição dos interessados no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190117
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 7502019, Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é 
o Serviço de pesquisa de satisfação dos clientes residenciais dos serviços de água e esgoto atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de setembro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190647
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 06472019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico (Botão Ortodôntico e outros), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Valda Farias Magalhães
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
n° 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM. EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua 
Isac Mayer, n° 125, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1° da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações; VII- 
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem por finalidade a revisão do valor global do contrato, tendo em 
vista o aumento salarial, referente a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019, firmada pelo Sindicato SEEACONCE, para as categorias de Assessores de 
direção superior, Assessores técnicos e Assessores técnicos administrativos, a partir de 1° de janeiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula 
anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 247.333,79 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), e o valor 
mensal, passará de R$ 568.527,78 (quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), para R$ 590.287,35 (quinhentos 
e noventa mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato permanecerá inalterado; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato ora aditado; XII - DATA: 17 de Setembro de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Paulo Aragão de Almeida, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - 
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1789, 14º andar, Aldeota - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CSTA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. ME; 
V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, 2187, S/403, Dionísio Torres - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso III, da Lei 
8.666/93 e na cláusula 8.3 do Contrato; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Ficam prorrogados a vigência e o prazo de execução, para encerramento 
em 13 de dezembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 13 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 
Fortaleza, 13 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Alfredo Rabello Franco (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Sarah Silva de 
Oliveira Bernardes (Representante Legal da Contratada).
Álisson José Maia Melo
PROCURADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019